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17 de fevereiro de 2018

Criação do Ministério da Segurança recebe muitas críticas

O presidente Michel Temer anunciou pela primeira vez neste sábado, no Rio de Janeiro, a intenção de criar nas próximas semanas o Ministério da Segurança Pública. Porém, não anunciou quem será o titular da pasta e disse apenas que o novo ministério vai coordenar as ações de segurança pública no Brasil, "sem invadir as competências dos estados". Nos últimos dias, integrantes do Governo Federal já vinham antecipando a intenção do Palácio do Planalto de criar o ministério, que passaria a ser responsável pela Polícia Federal, atualmente subordinada ao Ministério da Justiça. Após a reunião, em uma fala à imprensa, Temer disse que pretende criar a nova pasta nas próximas semanas. Ele disse que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública no país, "sem invadir as competências dos estados". O presidente não deu mais detalhes. De acordo com o que já vinha sendo elaborado no governo, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Segurança Pública sairiam da alçada do Ministério da Justiça e ficariam sob o comando da nova pasta. O ministério seguiria desenvolvendo políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, além de ficar responsável pelos temas relacionados a estrangeiros e refugiados, pelo combate a carteis econômicos e pela defesa do consumidor. Porém, as maiores críticas não deixam claro se são de pessoas apenas contrárias à medida, com o PT já avisando que seus deputados e senadores votarão contra a aprovação a intervenção, certamente por anteverem que os militantes poderão ser objeto de repressão por terem sido incentivados por líderes do partido a promoverem badernas caso o ex-presidente Lula seja preso. Há juristas que consideram a medida inconstitucional, enquanto outros, contrários ao presidente Temer, afirmam tratar-se apenas de mais um cabide de emprego promovendo uma farta distribuição de cargos que seria revertida em votos no Congresso Nacional e em apoio ao candidato oficial do Planalto à Presidência da República em outubro deste ano. Seja ou não uma jogada de marketing do Governo para melhoria de sua imagem, a verdade é que alguma medida enérgica tinha de ser tomada, principalmente depois de o governador Pezão confessar publicamente que havia perdido o controle do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. E é bom que o Exército comece a agir com bastante rigor contra as milícias por serem compostas pela banda podre das polícias fluminenses.

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