Não foi sem motivo
que o presidente Michel Temer indicou para uma vaga no Supremo Tribunal Federal
(STF), aberta com a morte do ministro Teori Zavascki, o então titular do
Ministério da Justiça de seu governo e filiado ao PMDB, partido de Temer, Alexandre
de Moraes, que é um reconhecido constitucionalista. Sua missão no STF está
sendo comprovada como sendo para “estancar a sangria” que a Operação Lava-Jato
vem causando e poderá causar em políticos investigados pelo grupo comandado
pelo juiz Sérgio Moro. As insistentes declarações dele sobre a necessidade de
se discutir outra vez a prisão de condenados após a condenação em segunda instância,
prejudicando a Lava-Jato, servem como prova disso. Há poucos dias a presidente
do STF, ministra Cármem Lúcia, teve oportunidade para colocar um freio em tudo
isso, mas proferiu o voto de desempate na decisão referente ao julgamento dos
políticos deixando para seus companheiros decidir quem irá ou não responder a
processos. Cármem Lúcia teve chance de colocar em sua biografia algo positivo
se solicitasse ao ministro Alexandre de Moraes para que parece de tentar
facilitar a vida daqueles que praticaram atos de corrupção com desvio de
dinheiro público, e também que se preocupasse em colocar em pauta a decisão sobre
o fim do foro privilegiado, que ele pediu vistas e levou meses para devolvê-lo,
atitude de evidente procrastinação. Tais providências serviriam para dar agilidade
aos trabalhos do Supremo. Além de tudo isso, se a tese do ministro novato do
STF for aprovada, uma imensa insegurança jurídica ocorrerá e poderá provocar um
caos com os praticantes de qualquer tipo de crime apelar para a isonomia,
ficando todos à espera da decisão final após o tal do “transitado em julgado”. Mas,
pelos seus últimos atos, é querer muito da presidente do Supremo.
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24 de outubro de 2017
'Balcão' de Michel Temer continua comprando votos
Não há a menor dúvida sobre o fato de que os impostos que
pagamos pontualmente têm valores muito acima daqueles que são cobrados aos
grandes empresários e aos políticos (muitos deles também empresários de
sucesso), com a diferença de que se nós nos atrasarmos somos penalizados,
enquanto o Governo propõe e consegue a aprovação de leis concedendo desconto ou
perdoando dívidas de quem dispõe de muito mais recursos financeiros do que o
cidadão comum, cuja maioria é honesta e cumpridora de suas obrigações. Para deixar
o cidadão mais perplexo, nos deparamos com um presidente da República
"investindo" bilhões de reais com o único objetivo de comprar votos
para escapar do julgamento de mais uma denúncia do Ministério Público Federal
(MPF) que poderá afastá-lo do cargo. Para garantir seu mandato, Michel Temer
não tem nenhum constrangimento de reduzir em 60% o valor das multas por crime
ambiental, garantindo cerca de 200 votos a seu favor da bancada ruralista, e
chegando ao cúmulo de alterar as regras do trabalho escravo, numa autêntica
"revogação" da Lei Áurea, também em benefício dos ruralistas, entre
os quais a trabalho escravo mais acontece. Tudo isso ocorre para que um
presidente com 95% de rejeição fique até 31 de dezembro de 2018 fingindo
dirigir o país. Mais uma vez fica o alerta para que nós, eleitores, saibamos
escolher quem será aquele que vai receber esta "herança maldita"
deixada por Lula, Dilma e Temer. Que Deus nos abençoe e dê um futuro melhor
para as próximas gerações. Não há a menor dúvida sobre o fato de que os impostos que
pagamos pontualmente têm valores muito acima daqueles que são cobrados aos
grandes empresários e aos políticos (muitos deles também empresários de
sucesso), com a diferença de que se nós nos atrasarmos somos penalizados,
enquanto o Governo propõe e consegue a aprovação de leis concedendo desconto ou
perdoando dívidas de quem dispõe de muito mais recursos financeiros do que o
cidadão comum, cuja maioria é honesta e cumpridora de suas obrigações. Para deixar
o cidadão mais perplexo, nos deparamos com um presidente da República
"investindo" bilhões de reais com o único objetivo de comprar votos
para escapar do julgamento de mais uma denúncia do Ministério Público Federal
(MPF) que poderá afastá-lo do cargo. Para garantir seu mandato, Michel Temer
não tem nenhum constrangimento de reduzir em 60% o valor das multas por crime
ambiental, garantindo cerca de 200 votos a seu favor da bancada ruralista, e
chegando ao cúmulo de alterar as regras do trabalho escravo, numa autêntica
"revogação" da Lei Áurea, também em benefício dos ruralistas, entre
os quais a trabalho escravo mais acontece. Tudo isso ocorre para que um
presidente com 95% de rejeição fique até 31 de dezembro de 2018 fingindo
dirigir o país. Mais uma vez fica o alerta para que nós, eleitores, saibamos
escolher quem será aquele que vai receber esta "herança maldita"
deixada por Lula, Dilma e Temer. Que Deus nos abençoe e dê um futuro melhor
para as próximas gerações.
23 de outubro de 2017
Congresso pode legalizar propinas. Você duvida?
No Brasil está acontecendo tanta coisa estranha que não é
impossível a qualquer momento um senador ou um deputado apresentar um projeto
legalizando as propinas, e também regulamentando negociatas entre o Poder
Público e empresários contratados para a execução de obras e serviços que serão
pagos com dinheiro público. Tudo isso no objetivo de facilitar o enriquecimento
ilícito dos nossos representantes. Também para acabar com as discussões sobre
os gastos com campanhas eleitorais, a qualquer momento o Congresso Nacional
poderá aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo as
eleições. A nós caberá financiar tudo isso com o pagamento de impostos, e
faltando dinheiro, é só o Governo aumentar os impostos, como é do seu costume.
21 de outubro de 2017
Pode o réu ficar de bate-papo com o juiz que vai julgá-lo?
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes não para de se protagonista de fatos nada condizentes para um integrante
da mais alta Corte do país. Durante as discussões sobre a denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
foi constatado que o magistrado teve contado com o senador tucano através de 46
contatos via WhatsApp. Não haveria nada demais nisso se Gilmar Mendes não tivesse em suas mãos nada
menos que quatro processos contra o parlamentar mineiro. E a ética, como é que
fica, ministro? E ele ainda protestou contra a revelação de seus contatos,
dizendo ter havido um exagero, porque não foram 46, mas “apenas” 22. Quer
dizer, então, que um réu pode bater dezenas de papos com um juiz que está às vésperas
de prolatar sentenças sobre crimes que ele teria cometido. Nos últimos dias,
Gilmar Mendes tem se notabilizado por assumir a função de “Soltador-geral da
República”, como foram os casos da revogação de duas prisões do empresário
Jacob Barata com quem tem ligações familiares, e também a absolvição da chapa
Dilma-Temer, mesmo com inúmeras provas de prática de crime eleitoral pela
dupla. O número de ligações é maior do que muita gente recebe com o humorista e
cantor Moacir Franco
oferecendo e falando maravilhas sobre o Omega-3. Quanto ao mais, surge uma
agradável surpresa. A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da
qual muita gente desconfiava que poderia ser uma espécie de aliada aos
envolvidos da Operação Lava-Jato, está se mostrando como muito mais “Caxias”
que seu antecessor, Rodrigo Janot, com sua coleção de “flechas”, algo que está
provocando muita insônia em gente do PT, PSDB, PMDB, PP e mais um vasto leque
de integrantes da verdadeira Organização Criminosa (Orcrim) que toma conta do país.
Apesar de Gilmar Mendes, está em nossas mãos caprichar nas escolhas dos nomes
que estarão nas urnas em 2018, procurando afastar da vida pública e fazendo
recolherem-se à privada (em todos os sentidos) aqueles que somente pensam em
seus interesses, pouco cuidando do povo que os elege.
Pezão continua massacrando os aposentados (2)
Aposentados ainda desabafam na seção
de cartas de "O Globo":
"Sou solidária ao leitor Hiram
de Moura Rodrigues (ele teve carta publicada ontem) no que se refere aos juros
estratosféricos que os bancos cobram de pessoas que estão sem receber, pois o
estado não paga seus funcionários em dia. Trata-se de duplo castigo: não
receber em dia (além de nem ver a cara do 13º) e ainda ficar com o nome sujo.
Afinal, os bancos não estão sofrendo por falta de dinheiro. Tem de sobra! O
certo seria esses funcionários provarem que dependem do estado." (Márcia
Algranti - Teresópolis)
"Impressiona a falta de respeito
e de consideração ao servidor, ao cidadão, ao ser humano, tanto no ato em si,
como na forma de agir. Milhares de pessoas, de famílias, de servidores do
Estado do Rio de Janeiro, a maioria aposentados e pensionistas, todos idosos,
com três meses de salários atrasados a receber, e há mais de 60 dias sem
receber um tostão sequer. E, além de não nos pagar, o governo não nos presta
qualquer informação, não responde às nossas indagações e não nos dá uma
explicação ou uma satisfação." (Sergio Luiz Villasboas - Niterói)
19 de outubro de 2017
Pezão contínua massacrando os aposentados
Aposentados do RJ
desabafam em cartas ao jornal "O Globo":
"Senhor governador,
até quando vai continuar nos enganando? Estamos sendo massacrados pelo estado,
que se recusa a pagar o que nos deve por direito. Com o maior descaso, priva,
humilha, confisca salários de aposentados e pensionistas, entre outros, sem
qualquer critério de racionalidade, decência, moralidade e respeito. A situação
chegou a todos os limites de tolerância, causando não só a dramática falta de
dinheiro para nossa sobrevivência como atingindo nossa e matando nossa
esperança por um fim tranquilo. Até quando?" (Delia Guaranys - Río)
"De certa forma, as cartas com críticas somente a políticos, esquecendo-se
que o jogo de interesses se espalha em todos os setores da sociedade. Vejamos o
caso dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, com salários atrasados,
incluindo o 13º de 2016. Por que os que recebem em dia não escrevem
demonstrando solidariedade aos que se afundaram em dívidas e pagam juros
altíssimos no cheque especial?" (Hiram de Moura Rodrigues - Rio)
17 de outubro de 2017
Ministro do STF ‘tucano’ determina voto aberto no caso de Aécio Neves
Surpreendendo muita gente, por causa de
sua origem tucana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação
hoje, destinada a analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio
Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal.
O magistrado concedeu uma liminar acolhendo um mandado de segurança apresentado
pelo senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP). Hoje, os senadores deverão
apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de
setembro, o
afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano. "Liminarmente,
determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do
artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização
de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares
aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República
Aécio Neves", escreveu Alexandre de Moraes em seu despacho. Como se recorda, a decisão
da turma do Supremo abriu uma nova crise institucional entre Legislativo e
Judiciário. Com aval do Supremo, no entanto, os senadores devem votar hoje em
plenário se avalizam o afastamento de Aécio do mandato parlamentar e também o
recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma. A maioria dos senadores
queria que a votação fosse secreta para que seus eleitores não soubessem quem
votou a favor de Aécio, apesar das inúmeras provas contra ele. O presidente do
Senado, de acordo com assessores, também conversou sobre o assunto com
Alexandre de Moraes na noite de ontem, portanto, antes da decisão em caráter
liminar que determinou que a votação do caso seja aberta. O Regimento Interno
do Senado prevê votação secreta em relação a análise de “prisão de
senador" em casos de flagrante de crime inafiançável. No entanto, em 2001,
o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a
previsão de votação secreta em situações de prisão de senadores. O artigo 319
do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e
suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de
prisão;
Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe Rodrigues para que a votação
seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, "diante de todo o
exposto", ele decretava o não cumprimento do regimento do Senado em
relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do
Senado cumpra o seu despacho. A votação das medidas cautelares
impostas pela Primeira Turma do Supremo ao parlamentar mineiro está prevista
para iniciar à tarde, mas, se ocorrer, deve se estender até o período da noite.
A sessão pode não ser realizada se o quórum estiver baixo. Para abrir a sessão,
é preciso que, pelo menos, 41 dos 81 senadores tenham registrado presença em
plenário. Aliados de Aécio estudam, inclusive, adiar a análise do caso, se
perceberem que o número de senadores não estiver suficiente para derrubar as
medidas impostas ao tucano. Isso porque 11 senadores informaram que não estarão
em hoje Brasília por estarem de licença ou não estarem no Brasíl. Segundo a
Secretaria-Geral do Senado, se a decisão da Primeira Turma do STF que impôs
medidas cautelares a Aécio for derrubada, o senador do PSDB poderá retornar
imediatamente às atividades parlamentares. Para que as restrições sejam
derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, com quórum de, pelo
menos, 41 senadores, vote contra a decisão da turma da Suprema Corte. No
entanto, se a decisão for mantida, além de ser afastado do mandato e ter de se
recolher à noite, Aécio Neves ficará proibido de manter contato com outros
investigados no mesmo caso e deverá entregar o passaporte.
16 de outubro de 2017
Supremo precisa simplificar método para votar processos com rapidez
Muita gente reclama
da morosidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para conclusão de processos
principalmente aqueles que envolvem casos de corrupção praticada pelos
políticos. Afinal, cada ministro tem milhares deles para relator o emitir seu
voto. Quando entram em pauta são gastas muitas horas para serem votados depois
de longas e verborrágicas leituras por parte de cada um dos ministros presentes
ao plenário, quando citam jurisprudência e enquadramento em legislação variada.
Quando tal leitura se torna muito longa, é comum, quando a sessão do STF chega
ao final do dia, que o presidente da Corte suspenda os trabalhos e remarque a
continuação para o dia seguinte, e quase sempre o volta da discussão acaba
ocorrendo somente alguns dias depois, (como em fins de semana ou vésperas de
feriados). Melhor seria se cada ministro disponibilizasse aos demais o teor de
suas justificativas de voto e que nas sessões plenárias se limitassem a votar
“Sim” ou “Não”. Num mesmo dia diversos processos seriam votados e concluídos,
desafogando o elevado número em poder dos ilustres membros do Supremo. Quanto
aos cidadãos interessados em saber detalhes e como cada ministro se posicionou,
bastaria acessar o site do STF e ler todo o teor do voto deles. É bem provável
que a linguagem seria bem menos sofisticada, uma vez que por não haver
transmissão ao vivo das sessões, o que faz com que muitos deles aproveitem a
“plateia” para mostrar seu conhecimento jurídico e domínio da Língua
Portuguesa, mesmo utilizando o idioma “jurisdiquês”. Fica aqui, portanto, a
sugestão.
14 de outubro de 2017
Senado não poderá se esconder atrás do voto secreto no caso de Aécio
A Justiça
Federal em Brasília concedeu liminar na noite de ontem proibindo o Senado
Federal de fazer votação sigilosa na sessão que vai decidir sobre o afastamento
e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para
terça-feira. A decisão atende a uma ação popular movida pela União Nacional dos
Juízes Federais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que
medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares devem
passar por análise da Câmara e do Senado. Para
que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do
plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma do STF.
Autor da ação popular, o juiz Eduardo Luiz Cubas comemorou a liminar: “O
Brasil necessariamente passa por uma crise de transparência. O Senado da
República não pode, jamais, se esconder atrás do voto secreto”. A
última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar foi no
caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015. Entre
alguns senadores há o sentimento de a situação de Aécio Neves, hoje, é mais
delicada do que duas semanas atrás, quando o plenário se preparava para votar a
derrubada das medidas cautelares, mas tirou o tema da pauta para esperar a
decisão do Supremo sobre o caso. A avaliação é que ao se arrastar, a crise em
torno de Aécio desgasta o senador, o partido dele e o próprio Senado.
13 de outubro de 2017
PT faz jogo de cena dizendo que vota contra Aécio
O PT mais uma vez mostra sua
especialidade em tentar enganar os menos avisados e aos seus militantes
fanáticos. O partido recuou na decisão de votar a favor do retorno de Aécio
Neves (PMDB-MG) ao Senado, isto porque a fatura já está liquidada em benefício do
senador tucano. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio
consolidou o apoio da maioria dos senadores e não tem mais necessidade dos
votos petistas. O voto secreto será apenas para esconder o que dará na mesma se
for aberto. O PT pode, agora, voltar a posar de defensor da honestidade no
exercício do mandato, além de apresentar-se coerente, já que os seus
parlamentares implicados em lambanças também estão a salvo do Supremo, depois
que o tribunal se autocassou para afastar parlamentares sem aval do Congresso.
Eunício Oliveira arquiva 12 pedidos de impeachment
Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que
medidas cautelares contra parlamentares só serão aplicadas com permissão das
Casas Legislativas e se não atrapalharem os parlamentares, a revista
"Veja" divulga a seguinte notícia: "Eunício Oliveira, presidente
do Senado Federal, mandou para o arquivo 12 pedidos de impeachment que estavam
parados naquela Casa Legislativa. Metade deles tinha como alvo as cabeças de
ministros do Supremo, além de outros seis, incluindo a de Rodrigo Janot".
Depois do inesperado voto da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não há
nenhuma surpresa na iniciativa de Eunício Oliveira de cuidar da manutenção dos
mandatos de parlamentares enrolados na Justiça. Ele é um deles, convém
ressaltar.
12 de outubro de 2017
Agora é assim: uma quadrilha decide se um dos seus pode ser preso
“Jabuticaba é uma fruta que
só existe no Brasil” é uma frase bastante utilizada para
exemplificar qualquer coisa que seja praticamente impossível de ser encontrada ou observada
em qualquer outra parte do mundo. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF)
trouxe à luz sua mais recente “jabuticaba”. O plenário da Corte decidiu que uma
quadrilha tem o direito de decidir se um de seus integrantes pode ser preso ou
não. Ao Congresso Nacional, com 33 senadores e 152 deputados federais eleitos
em 2014 que responderam ou respondem a inquéritos no STF, caberá decidir se um deles
irá para o xadrez. Num país sério. Aqueles 182 parlamentares poderiam tomar tal
decisão. Mar foi isso o que decidiu o Supremo no caso do senador Aécio Neves
(PSDB-MG), que está com seu mandato suspenso e com determinação da Primeira Turma do STF. A decisão do Supremo foi dividida – 6 votos pró
Aécio, e 5, contrários, e o desempate aconteceu com o surpreendente voto da
ministra Cármem Lúcia, presidente da Corte, de quem se esperava uma posição
exatamente de modo diferente. Os ministros que votaram a favor do senador tucano
não surpreenderam (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco
Aurélio Mello e Alexandre de Moraes), pelas decisões polêmicas em que sempre se
colocam. Os juristas se dividem e opinam concordando ou discordando da decisão,
mas o que resulta de tudo isso é a desilusão dos eleitores, que poderão causar
grandes surpresas no resultado das urnas em 2018, com o risco de entregarem o
comando do país a um “salvador da pátria” que talvez nos leve a um escuro poço
sem fundo.
11 de outubro de 2017
Deu ruim pra Dilma, que teve bens bloqueados pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou hoje os
bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da
refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. Dilma era ministra da
Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobras. O bloqueio,
que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte. O bloqueio de
bens também atinge os ex-membros do Conselho de Administração da estatal Antônio
Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti
Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal, que atinge a
diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da
refinaria americana. Segundo o TCU, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo
de US$ 580 milhões à Petrobras, "em razão desses gestores terem adotado
critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria". O ministro da corte de contas Vital do Rêgo,
relator do processo, acatou as recomendações de bloqueio que foram feitas por
técnicos do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU. Em 2006, quando
votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Todos os demais
seguiram seu voto. Em março de 2014, quando foi questionada sobre a aprovação
da compra da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida porque recebeu
"informações incompletas de um parecer técnica e juridicamente
falho";
O "resumo executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do Governo Federal por causa do “Mensalão do PT”. Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra de Pasadena. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão. O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. A decisão afirma que "todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes". Segundo o TCU, o Conselho será responsabilizado "pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria".
O Brasil parece ser o país dos ‘inocentes’ injustiçados
Dizem que
o lugar que tem mais pessoas injustiçadas é a cadeia com presos se declarando
inocentes, mesmo que condenados por 7 a 0 um, júri depois de demorado
julgamento. No meio político brasileiro acontece o mesmo. Por exemplo, o
presidente Michel Temer, apesar de ter sido gravado numa conversa nada
republicana com o empresário Joesley Batista, na calada da noite nos porões do
Palácio Jaburu, alega inocência e ainda chama o acusador de mentiroso. O
senador Aécio Neves (PMDB-MG) vai na mesma linha quando declara que R$ 2
milhões que um vídeo mostra sem entregue por uma pessoas ligada a um empresário
em sua residência e que seria pagamento de propina, de acordo com um delator,
justifica dizendo ser um empréstimo para aquisição de imóvel, como se ele não
tivesse crédito em qualquer banco para o investimento. Já outro “inocente” é o
ex-deputado Rocha Loures, gravado correndo com uma mala contendo R$ 500 mil,
dizendo até hoje não saber para quem era o dinheiro nem onde a mala está. Outro
que alega inocência na maior cada de pau é o ex-deputado Eduardo Cunha ao dizer
que seu operador de longo tempo, Lúcio Funaro, que o ajudou a desviar milhões
de reais, mentiu em sua delação. Para culminar, o ex-presidente Lula, o “homem
mais honesto do país”, mesmo condenado em vários processos por corrupção,
afirma que nunca recebeu propina, apesar do elevado crescimento do patrimônio
de sua família. Fora do ambiente político, aparece o presidente do Comitê
Olímpico Brasileiro (CPB), Carlos Arthur Nuzmann, preso por contra de votos no
Comitê Olímpico Internacional (COI) para garantir a escolha do Rio de Janeiro
como sede da Olimpíada de 2016, e teve 16 barras de ouro encontradas num cofre
na Suíça, que tentou, depois da descoberta pela Polícia Federal (PF), incluir
na sua declaração do Imposto de Renda (IRPF) fora do prazo, declara que nunca
participou de nada irregular. Depois de todos estes fatos, como a Justiça tem o
dever de punir quem pratica malfeitos, parece que todos nós devemos ficar em
alerta, porque há o risco de sermos presos e ainda obrigados a ressarcir os
cofres públicos.
10 de outubro de 2017
‘Honorários de sucumbência’ disfarçam vencimentos acima do limite
Está em vigor uma lei
que define o teto de gastos para os órgãos públicos, tendo como parâmetro a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Constatou-se nos últimos dias que diversos
setores do poder central ultrapassaram tais limites, dentre eles o Tribunal de
Contas da União (TCU) e a Defensoria Pública da União (DPU). Ao TCU cabe
fiscalizar as contas dos órgãos públicos, e é um dos que descumprem a lei. Nenhuma
demonstração de preocupação com o fato é demonstrada pelo tribunal, e a equipe econômica
do Governo não explica ao cidadão/contribuinte se alguma providência foi tomada
para punir os órgãos infratores. Enquanto isso, advogados e outros membros da
Advocacia-Geral da União (AGU) passaram a ter direito a receber honorários de sucumbência,
ou seja, percentual pago pela parte vencedora em processos judiciais contra a própria
União e que não é considerado como salário, com o que recebem remuneração superior
ao teto estabelecido para servidores públicos, que é o vencimento fixado para
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dinheiro que até então era
destinado ao Tesouro Nacional;
Vão aqui algumas
sugestões para compensar o cidadão comum da mesma forma. O Governo poderia
muito bem criar especialmente para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) que recebem um salário mínimo os seguintes benefícios, sem perigo
de ultrapassar o vencimento dos ministros do STF: “Auxílio contra estresse”; “Auxílio
hospital do SUS”; “Auxílio para remédio nunca encontrado nas farmácias populares”;
“Auxílio alimentação”; e “Auxílio psicológico para os que moram em área de
risco”. Se nenhuma das sugestões acima for acatada, haverá uma verdadeira
injustiça, uma vez que ao invés de “honorários de sucumbência” os cidadãos vão
acabar sucumbindo por conta de todas as falcatruas de desvios de dinheiro
público, tanto para advogados privilegiados como pela falta de recursos para as
áreas de Saúde, Educação e principalmente Segurança.
9 de outubro de 2017
Políticos corruptos de vários partidos empurram o eleitor para Bolsonaro
Um estudo recente da
Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas
(FGV-DAPP) constatou que 65% dos brasileiros acham que é mais importante do que
protestar nas ruas é votar nas eleições. Ao contrário do que possa parecer, não
estamos vivenciando um marasmo do povo, mas a razão de não se sair às ruas é a
grande mobilização que se observa nas redes sociais das Internet, como Facebook,
WhatsApp e Instagram, com violentos protestos contra a atuação dos políticos dos
poderes Legislativo e Executivo, cuidando de seus próprios interesses, em
especial com a aprovação de leis que os protejam de punição pelas falcatruas
praticadas, e até do Judiciário por causa da demora em punir os responsáveis
pelos malfeitos. Alguma esperança de renovação do quadro político do Brasil
ficou comprovada no estudo da FGV, segundo o qual 55% dos entrevistados afirmam
que não reelegerão os mesmos candidatos nos quais votaram nas últimas eleições.
O resultado de tudo isso está provocando o vertiginoso crescimento da
candidatura de Jair Bolsonaro, com adesões de tucanos decepcionados com seus
líderes, em especial Aécio Neves a quem deram mais de 51 milhões de votos em 2014
para presidente da República. Petistas também aderem a Bolsonaro ao verem de líder
maio, o ex-presidente Lula, sendo condenado por corrupção, além de políticos do
PMDB, partido que não elege presidente mas sempre vem nas últimas décadas governando
o país desde Fernando Henrique até Michel Temer. Aproveitando este momento,
Jair Bolsonaro diz com ele o Brasil conviverá com “a lei e a ordem”, e ainda
batendo no peito e desafiando que alguém aponte seu nome entre as centenas de
políticos acusados e/ou investigados por desvio de dinheiro público. É bom nos
prepararmos para aquilo que as urnas poderão revelar no ano que vem.
7 de outubro de 2017
Na onda dos catalães, Estados do Sul fazem ‘plebiscito’ separatista
Neste sábado, as populações dos três Estados
do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) foram convocadas para
participar de ima consulta popular que defende a criação de um novo país. A
iniciativa da consulta, chamada de Plebisul, é do movimento “O Sul É o Meu País”.
Anídria Rocha, empresária e coordenadora-geral do movimento, revela que
a grande motivação dos responsáveis pelo movimento é o pequeno retorno
que a população do Sul recebe dos tributos que paga à União, afirmando: “Os
três Estados não querem mais ser os burros de carga de Brasília”. Ela
disse ainda ter consciência de que o Art. 1.º da Constituição Federal fala da
união indissolúvel dos Estados, municípios e Distrito Federal, uma chamada
Cláusula Pétrea da Constituição, que não pode ser modificada. Além da
consulta popular informal realizada hoje, o movimento pretende, em 2018,
oficializar a manifestação mediante plebiscito. Vamos apresentar um projeto de
lei solicitando a realização de um plebiscito, de forma oficial, contendo a
pergunta que estamos fazendo na consulta popular deste sábado: “Você quer que
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?” As
opções de resposta serão “Sim” e “Não”. “Gostaríamos de realizar esse
plebiscito em outubro de 2018, junto com as eleições gerais do próximo
ano. Anídria diz também ter consciência de que as duas primeiras consultas
populares, a realizada em 2016 e a deste sábado, têm caráter meramente informal,
sem qualquer consequência jurídica. Sobre as motivações dos separatistas,
Anídria Rocha diz: “Hoje, todos os impostos que recolhemos seguem para
Brasília. Retornam para nós apenas 20% do que pagamos ao Tesouro Nacional.
Estamos cansados de ser o burro de carga de Brasília. Nós mandamos dinheiro e
mais dinheiro para lá, e o que nos devolvem são migalhas”, não
descartando a possibilidade de apresentar recursos a duas entidades
internacionais, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das
Nações e Povos Não Representados (UNPO);
Para o especialista Daniel Vargas, professor de Direito
Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, iniciativas
como a esta do movimento “O Sul É o Meu País” nada têm de ilegais enquanto
ficarem limitadas à realização de consultas populares como a deste sábado,
acrescentando: “Surgem então essas revoltas, em determinados locais, com grupos
sociais no limite, defendendo iniciativas populares como essa de O Sul É o Meu
País. Do ponto de vista político, esse é um gesto que possui significado.
Afinal de contas, os responsáveis pelo movimento estão chamando a atenção para
problemas que ocorrem no país. Do ponto de vista jurídico-constitucional, é
óbvio que a independência de Estados e entes da Federação não é admitida. O
Brasil adotou a República e a Federação como suas formas de Estado e de
governo, e o que se entende é que essas decisões não podem ser alteradas. É o
que chamamos em Direito Constitucional de Cláusula Pétrea. Por isso, uma
iniciativa como essa de emancipação dos Estados do Sul, se for além de uma
simples consulta à população, poderá suscitar uma intervenção federal, conforme
dispõe o Inciso I do Artigo 34 da Constituição Federal, para impedir que esse
processo se concretize”.
Desmandos e inércia da Justiça fazem o povo querer Intervenção Militar
O povo anda tão indignado
com os políticos do Legislativo e do Executivo, e também por causa da demora da
Justiça para julgá-los e puni-los, que está chegando ao absurdo de aumentar o
coro daqueles que querem a intervenção das Forças Armadas com um general
assumindo o comando do país. Muita gente acredita na possibilidade de que haja
uma autêntica Intervenção Militar em todos os poderes da República com base na
Constituição Federal, com prazo determinado, e que após o povo seja convocado
para eleger os novos parlamentares, presidente da República e que seja
recomposto o Supremo Tribunal Federal (STF) através de novos critérios de
escolha de seus componentes. Ninguém mais tolera ver Lula, Dilma Rousseff,
Michel Temer, Aécio Naves e outros investigados e réus da Operação Lava-Jato negando
tudo através de seus advogados de defesa, porém, sem nada explicar. Repetem a
toda hora que o ônus da prova cabe a quem acusa, no caso o Ministério Público
Federal (MPF), que pode muito bem alegar que “quem cala consente”;
Então, aparece no
noticiário o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur
Nuzman, sendo preso por causa de compra de voto de membros do Comitê Olímpico
Internacional (COI) na escolha do Brasil como sede dos Jogos Olímpicos Rio-2016,
tendo em seu poder dezenas de barras de ouro que dariam para cunhar medalhas
das próximas três Olimpíadas. Pior que a violência que não sai da favela da
Rocinha são as mortes que nossos políticos provocam com os desvios de dinheiro
público que seriam destinados principalmente aos setores de Saúde e Segurança. Quando
parece a lista de falcatruas não teria como aumentar, a Polícia Federal (PF)
prende 17 empresários suspeitos de provocarem um rombo de R$ 20 milhões em
superfaturamento de merenda escolar em escolas da Baixada Fluminense, quando
sabemos que a merenda é o único alimento de muitas crianças. Então, a revolta é
geral e faz com que o povo acabe ignorando tudo o que a História conta sobre o
tempo dos chamados “anos de chumbo”. Muitos não parecem ter paciência para
esperar as eleições de 2018 para tirar os corruptos da vida pública e recolhê-los
à privada, seja em que sentido for.
6 de outubro de 2017
Quadrilha de Brasília assalta o povo na calada da noite
Todo mundo sabe que
normalmente a maioria dos roubos acontece à noite, e a razão disso é porque a
pouca luz daquela fase do dia esconde o rosto dos ladrões. Em Brasília há uma
quadrilha agindo deste modo. Na calada da noite o Senado Federal incluiu um
dispositivo na Reforma Política autorizando os candidatos a solicitar
diretamente os provedores de redes sociais da Internet, como Facebook e Twitter,
a remoção de conteúdo que os mesmos considerem como “discurso de ódio, disseminação
de informações falsas ou ofensa”, sem necessidade de decisão judicial. Sem qualquer
discussão, os ilustres parlamentares foram em poucos minutos uma medida que
diversos juristas consideram como uma espécie de censura prévia durante o período
eleitoral. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
anunciou que solicitará a presidente Michel Temer um veto parcial à medida. O “engenheiro”
desta obra é o deputado Áureo (SD-RJ). Caso Temer não vete este absurdo,
deputados e senadores já anunciaram que darão entre na Supremo Tribunal Federal
(STF) numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), cabendo mais uma vez à
Justiça anular mais uma aberração criada pelos nossos legisladores(?).
5 de outubro de 2017
Maia esconde nome de quem criou fundo eleitoral
Durante votação de proposta que cria fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão
com verba pública houve xingamento entre deputados, com um deles perdendo
totalmente a linha e bradando: "Seu merda"!. O texto vai à sanção do
presidente Michel Temer. Parte do plenário reclamou porque o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promoveu votação simbólica, sem identificação do
voto de cada parlamentar. A revolta foi geral e transformou sessão em ringue,
numa atitude ditatorial cujo objetivo principal era não divulgar os nomes dos
que votaram a favor da criação de um fundo que irá tirar dinheiro do bolso do
eleitor para financiar suas campanhas eleitorais.
Fila da vergonha para compra e venda de votos
O Brasil vivenciou nos últimos
dias um dos seus piores momentos, quando o presidente Michel Temer recebeu em
audiência 50 deputados convidados por ele para negociar a compra de votos que
garantam a sua permanência no cargo quando a Câmara for chamada a decidir se
aceita ou não a segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) pela prática de crimes que pode provocar seu afastamento do cargo e até a
cassação de seu mandato. Na primeira denúncia, Temer liberou mais de R$ 1
bilhão de emendas parlamentares, numa descarada compra de votos. Os deputados
que formaram a vergonhosa fila fizeram os mais variados tipos de pedido (houve
um que reivindicou a inclusão de um clube de seu Estado no Campeonato
Brasileiro). Parecia uma fila do INSS com alguém chamando o parlamentar com o
tradicional "Próximo!". Tudo isso acontece para tentar salvar o
mandato de um presidente com um índice de 3% de "popularidade", para
quem 13 milhões de desempregados e Saúde, Segurança, Educação, Transporte e
outros serviços são coisas secundárias. Mais uma vez fica o alerta para o povo
pensar seriamente em como e em quem votar no ano que vem.
3 de outubro de 2017
Fundo eleitoral bilionário é uma autêntica aberração
Um
fato que chamou a atenção do mundo foram as contribuições feitas para a
campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Milhões de
dólares foram levantados através da Internet doados por pessoas de todo o país
que apoiavam sua candidatura. Lá, qualquer cidadão pode doar dinheiro para
apoiar candidaturas, dentro de certos limites. Aqui no Brasil o povo também irá
contribuir para cobrir despesas de campanha eleitorais, mas de modo compulsório.
Para isso os principais interessados e beneficiários estão tentando aprovar
projeto de lei criando um fundo partidário de quase R$ 2 bilhões, porém de
dinheiro público, ou seja, dos eleitores/contribuintes, sem que eles digam se
querem ou não ajudar candidatos, a maioria deles respondendo a processos exatamente
por terem metido a mão em dinheiro público. Não é uma doação espontânea. Quando
um jovem tenta entrar no mercado de trabalho, se não tiver ajuda dos pais ele
vai fazer alguma coisa para se sustentar até conseguir um emprego. Da mesma
forma, o político que quer conseguir um “emprego” em algum dos Poderes,
Executivo ou Legislativo, deveria utilizar seus próprios recursos ou receber
doação de quem acreditando em suas promessas acredite que ele vai cumpri-las ao
se eleger. Desta forma, ele dará valor ao dinheiro do contribuinte. A hora é de
mobilização total para pressionar o Congresso Nacional para evitar que tamanha aberração
seja transformada em lei.
2 de outubro de 2017
Já é hora de qualquer cidadão poder se candidatar sem filiação partidária
São tantas as
notícias ligadas à situação política do país e que revoltam a população, que
algumas de grande valor sobre o mesmo tema passam longe do noticiário sem que
até os comentaristas façam alusão às mesmas. Hoje mesmo tomamos conhecimento de
um artigo do advogado Modesto Carvalhosa, publicado em “O Globo”, com o título
“Participação política sem partidos”, no qual o autor inicia com a seguinte
afirmação: “Quarta-feira, o STF irá
decidir se os cidadãos podem se candidata livremente ou se precisam se filiar
aos partidos tradicionais para participar do debate político”. Ao que
tudo indica, segundo Carvalhosa, o STF terá de reconhecer que a regra
atualmente em vigor é inconstitucional, isto porque o Brasil quatro depois da
vigência da Constituição Federal de 1988 aderiu ao “Pacto de São José da Costa
Rica”, que vem a ser o “Tratado Interamericano de Direitos Humanos”, que, em
seu Art. 23, proíbe que o direito do cidadão de votar e ser eleito seja
condicionado a estar filiado a alguma agremiação partidária. Ele acrescenta que
nossa Carta Magna, no inciso XX do Art. 5º, estabelece que ninguém pode ser
obrigado a associar-se para exercer seus direitos e garantias fundamentais.
Portanto, não tem lógica que o cidadão seja obrigado a filiar-se aos atuais
partidos, passando a ser cúmplice de todos os crimes cometidos por essas
agremiações. Independe, então, de qualquer lei ordinária e até de emenda à
Constituição de iniciativa daqueles que não querem ver uma renovação do quadro
político atual. Aliás, do jeito que estão a Justiça deveria era proibir os
atuais partidos de participarem das próximas eleições.
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