Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

31 de agosto de 2017

É sério: Decisões políticas para o país dependem de um Fufuquinha

Está em moda mostrar nas redes sociais alguma coisa inédita e praticamente impossível de ser feita por alguma pessoa por meios convencionais contendo a legenda “O brasileiro precisa ser mais bem analisado pela Nasa”. Estamos assistindo hoje algo desse tipo. O Brasil não é mesmo para qualquer um entender. É o caso do presidente da República viajar durante dez dias para o outro lado do mundo, mais precisamente a China, e ainda levar em sua companhia nada menos que um grupo de parlamentares de sua base de apoio no Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que estão em plena tramitação projetos de reformas, principalmente a Política, que tem prazo até o próximo dia 7 para produzir efeitos nas eleições do ano que vem. Como Michel Temer era o vice-presidente de Dilma Rousseff, seu substituto imediato é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desfalca a Mesa Diretora da Casa, pois foi substituído um deputado chamado de Fufuquinha, de apenas 28 anos e em seu primeiro mandato, que é filho do antigo político Francisco Dantas Ribeiro Filho ele foi deputado estadual do PMDB do Maranhão – conhecido no meio político como Fufuca Dantas, e atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré, naquele estado. No currículo de Fufuquinha, conhecido também como “Menudo do Maranhão”, consta que como aluno do 6º ano de Medicina em São Luis, disputou e foi eleito para o primeiro mandato de deputado estadual, pelo PSDB. Assumiu como o deputado estadual mais novo do país com 21 anos. Num momento em que o Brasil está com crises saindo pelo ladrão (sem duplo sentido), não é um bom momento para que decisões de tamanha envergadura estejam sob o comando de um Fufuquinha.

29 de agosto de 2017

Para Moro, condenado rico em casa e o pobre na prisão é uma farsa

Pelo que temos assistido nos últimos dias, está claramente configurado que há uma grande diferença entre pobres e ricos quando o assunto é decisão da Justiça. Quando um pobre é condenado, ele vai cumprir sua pena, esteja certa ou não a decisão, uma vez que ele não tem a quem recorrer. Cai por terra o dispositivo constitucional que quase todos os cidadãos sabem de cor: “Todos são iguais perante a Lei”. Entretanto, quando o réu e rico e é condenado mesmo de forma correta, há advogados que cobram muito bem por seus honorários que conhecem as brechas das leis e em pouco tempo seu cliente na pior das hipóteses sai do xadrez e vai cumprir sua pena em prisão domiciliar ou em regime semiaberto. Quando o assunto envolve dinheiro, aí é que os advogados deitam e rolam. Recentemente o juiz Sérgio Moro afirmou: “O processo funciona quando o inocente vai para casa e o culpado vai para a prisão. Se isso não ocorre, é uma farsa”. Para o comandante da Operação Lava-Jato, basta que se diminuam as brechas do sistema e os recursos que têm por objetivo protelar aq tramitação dos processos que muitas vezes alcançam a prescrição dos crimes cometidos. Infelizmente, quem possui o poder de tomar tais decisões tem interesses diretos e não tomarão qualquer iniciativa neste sentido. E ainda aparece em cena o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fazendo de tudo para que o Supremo derrube sua própria decisão estabelecendo a prisão de condenados após confirmação em segunda instância, daí a série de liminares determinando a soltura de criminosos condenados, mas que têm com ele algum tipo de ligação. Já passou a hora de a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, ou determinar o afastamento de Gilmar Mendes dos processos com os quais tenha ligações com os réus, conforme solicitou a procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou levar o assunto para uma decisão imediata do plenário da Corte. O povo exige uma decisão rápida, deixando bem claro do “Soltador-geral da República” que chegou o momento de que não pode continuar desmoralizando a Justiça da qual ele deveria ser um dos primeiros a respeitar e preservar.

25 de agosto de 2017

O Ministro Luís Barroso demonstra que nem tudo está perdido no STF

“O modelo político atual incentiva o pior nas pessoas”. Esta declaração é do ministro Luís Fernando Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) feita em entrevista a um jornal diário do Rio de Janeiro na qual defende uma ampla reforma do sistema político do país, para ele a única saída para atrair “os bons” para a atividade politica, que surjam novas lideranças. Para o ministro, se o Congresso Nacional alguns itens que estão sendo discutidos, como a proibição de coligações, já terá acontecido um bom avanço. Para ele, as características principais da atividade dos nossos políticos tão logo tomam posse, é começar a campanha em busca da reeleição quatro anos depois. Um dos motivos para esse alheamento dos cidadãos está na simples observação do que ocorre atualmente. O presidente Michel Temer foi denunciado criminalmente por corrupção passiva, um ex-presidente (Lula) foi condenado criminalmente, e outro ex-chefe do Executivo Federal (Fernando Collor) teve a denúncia recebida pelo STF. Para uma decepção ainda maior dos eleitores, a colaboração premiada da empresa Oldebrecht envolveu nada menos que 20 partidos e mais de 1.500 políticos;

As últimas decisões e declarações do ministro do STF, Gilmar Mendes, também foram abordadas por Luís Roberto Barroso, principalmente no que se refere às rusgas com o procurador Geral da República Rodrigo Janot. Ele acha que o ministro, como qualquer pessoa, tem todo o direito de opinar. No entanto, está ocorrendo no Brasil uma mudança junto à opinião pública quanto à prática de corrupção, e para isso em muito contribuiu e ainda contribui a atuação do Ministério Público Federal (MPF), em como considerável parcela da Magistratura. No caso de Rodrigo Janot, o ministro Barroso afirmou que ele faz parte de uma tradição dos procuradores da República de integridade, de dedicação à causa pública e de enfrentamento à uma elite que em grande parte se deixou corromper. E destacou: “Ele não participa de pactos de compadrio que sempre caracterizou a classe dominante brasileira, movida pela crença de que os ricos não podem ser punidos”.

24 de agosto de 2017

Há uma grande diferença entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está exercendo com total eficiência seu cargo de “Advogado-Geral da Corrupção”, comportando-se como um grande aliado dos advogados regiamente pagos por clientes especiais envolvidos em falcatruas praticadas principalmente com desvios de dinheiro público sob a forma de propinas. É só entrarem com um pedido de liminar que Gilmar Mendes prontamente concede um habeas corpus tirando do xadrez ilustre corrupto. Em compensação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, demonstra ser contrário à corrupção, ao lado de procuradores federais e da Polícia Federal (PF), felizmente. Enquanto o ministro quer ver a corrupção sendo vitoriosa, juízes, promotores e procuradores de Justiça estarão ao lado do povo na luta de combate à corrupção. Quando há alguns dias o juiz Sérgio Moro, comandante da Operação Lava-Jato, declarou que o ex-ministro Antônio Palocci estava blefando que ameaçou fazer novas delações incluindo nelas nomes de peso em todas as esferas do Poder Público, ele certamente sabia que o antigo ministro da Fazenda dos governos do PT sabia que era melhor aguardar sua liberdade através de mais uma decisão de Gilmar Mendes. Deixamos aqui nosso total repúdio às decisões de Gilmar Mendes e, ao contrário, de total apoio a Rodrigo Janot.

23 de agosto de 2017

Cármem Lúcia precisa levar Gilmar Mendes a julgamento pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes continua de posse do chaveiro do xadrez onde estão presos ligados ao sistema de transporte coletivo no Rio de Janeiro. Ele concedeu, ontem, habeas corpus a mais três pessoas ligadas ao esquema e presas pela Operação Ponto Final. O ministro estendeu o habeas corpus e decretou medidas alternativas à prisão ao ex-presidente do Departamento Estadual de Transporte Rodoviário (Detro) Rogério Onofre, sua mulher Dayse Debora e David Augusto Sampaio, policial civil aposentado, apontado como dono da Trans-Expert. No total, nove investigados daquela operação já foram beneficiados por habeas corpus de Gilmar. Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar atividades e estão proibidos de manter contato e de deixar o país, além de entregar o passaporte. Eles também devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros. Na última sexta-feira, Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, revogando a ordem de prisão que havia sido expedida na quinta-feira pelo juiz federal Marcelo Bretas justamente após Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus ao empresário;
Também na sexta-feira, procuradores da Operação Lava-Jato pediram o impedimento de Gilmar Mendes no caso do Jacob Barata, citando entre outros fatos que sua mulher participa de escritório que advoga para a família Barata, e que ele foi padrinho de casamento da filha do empresário. Gilmar Mendes já se manifestou descartando qualquer possibilidade de se declarar impedido: "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz?”. Seja como for, a lei que deveria prevalecer para um magistrado de nossa maior Corte deveria ser a “Lei do Bom Senso”. Como se sabe, Jacob Barata Filho é suspeito de envolvimento em um esquema que envolve empresas de ônibus do Rio de Janeiro e o ex-governador Sérgio Cabral, no qual teriam pagado aproximadamente R$ 500 milhões em propinas. Jacob Barata Filho havia sido preso no aeroporto, quando embarcava para Portugal apenas com passagem de ida. Esta passa a ser uma boa oportunidade para a ministra Cármem Lúcia, presidente do STF, confirmar suas recentes declarações – a mais contundente foi quando um dos implicados na Operação Lava-Jato quis impedir que o Supremo levasse suas ações adiante e ela afirmou: “Cala-boca já morreu” – e colocar em julgamento o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o impedimento de Gilmar Mendes no caso do Jacob Barata. Se nada for feito pelo Supremo, pode ser que desta vez o povo saia às ruas de modo nada pacífico.

22 de agosto de 2017

‘Reforma Política’: O povo não quer financiar campanhas eleitorais

“Revolta vermos políticos eleitos pelo nosso voto legislando em causa própria. Agora, querem financiar suas campanhas com nosso dinheiro. Sou a favor, desse que devolvam, após eleitos, o que gastaremos. Quando concorremos a cursos superiores e a empregos, nós nos preparamos e pegamos até, se for o caso, empréstimos para custear os estudos, e depois pagamos a dívida. Que os políticos façam o mesmo. Que peguem dinheiro emprestado em bancos ou com parentes, e depois da campanha paguem a dívida”. Este é o teor da carta do cidadão Mario Paulo Tiengo Goldstein, de São Pedro da Aldeia (RJ), publicada hoje na seção de cartas de um jornal diário do Rio de Janeiro. É realmente inconcebível que a Câmara dos Deputados esteja tão interessada em votar a Reforma Política, porém visando prioritariamente estabelecer o financiamento público para as eleições. E, pior ainda, todas as agremiações partidárias receberiam cotas da Fundo Partidário, dezenas delas sem nenhuma representação no Congresso Nacional, algumas sendo autênticos feudos familiares que se dividem na direção de minúsculos partidos, usufruindo o dinheiro público sabe-se lá de que forma. Se existe algo no Brasil que anda com prestígio em baixa não há dúvida que é a atividade política. Logo, que o povo– que é quem paga impostos que formam o dinheiro que financiaria as campanhas – menos quer financiar são as campanhas eleitorais. De nada adiantará os atuais partidos mudar de nome (PMDB para MDB, PTN para Podemos, ou PTdoB para Avante), porque para os eleitores será como mudar as moscas, mas o lixo continuar sendo o mesmo.

21 de agosto de 2017

Gilmar Mendes não se cansa de fazer e falar coisas fora do normal

Ao que tudo indica o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não se cansa de fazer ou falar coisas fora de sentido logico. Basta vermos o caso de Otacílio de Almeida Monteiro, um dos quatro suspeitos de pagamento de propinas no esquema da Federação das Empresas de Transportes no Rio de Janeiro (Fetranspor), libertado sábado passado por Gilmar Mendes no pacote de habeas corpus dado na véspera a Jacob Barata Filho. É que foram apreendidos em sua casa, quando a Polícia Federal (PF) o prendeu, no âmbito da Operação Ponto Final, R$ 2 milhões e 274 mil em espécie. O dinheiro estava acondicionado, segundo a PF, em uma mala preta grande, numa mala preta pequena, numa mochila azul e numa bolsa preta. Também foram apreendidos US$ 5 mil e 400 e € 7 mil, guardados numa bolsa preta;
O ministro do Gilmar Mendes declarou, durante evento na manhã de hoje, que a Corte tem as "mãos queimadas" por causa de intervenções. Mendes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao final do evento, o magistrado chegou a ser vaiado por uma parte da plateia que é apoiadora da Operação Lava-Jato. O evento, organizado pelo jornal “Estado de São Paulo”, em parceria com outras entidades como o movimento Vem pra Rua, teve outras ocorrências. Um homem foi detido ao tentar jogar tomates podres no ministro. Não disfarçando uma indireta alusão à Operação Lava-Jato, que ele faz questão de demonstrar se contrário a ela, Gilmar Mendes afirmou: "Eu acho que aprendemos e temos hoje no Supremo as mãos devidamente queimadas com as nossas intervenções. Vamos assumir. Nós não fomos felizes na maioria das nossas intervenções envolvendo o sistema político-eleitoral". Como se recorda, neste final de semana, Gilmar Mendes foi duramente criticado após conceder dois habeas corpus ao empresário Jacob Filho e ao ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira.

19 de agosto de 2017

Gilmar Mendes não sai do foco. Agora ele é novo ‘Soltador Mor’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes resolveu definitivamente ficar em evidência e para isso ele bate de frente com alguém fazendo declarações ou tomando decisões que causam perplexidade pelo inusitado de cada uma delas. A mais recente “traquinagem” do ministro resultou na soltura do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira, que deixaram o presídio de Benfica na manhã de hoje. Os dois são réus na Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina por parte de gestores de ônibus a políticos. A soltura foi ordenada por Gilmar Mendes, que determinou aos dois réus o recolhimento domiciliar, a retenção de passaporte e a proibição de contato com outros investigados na ação. O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Rio, havia expedido novos mandados de prisão após o ministro do STF ordenar a soltura em uma primeira decisão, na quinta-feira. Mesmo soltos para responder ao processo da Ponto Final, havia determinação de prisão preventiva de Barata Filho por evasão de divisas e, no caso do ex-presidente da Fetranspor, por conta da última operação, em que o ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem foi chamado à Polícia Federal (PF) para dar explicações. Assim, Bretas mandou expedir os mandados de prisão, o que não havia sido feito por ambos estarem na cadeia. No dia seguinte, o ministro do STF estendeu a sua decisão também para esses casos e os réus puderam seguir à prisão domiciliar neste sábado;

O que se apresenta de modo bastante evidente é que o ministro Gilmar Mendes está se especializando em soltar personalidades notórias que estejam respondendo a processos principalmente de corrupção com desvio de dinheiro público. Além das duas solturas de Barata e Lélis, ele deu voto de desempate na soltura do ex-ministro José Dirceu. Para demonstrar que isenção não é uma das atitudes preferidas pelo ministro, a advogada Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, sua esposa, que já ocupou inúmeros cargos públicos, entre eles a Secretária-Geral da Presidência do Supremo, optando por altíssimos salários do escritório do advogado Sergio Bermudes, que fez a defesa de Zé Dirceu. Gilmar Mendes também mandou soltar o empresário Eike Batista, que havia sido preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava-Jato. Ele também concedeu decisão liminar para soltar o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva, conhecido como maior ficha-suja do país. Por fim, o fato mais grave que está sendo amplamente divulgado pela mídia: Gilmar Mendes e sua esposa foram padrinhos de casamento de Beatriz Barata, filha do chamado “Rei do ônibus” do Rio, com Chiquinho Feitosa, filho de Chico Feitosa, conhecido com “Rei do ônibus” de Fortaleza. Seria somente coincidência?

16 de agosto de 2017

Não aceitaremos pagar despesas de campanhas

Faltam leitos em hospitais, escolas, merenda escolar, remédios no SUS, não há dinheiro para segurança, para desenvolvimento e infraestrutura, para pesquisas, alegam que a Previdência está quebrada, mas, para manter as regalias dos políticos há recursos? Querem aprovar R$ 3 bilhões e 500 mil para financiar partidos, quando já têm R$ 1 bilhão e 600 mil garantidos, é um descalabro. Diga NÃO ao Fundo Partidário.

15 de agosto de 2017

Por qual motivo Gilmar Mendes tem tanta raiva de Rodrigo Janot?

Se há algo que está deixando muita gente intrigada é a guerra do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot, que encerra seu mandato no dia 27 do mês que vem. Também ficou um tanto turva a visita fora de agenda da sucessora de Janot (a já nomeada com estranha antecedência Raquel Dodge) à residência oficial do presidente Michel Temer, o Palácio Jaburu, às 22 horas, horário nada adequado para encontro de duas autoridades. A desculpa de Raquel Dodge não convence ninguém de que o motivo era tratar do horário de sua posse de modo que o presidente Temer pudesse estar presente, visto que no dia seguinte ele estará na abertura da Assembleia Geral da ONU, na qual tradicionalmente o discurso da solenidade e feito pelo chefe do Executivo do Brasil. Primeiramente, a nomeação da nova titular da Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia ocorrer no dia 17 de setembro e publicada no Diário Oficial da União até numa edição extra como tem sido rotina no atual governo. Há uma coisa que está sendo ventilada que aumenta a suspeita sobre a futura titular da PGR, que era uma visita posterior ao falastrão Gilmar Mendes, que com base no vazamento da sua visita noturna ela se apressou em desmarcar. Por fim, será que a do magistrado não seria medo de alguma coisa que Rodrigo Janot venha a revelar não seja lhe agradável? E tudo acontecendo no mesmo momento em que Michel Temer resolve também atacar o procurador-geral. Quem sabe? Virão novas emoções por aí?

14 de agosto de 2017

Operações militares no RJ fracassam por causa de vazamentos

Ainda permanece na memória dos cariocas a sensação de segurança sentida com a chegada das tropas federais determinada pelo presidente Michel Temer sob a alegação de colaboração do Governo Federal para o combate à criminalidade cujos índices estavam em níveis insuportáveis. A medida foi anunciada com estardalhaço em dias próximos à votação e rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que opinava favoravelmente pela aceitação do pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de investigação do chefe do Executivo Federal, acusado da prática de crime de corrupção passiva. A história todos nós já sabemos, e dessa vez Michel Temer ficou livre. Quanto à megaoperação das Forças Armadas, redundou até agora num tremendo fracasso. O ministro da Defesa Raul Jungmann anunciou com grande cobertura da mídia os números alcançados. Tudo aconteceu há cerca de dez dias. Sabe-se que a principal causa do insucesso é o vazamento de informações sobre as operações, cujo primeiro objetivo é a apreensão de armas – no Rio de Janeiro existem cerca de 15 mil fuzis em mãos de bandidos, um autêntico exército –, mas os traficantes sabendo com antecedência onde será a operação cuidam de esconder o arsenal e também de se esconder dos policiais. O trabalho integrado com militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, Polícia Federal (PF), Polícia Militar (PMERJ) e Polícia Civil está mesmo destinado ao fracasso a partir do histórico das corporações fluminenses, ainda impregnadas da presença da famigerada banda podre, ou seja, policiais corruptos ligados à bandidagem que sob a desculpa de má remuneração (o que infelizmente é verdade) se deixam corromper para reforçar seu sustento e de suas famílias. Depois da devastação feita no Estado do Rio de Janeiro pelo ex-governador Sérgio Cabral e por seu sucessor Luiz Fernando Pezão. Pelo visto, o trabalho dos militares ainda vai levar um bom tempo para produzir resultados positivos. Enquanto isso, os fluminenses e os cariocas em particular ainda terão muito que sofrer.

11 de agosto de 2017

Pezão toma uma atitude insana ou pensa que é um ser especial

A notícia de que o governador Pezão lançou licitação de até R$ 2 milhões e 518 mil para contratar uma empresa de táxi aéreo que forneça ao Governo do Estado um jatinho com "um serviço de excelência ao Chefe do Poder Executivo" repercutiu duramente entre políticos, servidores e representantes da sociedade. A contratação causou revolta por causa do momento que o RJ atravessa, numa séria crise, onde servidores estão com salários atrasados, hospitais em colapso, comércio fechando as portas e universidades em ruínas. É totalmente absurda essa iniciativa que contraria o que ele mesmo tem declarado, quando fala de cortes e projetos para enxugar os gastos. Ele está sempre em Brasília com o pires na mão – para buscar recursos com o presidente Michel Temer, mas viajar em voo de carreira seria muito mais em conta - e com essa atitude, o governador perece desconhecer totalmente a realidade. É quase inacreditável que tenha tomado essa iniciativa sob a alegação de que sua agenda precisa deste serviço especialíssimo de transporte, cujo edital de licitação apresenta alguns exageros em face do tempo de voo até a Capital Federal.. Isto é um acinte uma falta de respeito. Pezão mostra que ele tem medo de ser hostilizado nos aeroportos, porque o embarque e desembarque de jatinhos fretados são feitos longe dos demais passageiros. É um absurdo, mas a iniciativa de Pezão é a cara do governo do PMDB no Estado do Rio de Janeiro, que não está falido por causa de uma catástrofe natural, mas porque Sérgio Cabral e ele faliram. Enquanto tem servidores sem receber, o governador quer gastar dinheiro em táxi aéreo, da mesma forma que dava isenções bilionárias de impostos a empresas amigas. Não deve ser coincidência o fato de Pezão tomar essa atitude no mesmo momento em que anuncia que vai soltar hoje um “vale” de R$ 1.200,00 para todos os funcionários com salários atrasados como parte dos de maio, e ainda marcando para os próximos dias a liquidação dos vencimentos atrasados de junho e julho, além do restante maio. 

10 de agosto de 2017

O que é melhor para o Brasil? ‘Distritão’, distrital ou distrital misto?

As opiniões são as mais variadas, mas o certo é que por causa dos últimos episódios o sistema eleitoral tem de ser alterado. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Política aprovou na madrugada de hoje um destaque que modificou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 77/03, aprovado na noite de ontem, e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado “Distritão”, sistema pelo qual serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo (deputados federais e estaduais e vereadores), sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente. O texto apresentado originalmente mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, que deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022. A mudança foi aprovada por 17 votos a 15. O “Distritão” deverá ser um modelo de transição para o distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso;

Alguns deputados consideram a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial, alegando que o modelo atual está esgotado. Outros consideram o “Distritão“ como sendo um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual. E teve quem argumentasse que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. Há também uma proposta para o fim do suplente de senador. Quem vai assumir a cadeira no caso de licença, morte, renúncia ou cassação do senador será o candidato a deputado federal inscrito como primeiro da lista preordenada do mesmo partido e da mesma circunscrição do titular. Os senadores eleitos em 2018 terão como suplentes os candidatos a deputado federal mais votados no mesmo partido. Há também a proposta de uma mudança da data da posse do presidente da República e dos governadores, que hoje são empossados no dia 1º de janeiro. A posse do presidente seria no dia 7 de janeiro, e a dos governadores, no dia 6. Finalmente, outra mudança apresentada é para que havendo necessidade do segundo turno o mesmo seja realizado no terceiro domingo após o primeiro.

9 de agosto de 2017

Por que não te calas, Gilmar Mendes? Está falando demais

Até quando vamos aturar a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na mídia fazendo declarações estapafúrdias com a mais recente atacando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegando ao ponto de dizer que ele é despreparado para o exercício do cargo. "Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância", disse o ministro falastrão, esquecendo que Janot chegou ao cargo de procurador federal após aprovação em concurso, e por dois mandatos à presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR) por escolha de seus colegas procuradores, que também foram submetidos e aprovados em concurso de reconhecida dificuldade. Gilmar Mendes também esquece que chegou ao STF indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e depois de submetido a uma sabatina no Senado Federal feita por uma maioria de senadores totalmente neófitos em Direito. Além de falar demais, o ministro tem se especializado em soltar criminosos, com José Dirceu, condenado na “Mensalão do PT”; Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pela prática de 52 estupros; e Eike Batista, todo encrencado na Operação Lava-Jato. E agora, Gilmar Mendes não tendo quem soltar resolve “soltar o verbo” em Rodrigo Janot, além de fazer estranhas reuniões políticas com o presidente Michel Temer tratando de assuntos sobre os quais deveria manter total neutralidade. Espera-se que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronuncie sobre os ataques recebidos por um dos mais importantes causídicos do país.

8 de agosto de 2017

Será que no Brasil somos mesmo todos ‘iguais perante a lei’?

Há um artigo da Constituição Federal que quase todos os cidadãos sabem seu início de cor: “Art. 5º – Todos são iguais perante a lei...”. No entanto, existem pessoas que são mais “iguais” que outras. E tudo fica muito mais evidente em episódios como o da recente vitória – se é que houve mesmo vitória dele – do presidente Michel Temer quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa Legislativa rejeitando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o chefe do Executivo Federal fosse investigado sob a acusação de cometer crime de corrupção passiva. A nossa Carta Magna estabelece uma série de ritos para que o principal mandatário do país seja levado ao banco de réus, por mais evidências que existam contra ele, bem como para agentes públicos que disponham do privilégio de foro. A demora é tanta que quase sempre ocorre a prescrição do crime que tenham cometido Já para o cidadão comum que esteja na mesma situação de Michel Temer os ritos são bem menos complexos e ocorrem com maior rapidez;

Nossa Constituição Federal, que completará 29 anos no dia 22 de setembro, tem 250 artigos e mais 114 nas Disposições Transitórias e já sofreu 96 emendas. Comparando-a com a Constituição dos Estados Unidos da América, há algumas diferenças. No próximo dos 17 de setembro, a Lei maior americana completará 230 anos de promulgação, mantendo até hoje em vigor seus únicos sete artigos – é isso mesmo, somente sete dispositivos vigorando há mais de 200 anos! – só recebeu 27 emendas, enquanto a nossa é uma verdadeira colcha de retalhos. Para tornar a Carta Magna do Brasil mais complicada, durante sua discussão e votação ela estava caminhando para adoção do Parlamentarismo, mas na sua redação final o revisor geral, o então deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) teria alterado por conta própria a redação, na qual ficou a figura da Medida Provisória (MP), típica do Parlamentarismo, que dá poderes ao presidente da República de exercer o poder de legislar, algo com grande número de pessoas contrárias, que propõem uma vasta revisão da Constituição Federal.

7 de agosto de 2017

O povo não sai às ruas, mas quer um Brasil melhor

Tem sido bastante comentada a inércia do povo em relação aos desmandos dos políticos e à ausência de manifestações nas ruas exigindo o fim da corrupção institucionalizada no Brasil. Mesmo assim, algumas coisas o povo quer que aconteça para melhorar o país: fim das benesses de senadores e deputados (verba de gabinete, auxílio-moradia, cargos de confiança etc.); extinção dos cargos de suplentes; votar em pessoas e não em partidos. Por fim, impedir que parlamentares envolvidos em falcatruas possam se candidatar enquanto seus casos tenham solução definitiva. Parece que não é tão difícil assim de se atender a tais propostas. O problema é saber quem as atenderia. Mas, sonhar não custa nada.

4 de agosto de 2017

Michel Temer ajuda a manchar a imagem do Brasil no mundo inteiro

A diferença apertada de votos – 263 a 227 votos (apenas 36 votos) – na Câmara dos Deputados, rejeitando autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente Michel Temer acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de haver cometido crime de corrupção passiva, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, presidente da JBS, demonstra que o presidente da República terá a árdua tarefa de negociar principalmente com o chamado “baixo clero” para manter uma base aliada que aprove das reformas de que ele faz tanta questão (da Previdência e Trabalhista). Além da bilionária liberação de verbas e de emendas parlamentares feitas até no próprio dia da votação, Temer se comprometeu a distribuir inúmeros cargos em comissão após a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa Legislativa opinando pelo arquivamento. E a cobrança já começou. Mas, o pior de tudo está na péssima imagem do Brasil que a descarada compra de votos levada a efeito por Michel Temer mostrou para o mundo, onde prevalece a ideia que todos os políticos brasileiros são do mesmo nível. Estão por vir à tona outros pedidos de investigação contra Temer – daqui a alguns dias a PGR vai indiciá-lo por tentativa de obstrução da Justiça, com base na mesma delação – e o presidente terá de abrir o ”balcão de compra de deputados” outra vez. Mas é bom que Michel Temer presta atenção ao que disse o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, quando ao se referir àquela votação: “A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva ao Brasil de hoje. Há os que não querem ser punidos e há um lote pior, os que não querem ficar honestos nem daqui para frente”. Vamos, então, ficar na expectativa de que o ministro Barroso esteja falando em nome da maioria dos ilustres ministros que integram a nossa maia alta Corte.

3 de agosto de 2017

A diferença entre Geremias Fontes e Pezão

Geremias Fontes em 1966 foi indicado pelo regime militar para ocupar o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, que exerceu entre 31 de janeiro de 1967 e 31 de março de 1971. Quando assumiu, o RJ foi assolado por grandes chuvas, e muita gente morreu. A cidade de Campos foi arrasada pelo transbordamento do Rio Paraíba. Antes da posse de Geremias, estava no cargo o vice-governador Teotônio Araújo, que era daquela cidade, e priorizou promover a reconstrução de seu reduto eleitoral, provocando o atraso de três meses no pagamento do funcionalismo estadual. A primeira providência de Geremias Fontes foi tomar dinheiro emprestado ao Banco do Brasil e botar a folha de pagamento em dia. Tudo muito diferente do que faz hoje o governador Pezão, que está arrasando a vida principalmente dos aposentados. São meses de atraso, e nem um pequeno "vale" está programado. Tem gente vendendo tudo, alguns morando nas ruas ou em abrigos, e outros recebendo cestas básicas doadas por funcionários que estão em situação melhor. Quanto a Geremias, que era pastor Presbiteriano, fundou uma entidade de recuperação de drogados, e cuidou de muita gente até seu falecimento em março de 2010. Cadê você, Pezão?Parte superior do formulário

Compra de votos valeu: Michel Temer continua na Presidência

Encontramos nas redes sociais da Internet muita gente discutindo sobre a saída de Neymar do Barcelona e consequente transferência para o Paris Saint Germain. Alguns criticando e outros, dizendo-se favoráveis. Em nossa opinião, se o jogador é profissional, é logico que procure ganhar mais dinheiro, no caso, através de um salário maior. É assim que temos visto. No caso do craque brasileiro, principal estrela da Seleção Brasileira, chama a atenção o tamanho do volume de dinheiro envolvido, a maior de todos os tempos. Enquanto isso, milhões de brasileiros que vivenciam uma das maiores crises econômicas já vistas no Brasil assistem o presidente Michel Temer deixar de lado qualquer tipo de pudor e vergonha comprando deputados para que votassem pela rejeição do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o chefe do Executivo Federal fosse investigado pela prática de crime de corrupção passiva com base na delação feito pelo empresário Joesley Batista. A Câmara dos Deputados resolveu arquivar o pedido da PGR por 263 votos contra 227. O placar apertado serviu para demonstrar que há uma acentuada divisão entre os parlamentares e que o presidente Temer, se escapar de outros processos que ainda virão à baila, vai ser fortemente cobrado pelos que o apoiaram. Serão bilhões de reais que sairão do bolso do povo através dos impostos que paga e que estão em vias de serem mais uma vez aumentados. O que mais se critica é a inércia do povo, que só se manifestou através de pesquisar, ao contrário do que fez pedindo a saída da ex-presidente Dilma no ano passado. O desânimo é total, mas ainda há esperança de que o eleitor tenha assistido à sessão cujo resultado foi comprado por Temer e que tenha visto quem ao votar nominalmente diante das câmeras de TV que transmitiam a sessão e lembre bem de seu “representante” nas eleições de outubro de 2018. Se os eleitores reconduzirem o traidor de sua vontade – 81% do eleitorado opinou em pesquisa do Ibope pela rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a responsabilidade pela continuação da pouca vergonha na política acontecerá e ele não terá direito de reclamar.

2 de agosto de 2017

Presença de militares no RJ já tem números animadores

Enquanto as atenções estão voltadas para a Câmara dos Deputados onde hoje está sendo discutida e deverá ser votado o pedido de investigação sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, acusado de cometer crime de corrupção passiva, alguma coisa positiva de iniciativa do Governo Federal deve ser destacada. Trata-se do cumprimento da promessa de avançar no combate à criminalidade no Rio de Janeiro. Na manhã de ontem, equipes do 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PMERJ) realizaram operações em quatro favelas da Zona Norte para reprimir o roubo de cargas. Mesmo havendo o registro de roubo da carga de dois caminhões durante a noite, quando os militares não estavam nas ruas, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que é impossível tuto ao mesmo tempo, mas que há a possibilidade de que o contingente também realize operações durante a noite e a madrugada. Ontem, cerca de 50 integrantes do 8º Grupo de Artilharia fizeram uma operação na Fazenda Botafogo para reprimir o roubo de cargas, enquanto policiais da 39ª DP, na Pavuna, com apoio em três favelas do Jardim América (Furquim Mendes, Ficap e Dique), onde equipes do Departamento Geral de Polícia da Capital, 90 agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), 140 policiais rodoviários, além de cães farejadores e um helicóptero foram cumprir 15 mandados de prisão. No Jardim América foram detidas 15 pessoas e apreendidos 28 veículos – foram 10 motos, dois caminhões e 16 carros –, além de rádios comunicadores e drogas. 

1 de agosto de 2017

Quem votar a favor de Temer é mesmo um representante do povo?

A Câmara dos Deputados é composta por 513 deputados federais, com mandato de quatro anos, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. Em tese, os ilustres parlamentares deveriam sempre tomar decisões que refletissem a vontade da maioria da população que representam. Não é o que assistimos hoje em relação á votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pela prática de crime de corrupção passiva. Para se livrar de um possível impeachment e até perda do mandato, Temer passou a distribuir bilhões de reais em liberação de emendas parlamentares e de verbas para realização de obras em redutos de deputados que se comprometam a rejeitar o pedido da PGR, numa verdadeira compra de votos. São necessários dois terços dos votos (342) para que a abertura do processo de impeachment seja recomendada para o Senado Federal (abstenções e ausências são votos contra a abertura do processo). Aprovado no plenário da Câmara, o pedido é repassado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito, provocando o afastamento do presidente pelo prazo de até 180 dias, podendo chegar à cassação do mandato. Recente pesquisa indica que 167 deputados são favoráveis à aprovação do pedido, 112 são contrários, 76 se dizem indecisos, e 127 não se pronunciaram (o presidente da Câmara não vota). Ontem o Ibope divulgou o resultado de uma pesquisa na qual 81 % dos entrevistados querem que o pedido seja aprovado, 14% são contrários, e 26% estão indecisos. Se os deputados fossem votar de acordo com a vontade popular, seriam 416 votos pelo andamento do processo, 71 são contrários, e 26 ainda indecisos. Mas, desde quando os políticos brasileiros são verdadeiramente representantes do povo? Há algo a ser observado: os nomes dos votantes serão mostrados no painel eletrônico e os que livrarem Temer só voltarão ao cargo se o eleitor votar neles em 2018.