Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

29 de junho de 2017

Temer nomeia titular do MPF que faz oposição a Rodrigo Janot

Na busca de encontrar meios para manter-se no poder, o presidente Michel Temer quebrou uma rotina na escolha de quem nomear para o cargo de procurador-geral da República. Há vários anos que quando chega ao fim o mandato do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), sempre a escolha tem recaído no mais votado da lista tríplice que é encaminhada ao presidente da República pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O mandato do atual titular, Rodrigo Janot, termina no dia 17 de setembro. Na eleição realizada pela ANPR os três mais votados foram os procuradores foram: Nicolau Dino, com 621 votos; Raquel Dodge, com 587; e Mario Bonsaglia, com 564. Ocorre que Michel Temer anunciou que nomeará a atual subprocuradora-geral Raquel Dodge, segunda mais votada, para chefiar o Ministério Público Federal (MPF). Ela tem como característica ser opositora de Rodrigo Janot, com quem o presidente Temer está em luta aberta depois de o procurador-geral tê-lo denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça;

Raquel Dodge será sabatina no Senado Federal, onde certamente será aprovada não só pela maioria que Temer tem naquela Casa Legislativa, mas também porque a grande quantidade senadores e deputados envolvidos na Operação Lava-Jato entende que ficará livre do rigor que Rodrigo Junot vem utilizando em cada caso de corrupção. Além do desagrado que a escolha causou na ANPR, o passado da futura procuradora-geral não tem história de que ela seja chegada a acertos de interesses políticos, além de ser bastante rigorosa em casos de improbidade administrativa, sendo mais famoso o caso da Operação Pandora que resultou na prisão do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Sendo assim, não será surpresa se Raquel Dodge, que tem elevado saber jurídico além de bastante experiência em julgamentos continue a tirar o sono de políticos corruptos, que são muitos. Entre eles está Michel Temer.

28 de junho de 2017

Temer acusa sem provas servidor público que cumpriu seu dever

O presidente Michel Temer teve uma grande oportunidade para ficar calado e não atirar no próprio pé. Ele ontem usou a Presidência da República para atacar um servidor público que cumpriu o dever de denunciá-lo por corrupção passiva com base num laudo de 15 peritos que atestavam a qualidade da gravação feita na calada da madrugada num encontro na residência oficial da Vice-Presidência da República com um empresário investigado, Joesley Batista, um dos donos da JBS, com o agravante de insinuar que aquele servidor, o procurador-geral Rodrigo Janot, teria recebido propina para atacá-lo. Michel Temer disse em pronunciamento que o laudo reconhecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não era válido, mas foi com base nele que acusou Rodrigo Janot de haver recebido propina. Para agravar mais ainda sua situação, o presidente Temer não desmentiu nada do que foi acusado, tanto por Joesley como por Janot. Sua maior luta agora é conseguir votos na Câmara dos Deputados, mas não para aprovar as reformas de que tanto fala, mas sim para se manter no cargo, pouco se importando com os problemas pelos quais o Brasil está passando, nem com os efeitos dos desdobramentos da crise provocam na economia. E ainda virão em mais duas acusações contra o presidente;

“Não sei como Deus me colocou aqui”, afirmou Michel Temer no pronunciamento feito diante de uma plateia que “voluntariamente” veio lhe dar apoio, apesar do “convite” feito por telefone, pessoalmente, bem como pelo Twitter e WhatsApp, ao qual atenderam parlamentares do chamado “baixo clero”, e sem a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Que fique bem claro que Deus não tramou acusações contra Dilma Rousseff sobre suas “pedaladas fiscais”, não colocou Eduardo Cunha na presidência da Câmara para liberar o impeachment da ex-presidente, como também não colocou R$ 500 mil numa mochila para ser entregue a chefe do Executivo. É melhor que Michel Temer não envolva Deus em suas falcatruas porque ele castiga a quem usa o seu nome indevidamente. Está na Bíblia, em Êxodo 20:7.

27 de junho de 2017

Temer é o primeiro presidente denunciado em pleno exercício

Finalmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer. Conforme declarou em sua delação premiada, o presidente da JBS, Joesley Batista, que 1.829 políticos foram comprados por ele, resta-nos saber se entre eles estão os 172 necessários para rejeitar no plenário da Câmara dos Deputados para que não vá adiante naquela Casa Legislativa. Se tal fato ocorrer, chegamos à conclusão que custaram muito caro. A grande dúvida fica em sabermos sobre qual lado está a JBS. O presidente da República está em constantes reuniões buscando arregimentar votos, mas não são para aprovação dos projetos de reforma Trabalhista e da Previdência, mas sim para se manter no cargo. O argumento de que as reformas são fundamentais para a economia do país cai por terra, porque a sede pelo poder deixa o interesse do povo lá na “zona de rebaixamento”. Nem o relatório dos 15 técnicos peritos designados pela PGR atestando a validade da gravação feita por Joesley Batista estão sendo aceitos pela defesa de Temer, afirmando somente ser válido o laudo do perito Ricardo Molina – que chama a atenção com seus inseparáveis suspensórios e longos cabelos e rabo-de-cavalo – com suas declarações da existência de falhas de edição na gravação já aprovada pela PGR e que embasam a denúncia de Rodrigo Janot enquadrando o presidente Temer. O clima em Brasília é bastante quente, apesar de estarmos no inverno, porque o procurador-geral ainda tem mais duas denúncias para fazer.

26 de junho de 2017

Troca de diretor da Polícia Federal é para travar a Lava-Jato

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, estava numa entrevista coletiva na qual somente ele falava – seria mesmo coletiva? – e saiu rapidamente do local sem responder às indagações dos repórteres sobre uma provável substituição do diretor da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello. É que segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o ministro disse a representantes da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal que tiraria Daiello do comando da PF. Segundo o jornal paulista, o ministro afirmou também que remanejaria para outro órgão servidores que não têm relação com a atividade policial, como, por exemplo, emissão de passaportes e controle de estrangeiros. São tantas as controvérsias que ainda de acordo com a notícia da Folha, um dos possíveis substitutos seria o delegado Rogério Galloro, que ocupa o segundo posto no comando da PF, e que a indicação de Galloro para o cargo foi feita pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI);

Quando o ministro Torquato Jardim saiu do local da entrevista apressadamente, Daiello ficou sozinho diante dos jornalistas. Indagado se permanecerá no cargo, o delegado não respondeu. Logo após a fala do ministro, a TV Globo procurou a assessora do Ministério da Justiça, Katia Cubel. Por mensagem, a assessora garantiu que o ministro quis dizer que é certa a permanência de Leandro Daiello à frente da Polícia Federal. Há uma enorme expectativa quanto à informação correta, visto que entre os envolvidos na Operação Lava-Jato ele é considerado como alguém que não segura os policiais nas investigações. O líder do PPS no Senado Federal, Cristovam Buarque, disse que uma possível troca na Polícia Federal agora transmitiria uma mensagem de interferência na Lava-Jato. “O maior desafio do presidente Temer é ganhar credibilidade na opinião pública, que ele não tem. Trocar o diretor da PF seria um desastre na credibilidade dele porque iria parecer que isso é para barrar o trabalho da Polícia Federal, há anos, na luta contra a corrupção pela Lava Jato. É na Polícia Federal que a população confia. Mexer nela neste momento é abalar a credibilidade de uma instituição tão respeitada na opinião pública no dia de hoje", completou o senador.

25 de junho de 2017

Arquivamento de denúncia contra Aécio é puro corporativismo

“O que vi foi uma grande armação contra o senador Aécio”. A declaração é do senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, ao determinar o arquivamento do pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PMDB-MG). Após as delações da JBS se tornarem públicas, os partidos Rede e PSOL pediram ao conselho que cassasse o mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar. O senador maranhense sequer ouviu os demais integrantes do conselho. No entanto, mesmo com a decisão de João Alberto de arquivar o processo, qualquer integrante do conselho pode recorrer ao plenário, em até dois dias úteis, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares. Sendo assim, esse prazo vai até a próxima terça-feira. Suplente do conselho, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que buscará o apoio de outros parlamentares do colegiado para recorrer da decisão. Muita gente estranhou a decisão de João Alberto porque foi tomada antes de ser divulgado o resultado da perícia da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, cujo relatório atestou que não houve nele nenhum tipo de edição, nas quais ficam nitidamente confirmadas várias formas de quebra de decoro. Sobrou, é claro, um explícito caso de corporativismo, bem como um recado de alívio aos parlamentares que tenham cometido ao longo de seus mandatos.

23 de junho de 2017

Gilmar Mendes deveria se despir da toga e virar comentarista político

Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já definiram que é válida a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JOBS, que deixam o presidente Michel Temer em situação bastante complicada. Deliberaram também que o ministro Edson Fachin continua sendo o relator do caso, além de não acatar que a as decisões sobre as delações sejam revistas pelo plenário da Corte. A conclusão foi adiada para a próxima quarta-feira, faltando ainda os votos de quatro ministros (Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármem Lúcia, presidente do STF), mas o placar de 7 a 0 garante que a decisão já está estabelecida, a não ser que os restantes votem contra e que dois dos sete que já se pronunciaram mudem seus votos, o que parece ser impossível. Pelo que se viu durante os debates, tudo leva a crer que apenas Gilmar Mendes irá quebrar a unanimidade. A forma de sua discussão com o ministro Luís Roberto Barroso, de modo raivoso por parte do primeiro, e irônico, pelo segundo, é uma prova eloquente de que será assim. Convém recordar que Gilmar Mendes tem protagonizado sempre desentendimentos com alguns de seus colegas, e, como ocorreu antes, abandonando o plenário. Está na hora de ele parar com essa busca dos holofotes. Se ele gosta tanto de estar na mídia, que deixe a toga e procure em algum órgão da imprensa e assuma uma vaga de comentarista, onde certamente faria excelente papel. 

22 de junho de 2017

Senadores do PT festejam rejeição de direitos trabalhistas

Os parlamentares brasileiros parecem estar totalmente cegos. Por causa disso, senadores são capazes de festejar a rejeição de um projeto que é de grande interesse dos trabalhadores. Para tornar o fato mais esdrúxulo, entre os que comemoraram estavam justamente dos integrantes do Partido dos Trabalhadores, que se intitula como defensor dos trabalhadores. Para estes, o que estava sendo motivo de festa era a derrota do Governo. Pouco “se lixando” para aqueles que dizem defender, eles mostravam alegria pela derrota do governo do presidente “golpista” que eles elegeram e que entrou no lugar da ex-presidente Dilma Rousseff.  E olhem que as reformas que estão tramitando no Congresso Nacional eram de autoria do governo da presidente cassada. A Reforma Trabalhista acabava de ser rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. As imagens divulgadas pela mídia mostram senadores petistas e aliados de braços erguidos com punhos cerrados como se estivessem comemorando um gol decisivo de seus clubes de coração, pouco se importando com os 14 milhões de desempregados que existem no Brasil. Tudo isso aconteceu após a divulgação de pesquisa constatando que os países que adotaram regras semelhantes à rejeitada têm sido consideradas como motivo de elevação dos índices de emprego nos mesmos. Com uma legislação trabalhista que vigora desde a década de 1940, e mesma pesquisa indica que dos 159 países pesquisados sobre direitos trabalhistas, o Brasil ocupa a “honrosa” 144ª posição. Ainda levará muito tempo para vermos políticos decentes em atividade.

21 de junho de 2017

Pelo menos o ‘Distritão’ pode vigorar no ano que vem

Hoje saiu na mídia uma boa notícia no meio de tanta coisa ruim que vem ocorrendo na política nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que está mantendo entendimentos com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política até setembro, para que as regras das eleições de 2018 possam ser utilizadas, uma vez que a Constituição Federal determina que tudo deva estar vigorando antes de um ano da data do pleito – no ano que vem as eleições acontecerão no dia 3 de outubro. A pressa dos presidentes das duas Casas Legislativas é para que seja aprovado o "Distritão", que é a eleição majoritária de deputados federais e estaduais e vereadores, quando os mais votados serão eleitos, acabando com a eleição dos famigerados suplentes sem votos. Não teríamos mais casos como, por exemplo, o do deputado federal Tiririca (PR-SP), que com 1 milhão e meio de votos elegeu, através da legenda partidária, deputados com pequena quantidade de sufrágios. Ontem, o deputado Rodrigo Maia, que está ocupando provisoriamente ocupando a Presidência de República, reuniu-se, além de Eunício Oliveira, com parlamentares até do PT, para garantir a aprovação pela Câmara da PEC de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) até o dia 17 de julho, antes do recesso do Congresso Nacional, e até o final de setembro. As regras para futuras eleições serão discutidas nos três anos seguintes.

20 de junho de 2017

Michel Temer e Joesley Batista têm toda razão

O empresário Joesley Batista disse em entrevista à revista "Época" e em depoimento na Operação Lava-Jato que Michel Temer é o "chefe da quadrilha mais perigosa do país". O presidente Temer declarou que Joesley Batista é o "bandido notório de maior sucesso na história brasileira", e resolveu abrir processo contra ele pedindo indenização por danos morais. Como Temer recebeu Joesley no porão de sua residência oficial na calada da noite, com nome falso, para tratar de assuntos nada republicanos, conforme gravação amplamente divulgada, uma coisa pudemos constatar: os dois não estão mentindo.

19 de junho de 2017

Sai do ar ‘Os caras de Pau’. A Globo não resiste à concorrência dos políticos

Nos últimos tempos da TC Globo vem apresentando a “Seção Comédia” nas tardes dos domingos, antes das transmissões de jogos, com programas humorísticos de décadas passadas. Até poucos dias vínhamos revendo “Os caras de Pau”, com Marcus Melhen e Leandro Hassun, mas foi retirado da programação e substituído pelo engraçado “Sai de Baixo”. Procuramos entender o motivo e descobrimos: os políticos e as autoridades públicas tiraram a liderança do humorístico no Ibope com as suas explicações e/ou desculpas com são flagrados em alguma falcatrua. E são atores de peso, desde o presidente Michel Temer até senadores e deputados, além de ministros e outras autoridades quando surgem reclamações de cidadãos sobre alguma falha que lhe tenha causado algum dano ou prejuízo;


Já são de domínio público os desmentidos de Michel Temer sobre os voos em jatinhos e helicóptero de empresários que estão às voltas com a justiça. Neste final de semana pudemos ver deputados negando o uso ilegal de recursos de sua verba individual destinada a cobrir gastos estritamente de suas atividades parlamentares. A cara de pau chega ao ponto de desmentir um fato ilegal praticado por ele gravado e a ele mostrado. Desmentem o vídeo e nada explicam sobre o que e mostrado pelas imagens. Recentemente numa reportagem sobre a falta de médicos e materiais básicos em hospitais federais no Rio de Janeiro, uma autoridade do Ministério da Saúde declarou que nos hospitais da União no Rio há médicos suficientes e que os estoques de medicamentos e materiais básicos, como gaze e esparadrapo não faltam nos estabelecimento. Falam assim, mesmo as reportagens mostrando enfermarias com o triplo da lotação, doentes espalhados em macas nos corredores. Parece estar mesmo confirmado o motivo da retirada do ar daquele engraçado programa com a participação de uma das melhores duplas de humoristas do Brasil.

17 de junho de 2017

Escolas de samba podem lucrar sem uso de verba pública

Há muita gente discutindo sobre a decisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de reduzir à metade o valor da subvenção às escolas de samba do Grupo Especial no desfile de 2018. Cada uma das 13 agremiações receberia R$ 2 milhões, porém Crivella alegou que a verba cortada seria aplicada principalmente na construção de creches. A Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) ameaçou não desfilar no ano que vem e criticou o prefeito afirmando que o desfile das grandes escolas no Sambódromo é uma atração internacional que traz milhares de turistas que geram renda para a cidade. A Liesa lembrou que o Carnaval gera milhares de empregos temporários, e que muita gente contava com aquele rendimento. Como Marcelo Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), os críticos disseram que o corte da subvenção era motivado pelo lado religioso, uma vez o Carnaval é condenado pelos evangélicos. Acontece, no entanto, que a assessoria do prefeito anunciou que a Prefeitura também não subvencionará nem a “Marcha para Jesus” e nem a “Parada Gay”, destinando as verbas a projetos sociais. Na verdade, as escolas de samba têm várias formas de lucro, como venda de ingressos para shows e ensaios, venda de discos de samba-enredo, além de patrocínios de empresas que vendem produtos consumidos durante os dias de Momo, que se bem administradas poderão gerar lucros para elas. Então, parem de reclamar e saiam em campo captando recursos que estão disponíveis. É só procurar

Não é de hoje que Sérgio Cabral passa a perna em funcionários

Vamos relatar uns fatos aqui que demonstram não ser se agora que o ex-governador e agora presidiário Sérgio Cabral já demonstrava desprezo pelo funcionalismo público estadual no seu primeiro mandato. A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969 deu um novo texto à Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. No seu Art. 196 a Emenda dizia: “É vedada a participação de servidores públicos no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa”. Havia o entendimento de que os funcionários do Fisco deveriam ter um tratamento diferenciado, uma vez que, ao contrário dos demais órgãos da máquina administrativa, traziam recursos para os cofres, enquanto os demais somente gastavam. O Executivo ficava com 50% das multas pagas, o agente do Fisco autor da multa ficava com 42%, e os 8% restantes era rateado entre os demais servidores que houvessem participado do processo de arrecadação das multas;

A Lei nº 1650, de 16 de maio de 1990, sancionada pelo então governador Moreira Franco, instituiu o Fundo de Administração Fazendária (Retaf), que é indexada à UFIR-RJ. O Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (Sinfazerj) anunciou que o Governo do Estado faria pagaria atrasados do Retaf havia alguns anos sem reajuste por falta da atualização da UFIR-RJ. A Secretaria de Fazenda publicou ato dispondo sobre o assunto e até anexou o modelo do requerimento para os funcionários se habilitarem ao recebimento dos atrasados. O Sinfazerj fez cálculos sobre os valores e, conforme a graduação do cargo haveria quem tivesse direito a receber algo em torno de R$ 100 mil e que o Estado quando começasse o pagamento teria um limite de R$ 50 mil, pagando que o excesso em parcelas. O site da Fazenda informava o andamento do processo de cada funcionário, até que um dia o sistema passou a informar que os processos não existiam. Isso significa dizer que certamente Sérgio Cabral mandou suspender tudo para desviar dinheiro e comprar mansões, carros importados, iate de luxo, ternos de R$ 100 mil e joias de R$ 800 mil para sua mulher Adriana. Sendo assim, os funcionários ficam alegres com a primeira condenação de Cabral, ainda mais na véspera de receber uma “esmola” de R$ 700 referente ao mês de abril.

14 de junho de 2017

Incoerência do PT: pede desculpas a Miriam mas ataca a TV Globo

Existem dois antigos ditados que estão sempre sendo atuais: “É preferível ver isso a ser cego” e “É melhor ouvir isso, ao invés de ser surdo”. Os dois ditados se aplicam de modo bem claro à nova presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, ao ligar para a jornalista e colunista de “O Globo” Miriam Leitão lamentando o episódio ocorrido no voo Brasília-Rio de Janeiro no qual ela foi vítima de hostilidades e agressões verbais por parte de militantes do PT que retornavam à capital fluminense após o congresso nacional partido. Em nota, o partido diz que lamenta o constrangimento e que o PT orienta sua militância a “não agredir qualquer pessoa por suas posições politicas ou ideológicas”;

Tudo bem, mas depois é que vem a atualização dos dois ditados proporcionada por Gleisi Hoffman. Diz a nota do PT: “A Rede Globo, empresa para a qual trabalha a jornalista Miriam Leitão, é, em gran medida, responsável pelo clima de radicalização e até de ódio por que passa o Brasil”. Ao invés de se concentrar na pedido de desculpas à jornalista, ela mistura assuntos. É isso mesmo. Como é de seu costume. o PT odeia a imprensa quando divulga qualquer malfeito de um dos seus integrantes. É uma das características de seu maior líder, o ex-presidente Lula. Atacar a Rede Globo é uma das táticas dos petistas, mas quando algum órgão da rede dá notícia sobre adversários, mesmo que esteja errado, o silêncio do PT é total. Mas, todos nós já sabemos que a única coerência do PT é a incoerência.

13 de junho de 2017

‘Anomia’ é uma expressão em Português que bem define o Brasil

Em dois artigos que li hoje e também ao fazer palavras cruzadas me deparei com a expressão “Anomia”, que, segundo o Dicionário Houaiss, significa “ausência de lei ou de regra, desvio das leis naturais; anarquia, desorganização”, e, de acordo com o Dicionário Michaelis, “Anomia” é “ausência de lei ou regra; anarquia. Estado da sociedade no qual os padrões normativos de conduta e crença têm enfraquecido ou desaparecido”. Tudo a ver com a situação atual do Brasil, quando observamos que os três poderes da República. Executivo, Legislativo e Judiciário, estão totalmente deteriorados. O último episódio ocorrido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi deprimente, quando a corte tomou resolução de caráter claramente político e não jurídico, como deveria ser;


A ação que o TSE julgava tinha por objetivo cassar o registro da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014, de autoria do PSDB, que não queria vê-la aprovada, porque provocaria a cassação do mandato do presidente Michel Temer. Já o PT, que por duas vezes lançou Michel Temer como candidato a vice de Dilma Rousseff, torcia para que não fosse despejado do Palácio do Planalto aquele que sempre foi acusado de golpista pelos petistas porque seu partido, o PMDB, com o apoio do PSDB, votaram pelo impeachment da ex-presidente. Em meio a toda essa “Anomia” fica o cidadão tomado de outra expressão pouco usual, “Afasia”, que de acordo com Michaelis significa “perda do poder de expressão pela fala, pela escrita, pela linguagem gestual, ou da capacidade de compreensão da linguagem”. Tudo porque magistrados, senadores, deputados e políticos em geral fazem pronunciamentos em linguagem de difícil compreensão para as pessoas, tentando explicar ao eleitor sem que ela entenda que ninguém está interessado em atender aos interesses do povo, mas sim aos seus.

12 de junho de 2017

Mais de 3 mil policiais do RJ estão cedidos a órgãos estaduais

A intensidade dos nefastos fatos políticos tem desviado nossa atenção de outros sérios problemas que nos afetam diretamente. É o caso da segurança no Rio de Janeiro, com o aumento da ocorrência diária de assassinatos, assaltos, roubos, furtos e outros variados tipos de crimes. E tudo isso demonstra que é por demais precário o número de policiais para garantir a segurança dos cidadãos cada vez mais sendo impedidos de exercer o sagrado direito de ir e vir. Ao contrário dos bandidos, as pessoas estão ficando atrás das grades tal o aparato de segurança que instalam em suas residências, porque a invasão de relares está cada vez mais sendo uma rotina no dia a dia de cada um. O governador Pezão vive em Brasília quase implorando do Governo Federal o envio de tropas do Exército, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal;

No entanto, tomamos conhecimento através da imprensa de que o Governo do Estado dirigido pelo mesmo Pezão cedeu 3.161 policiais, bombeiros e agentes penitenciários para diversos órgãos, onde muitos deles exercem atividades totalmente diversas das suas atribuições. Somente da Polícia Militar são 2.044 que não irão prender ninguém. Do Corpo de Bombeiros, 921 soldados do fogo não estão disponíveis para apagar algum incêndio. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) está desfalcada de 71 agentes para atuar nas prisões superlotadas. Existem ainda 125 policiais que não foram informados à imprensa de onde são e onde estão. De todos os mais de 3 mil policiais, a maioria está na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com um deputado tendo mais de 20 à sua disposição. Lembramos que a Alerj dispõe de uma Polícia Legislativa. Aí estão fatos que mostram com total clareza a forma como o Estado do Rio vem sendo administrado nos últimos anos. Isso tem que mudar.

10 de junho de 2017

O TSE joga fora a chance de limpar as futuras eleições

Quatro ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveram ontem diminuir em grande escala a confiança do povo no Poder Judiciário, jogando por terra uma grande oportunidade de colaborar para que o Brasil fosse passado a limpo ao negar todas as evidências de que houve corrupção na eleição na eleição da chapa Dilma-Temer, em 2014, o que serviria para indicar aos políticos que não mais valeria a pena usar métodos sujos para alcançar um cargo eletivo. As provas eram incontestáveis. Havia alguma esperança dos cidadãos de bem de que os ilustres ministros do TSE optariam por entrar para a História de modo positivo. O minucioso relatório do ministro Herman Benjamin só foi aceito por dois ministros, Luiz Fux e Rosa Weber. Os ministros Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira discordaram do parecer, cabendo ao presidente da Corte. Gilmar Mendes, desempatar votando contra o voto do relator. O que mais chamou a atenção foi o fato de que durante o andamento do processo o presidente Michel Temer nomeou dois novos integrantes do TSE, que coincidente votaram pela absolvição sem nenhum senso de ética, quando deveriam se declarar impedidos de votar. Em razão disso, resta-nos aplaudir o ministro Herman Benjamin por sua corajosa atitude de manter seu parecer, mesmo já tendo uma visão prévia do resultado quando da rejeição de novas provas para reforçar o entendimento de que a vitória da chapa Dilma-Temer foi obtida de modo fraudulento. Temer ganhou esta batalha, mas sua guerra ainda não chegou ao fim.

9 de junho de 2017

Você confia na urna eletrônica? E no TSE também?

Vamos admitir que alguma fórmula mágica faça com que tenhamos eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, sabendo-se que a Constituição Federal tem regras em contrário, ou seja, caso o presidente Michel Temer venha a ter seu mandato cassado. Isso é praticamente impossível em razão do que temos visto no julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014, onde a tendência é a rejeição do parecer do relator do processo, que deverá ser rejeitado por quatro votos contra três. A primeira providência do TSE seria a organização do pleito, tão logo sejam convocadas as eleições. Após definidas as candidaturas, um dos procedimentos seria a preparação das urnas eletrônicas para a votação. Como é notório, há sempre dúvidas quanto à inviolabilidade das urnas. Agora mesmo um país do primeiro mundo, a Inglaterra, faz uma eleição e vemos que os eleitores votaram em cédulas de papel. Também dos Estados Unidos, a maior e mais rica nação do mundo, quase não utiliza sistema eletrônico de votação, recorrendo às tradicionais cédulas de papel. Vamos fazer aqui um alerta para adeptos ou não de eleições diretas já. Nunca ficamos sabendo o que ocorreu na eleição de 2014, quando ficou no ar uma desconfiança sobre o resultado final do pleito;

Conheço uma cidade que tem como termômetro das eleições municipais o tamanho das carreatas realizadas no último fim de semana anterior ao pleito. Quem faz as maiores demonstra favoritismo e muitas vezes os indecisos partem para o candidato mais forte, para não perder a viagem. A história aconteceu em 2000, quando as urnas eletrônicas era uma novidade e não havia a tecnologia de hoje nem “técnicos” na invasão de computadores. Os candidatos com bastante recursos financeiros alugavam carros e forneciam vales de combustíveis para o carros locados e também para os eleitores que participariam da carreata. Houve um candidato a vereador que convocou sua carreata para um domingo à tarde, e pouco antes do seu começo percorreu toda a fila de carros, observando haver cerca de 800 pessoas adultas, eleitores em potencial. Ele e os coordenadores da campanha concluíram que se no dia alcançasse entre 600 e 700 votos seria um bom resultado, que não daria para elegê-lo, mas que seria um bom teste para uma primeira candidatura. Afinal, era difícil entender o fazia ali tanta gente, numa tarde de domingo, sem vale-combustível, que não fosse uma demonstração de apoio ao candidato. É aí que entra a desconfiança na urna eletrônica. Ao invés dos 600 a 700 votos, o candidato conseguiu ter menos de 300 votos computados. Quem quiser que confie na urna eletrônica e também no TSE.

8 de junho de 2017

Não dá mais para aguentar Gilmar Mendes querendo aparecer

Há pouco tempo dizia-se que os brasileiros não sabiam dizer qual era a escalação da Seleção Brasileira, mas sabia escalar a composição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Felizmente, depois da chegada do técnico Tite à Seleção todo mundo escala o time que já garantiu nossa participação na Copa do Mundo de 2018 na Rússia, mas o protagonismo do Poder Judiciário está fazendo com o povo também saiba a escalação dos quadros de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Infelizmente, estamos assistindo uma reedição do que assistimos durante o julgamento do ‘Mensalão do PT’, quando os ministros Ricardo Lewandowiski e Antônio Dias Toffoli atuavam como advogados de defesa dos ‘mensaleiros’ contestando a toda hora o relator, ex-ministro Joaquim Barbosa;

Hoje, no julgamento da chapa Dilma-Temer em 2014 que está acontecendo na TSE, que pode ocasionar a cassação do mandato do presidente Michel Temer e na inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, quem está atuando como advogado de defesa é o ministro Gilmar Mendes, presidente daquela Corte, chegando ao ponto de discutir com o ministro-relator do processo, praticamente antecipando seu voto favorável à dupla, ferindo frontalmente a critério de ser o último a votar. O Brasil não pode ficar parado á espera do desfecho de um julgamento que parece nunca chegar ao fim. Mas, vai aqui um alerta: se algum ministro pedir vista ao processo vai demonstrar que está defendendo aqueles que cometeram crime eleitoral para se eleger. O povo vai reagir, ou ficará omisso?

7 de junho de 2017

A situação do país causa estresse no dia a dia dos brasileiros

Os dias andam muito difíceis de serem vividos pelos cidadãos brasileiros. Se ficar acompanhando o noticiário acaba estressado com as informações sobre falcatruas, corrupção e outras práticas por parte de pessoas que, ao contrário, deveriam ter outro tipo de comportamento, os políticos. Se o cidadão revolver não acompanhar o noticiário e quiser sair de casa para buscar algum tipo de distração, a situação também é estressante pela total falta de segurança, quando as pessoas ficam sujeitas a assaltos e até com violência com casos de morte a sangue frio por parte de bandidos bastante cruéis, que matam o assaltado sem nenhuma razão. Hoje, o assunto de maior repercussão é o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode punir a chapa Dilma-Temer, que segundo a ação teria sido eleita em 2014 infringindo dispositivos legais, cujo resultado poderá culminar com a cassação do mandato de Michel Temer;


E então, verifica-se que todos os implicados se defendem negando os crimes eleitorais de que são acusados, ao ponto de as defesas de Dilma e Temer se unirem na tentativa de evitar uma penalização – Temer perderia o mandato e Dilma ficaria inelegível – e, para piorar, os brasileiros ainda assistem a uma discussão sobre o tipo de eleição para preencher os dois cargos, se direta ou indireta, sabendo-se que uma eleição direta depende de alteração da Constituição Federal, e que num pleito indireto a maioria dos integrantes do Congresso Nacional não anda com a moral em alta junto à opinião pública para sequer eleger alguém para dirigir o país até o dia 31 de dezembro de 2018, e muito menos ter um deles eleito para tal missão. Quanto ao povo, só resta entoar aquele hino evangélico, mas que pode ser adotado por qualquer outro credo: “Segura na mão de Deus”.

6 de junho de 2017

Gritar ‘Fora Temer!’ é válido, mas pedir ‘Diretas Já’ é golpe

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, no dia 31 do mês passado, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos até um ano antes do fim do mandato. A oposição quer usar a PEC para que seja convocada uma eleição direta caso o presidente Michel Temer venha a deixar o comando do Palácio do Planalto ainda em 2017. Já os aliados do presidente querem as eventuais mudanças na Carta Magna tenham validade somente para os mandatos futuros. A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição. A PEC agora será enviada ao plenário do Senado, onde será votada em dois turnos, depois indo para a Câmara dos Deputados para também passar por duas votações;

Atualmente, a legislação prevê a realização de eleições diretas somente se o presidente e o vice-presidente da República se afastarem do comando do Palácio do Planalto nos dois primeiros anos do mandato. Na hipótese de a Presidência ficar vaga no último biênio, a Constituição estabelece que deve ser feita uma eleição indireta por meio do Congresso Nacional em até 30 dias da data da vacância. A PEC aprovada nesta quarta pela CCJ altera o artigo da Constituição que trata da vacância da Presidência. A proposta determina que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elegerá indiretamente o chefe do Executivo federal somente se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato. Como se vê, tudo demanda muito tempo e não será de uma hora para outra que isso estará. Tem que prevalecer a Constituição, e, ocorrendo a vacância, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumir a Presidência da República e convocar eleição indireta num prazo de até 30 dias. Fora disso, é golpe. O Congresso, apesar de sua moral baixa, é que tem tal prerrogativa.

5 de junho de 2017

Não dá mais para manter os corruptos dirigindo nosso país

Está realmente difícil viver num país no qual os deputados, os senadores e até mesmo presidentes são eleitos através de campanhas financiadas com dinheiro proveniente de corrupção. Isso serve para envergonhar os cidadãos de bem, que questionam se tais políticos não têm condição de respeitar pessoas de bem. Será que não se consegue achar uma pessoa honesta para que a elejamos como nosso representante? Até quando conviveremos com a sensação de que não sabemos escolhê-los? O Brasil será reconhecido como o país campeão do mundo da corrupção? Em verdade, por todos os motivos acima expostos não dá para esperarmos que algo de bom aconteça. Nossa esperança recai na Justiça, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde mesmo com ministros claramente atrelados a partidos políticos, esperamos que punam tais elementos o quanto antes, recebendo punições exemplares, de modo que não tenham condições legais de continuarem na vida pública, incentivando a formação de seguidores. É necessário que todos entendam que o crime não compensa. A nós cabe sair às ruas e protestar contra todas as manobras que ocorrem ou venham a ocorrer no Executivo, no Judiciário e no Legislativo.

3 de junho de 2017

Senadora Gleisi, envolvida na Lava-Jato, é a nova presidente do PT

Há coisas que parecem que só o PT é capaz de fazer. Foi o que aconteceu hoje no 6º Congresso Nacional do partido, que elegeu hoje a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR) para a presidência do partido com 367 votos (69%). O senador Lindbergh Farias (RJ) ficou em segundo lugar. Gleisi presidirá o partido durante os próximos dois anos. A nova presidente do PT responde a processo da Operação Lava-Jato. Em discurso após o anúncio de sua vitória, Gleisi relembrou outros presidentes do PT, entre eles José Dirceu. Quando o nome dele foi mencionado, militantes gritaram "Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”. Gleisi é filiada ao PT desde 1989. Ela também integrou, em 2002, a equipe de transição de governo do ex-presidente Lula, ao lado da então ministra Dilma Rousseff. Para um partido que anunciou que precisava se reformular, a eleição da senadora do Paraná não parece indicar tal renovação quando o PT está como grande número de integrantes envolvidos em vários processos, em especial na Operação Lava-Jato, com alguns deles já condenados e presos, o que pode vir a acontecer com a presidente do partido, cujo marido, ex-ministro Paulo Renato, também está indiciado em desvio de dinheiro público. Na verdade, os petistas estão um pouco desorientados a partir da solicitação do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao juiz Sérgio Moro para que condene e mande para o xadrez o ex-presidente Lula com base na compra do tríplex do Guarujá (SP), por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, no esquema de cartel e propinas descoberto na Petrobras.

2 de junho de 2017

Lula diz em Congresso do PT que a Lava-Jato é ‘palhaçada’

No primeiro dia do Congresso Nacional do PT, hoje, em Brasília, o ex-presidente Lula afirmou que já provou sua inocência e que, agora, é a hora de a Operação Lava-Jato provar sua culpa. Como é sabido, Lula é réu em duas ações penais e alvo de uma denúncia no âmbito da operação, disse ainda: “Eu acho que está chegando o momento de parar com palhaçada neste país. Este país não comporta mais essa destruição de achincalhamento”, declarou ao fim de um discurso que durou mais de 40 minutos, obviamente aplaudido pela plateia de militantes, Ele também fez referência ao depoimento que prestou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, em um dos processos do qual é réu. “Não quero que vocês se preocupem com meu problema pessoal. Isso eu vou resolver com o Ministério Público e com o representante da Lava-Jato”, afirmou;

A bem da verdade, entendemos que se não prenderem Lula, a Operação Lava-Jato poderá ir de água abaixo, porque já começa a ter desgaste, visto que na maioria das vezes só acusam, mas não condenam e nem prendem os cabeças. Fala-se nos políticos, mas os que não têm foro privilegiado não são presos. E Lula não dispõe desse benefício. É importante que o Supremo Tribunal Federal (STF) se defina sobre o for, mesmo com o novo ministro Alexandre de Moraes pedido vista para atrasar tal decisão, numa clara demonstração de que está esperando o Congresso aprovar projeto isentando parlamentares de crimes já cometidos e de outros que venham a praticar. Cabe ao povo pressionar no objetivo de que os que cometeram malfeitos sejam julgados por instâncias interiores e que prevaleça o critério da prisão imediata de infratores a partir de confirmação em segunda instância.

1 de junho de 2017

Desviam dinheiro de estatais e os sindicalistas não defendem os trabalhadores

O fato de entidades sindicais como a CUT, braço sindical do PT, saírem às ruas gritando “Fora, Temer!” é compreensível como direito a uma forra depois de ouvirem milhões de pessoas gritando “Fora, Dilma!” no ano passado e vê-la ser cassada após aprovação de seu impeachment. Esqueçamos que foram os petistas que elegeram Michel Temer como vice-presidente da República ao votarem em Dilma Rousseff para dois mandatos, colocando-o na condição de seu substituto e sucessor. O que se apresenta como bastante estranho é o silêncio dos sindicalistas ante os desvios ocorridos em fundos de pensão e até mesmo do FGTS. Por que não gritaram a favor dos funcionários da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica quando os dirigentes petistas de seus fundos de pensão fizeram negócios escusos levantando recursos para financiar campanhas de Lula e Dilma e seus aliados, além de comprar apoios no Congresso Nacional? Junte-se a isso tudo o fato de nenhuma entidade sindical reclamar sobre o crescimento patrimonial de seu líder maior, como o tríplex de Guarujá, o sítio de Atibaia, a residência em apartamento de luxo em São Bernardo, além de mesadas pagas a familiares, viagens em jatinhos de luxo e outras benesses. Por fim, qual a crítica que os dirigentes sindicais fizeram em defesa dos trabalhadores da Petrobras quando sob a complacência de Lula e Dilma assaltaram a maior estatal brasileira? Será que podemos esperar alguma reação? Milagres às vezes acontecem.