Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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27 de maio de 2017

Sucessão de Temer: aliados e oposição querem ferir a Constituição

O que mais temos visto ultimamente são manobras para alteração das regras a serem adotadas numa provável eleição de um substituto do presidente Michel Temer, cujo mandato está por um fio. O procurador-geral Rodrigo Janot foi bastante enfático ai afirmar que o presidente da República é réu confesso quando confirma seu encontro com o empresário Joesley Batista, na calada da noite, sem desmentir o conteúdo da delação do principal sócio da FBS. Aliados e opositores de Temer tramam para alterar as regras sobre o tema, com os primeiros gritando abertamente “Diretas já!”, enquanto a oposição finge que tem opção pelo pleito indireto, mas querem mesmo uma definição com nova eleição. Como os procedimentos ainda demoram alguns dias, seja através do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente no final do ano haveria a necessidade de se preencher os cargos de presidente e vice-presidente da República. Toda essa gente parece ignorar o que dispõe o Art. 18 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação”. Sendo assim, qualquer modificação nos critérios da eleição teria que ser publicada até o dia 30 de setembro próximo. Pior ainda, a nossa Carta Magna teria de ser alterada no dispositivo que estabelece eleição indireta quando a vacância ocorre na segunda metade do mandato, e o prazo para a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não é tão rápido assim, com dois turbos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, todas com quórum qualificado. Será que o Congresso Nacional, com elevado número de integrantes envolvidos em processos por causa de falcatruas tem alguma moral para tomar decisões de porte? Com a palavra o STF.

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