Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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7 de maio de 2017

Mais uma vez se comprova que a forma de indicar ministros para o STF precisa ser mudada

Os últimos episódios envolvendo decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reforçam a opinião daqueles que consideram incorretos os critérios utilizados para a nomeação de ministros da nossa Corte superior, bem como o tempo em que os mesmos ficam no cargo. Como ocorre em diversos países, juízes das altas cortes têm tempo de mandato estabelecido. Não dá mais para vermos ministros do STF chegar ao cargo por indicação de políticos que um dia terão de julgar, ainda mais agora que eles andam com a moral em violenta baixa por causa do volume de falcatruas por eles praticadas e aumentando constantemente reveladas diariamente através de delações de empresários corruptos e corruptores. Para agravar ainda mais essa falta de legitimidade, quando um deles é indicado pelo presidente da República imediatamente passa a fazer lobby junto aos senadores da base aliada do Governo, lutando pela aprovação de seu nome. Também quando surge uma vaga no STF vários interessados começam a percorrer gabinetes de ministros solicitando que intercedam junto ao chefe do Executivo para chegarem ao posto máximo da magistratura. O sistema de preenchimento de vagas no Supremo adotado no Brasil é idêntico ao dos Estados Unidos, praticamente igual, com sabatina e votação pelo Senado e nomeação pelo presidente da República. Nos EUA, o nomeado comparece à Casa Branca para agradecer ao presidente pela indicação e nomeação. Depois de empossado, se o primeiro processo disser respeito a uma acusação do presidente americano, o magistrado justifica sua toga, e se for o caso, condena o presidente à pena que a lei estabeleça. Já no Brasil, nenhum dele deixa de ser grato a quem lhe proporcionou um emprego vitalício e bem remunerado, e acabamos vendo um Antônio Dias Toffoli não se envergonhar de absolver seu antigo chefe José Dirceu e também de votar pela soltura do mesmo. Declarar-se impedido? Jamais pensar. Dá para entendermos quando assistimos ministros se unindo para tentar acabar com a Operação Lava-Jato, exatamente porque o juiz Sérgio Moro aplica a lei com rigor e coloca em direção ao xadrez pessoas que colaboraram para as suas nomeações ou que sejam ligadas a elas. Vamos nos unir e só votar em candidatos que tenham o compromisso de votar numa alteração dessa nefasta legislação.

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