Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

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2 de maio de 2017

Mais uma decepção: o STF decide libertar José Dirceu, já condenado na Lava-Jato

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje revogar a ordem de prisão do juiz Sergio Moro e determinar a libertação do ex-ministro José Dirceu, preso preventivamente desde 2015 e já condenado duas vezes na Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada pelo voto favorável de três dos cinco ministros da 2ª Turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, votaram por manter Dirceu preso. Os ministros também decidiram que o juiz Sergio Moro pode determinar outras medidas cautelares menos graves que a prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. Os argumentos usados para libertar Dirceu foram de que, por ele já ter sido condenado em dois processos, seria improvável que ele conseguisse interferir nas investigações, por exemplo, por meio da ocultação de provas ou intimidação de testemunhas. Além disso, os ministros consideraram também que os crimes pelos quais ele foi acusado não são recentes, o que enfraqueceria o argumento da necessidade de mantê-lo preso preventivamente como forma de evitar que ele voltasse a praticar crimes. Último a votar, o ministro Gilmar Mendes (sempre ele) desempatou o julgamento afirmando que, apesar da gravidade dos casos de corrupção, o Supremo deveria julgar com base no que diz a lei. "Não podemos nos ater à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual", disse. "A missão desta Corte é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária, e neste caso estou me referindo à opinião pública", afirmou o ministro. Em seu voto, Mendes lembrou que no julgamento do “Mensalão do PT” pelo STF, classificado por ele como o caso criminal mais importante julgado pelo Supremo, não foram decretadas prisões preventivas dos investigados. "As penas só foram aplicadas após a decisão", disse o ministro.

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