Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

29 de junho de 2017

Temer nomeia titular do MPF que faz oposição a Rodrigo Janot

Na busca de encontrar meios para manter-se no poder, o presidente Michel Temer quebrou uma rotina na escolha de quem nomear para o cargo de procurador-geral da República. Há vários anos que quando chega ao fim o mandato do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), sempre a escolha tem recaído no mais votado da lista tríplice que é encaminhada ao presidente da República pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O mandato do atual titular, Rodrigo Janot, termina no dia 17 de setembro. Na eleição realizada pela ANPR os três mais votados foram os procuradores foram: Nicolau Dino, com 621 votos; Raquel Dodge, com 587; e Mario Bonsaglia, com 564. Ocorre que Michel Temer anunciou que nomeará a atual subprocuradora-geral Raquel Dodge, segunda mais votada, para chefiar o Ministério Público Federal (MPF). Ela tem como característica ser opositora de Rodrigo Janot, com quem o presidente Temer está em luta aberta depois de o procurador-geral tê-lo denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça;

Raquel Dodge será sabatina no Senado Federal, onde certamente será aprovada não só pela maioria que Temer tem naquela Casa Legislativa, mas também porque a grande quantidade senadores e deputados envolvidos na Operação Lava-Jato entende que ficará livre do rigor que Rodrigo Junot vem utilizando em cada caso de corrupção. Além do desagrado que a escolha causou na ANPR, o passado da futura procuradora-geral não tem história de que ela seja chegada a acertos de interesses políticos, além de ser bastante rigorosa em casos de improbidade administrativa, sendo mais famoso o caso da Operação Pandora que resultou na prisão do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Sendo assim, não será surpresa se Raquel Dodge, que tem elevado saber jurídico além de bastante experiência em julgamentos continue a tirar o sono de políticos corruptos, que são muitos. Entre eles está Michel Temer.

28 de junho de 2017

Temer acusa sem provas servidor público que cumpriu seu dever

O presidente Michel Temer teve uma grande oportunidade para ficar calado e não atirar no próprio pé. Ele ontem usou a Presidência da República para atacar um servidor público que cumpriu o dever de denunciá-lo por corrupção passiva com base num laudo de 15 peritos que atestavam a qualidade da gravação feita na calada da madrugada num encontro na residência oficial da Vice-Presidência da República com um empresário investigado, Joesley Batista, um dos donos da JBS, com o agravante de insinuar que aquele servidor, o procurador-geral Rodrigo Janot, teria recebido propina para atacá-lo. Michel Temer disse em pronunciamento que o laudo reconhecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não era válido, mas foi com base nele que acusou Rodrigo Janot de haver recebido propina. Para agravar mais ainda sua situação, o presidente Temer não desmentiu nada do que foi acusado, tanto por Joesley como por Janot. Sua maior luta agora é conseguir votos na Câmara dos Deputados, mas não para aprovar as reformas de que tanto fala, mas sim para se manter no cargo, pouco se importando com os problemas pelos quais o Brasil está passando, nem com os efeitos dos desdobramentos da crise provocam na economia. E ainda virão em mais duas acusações contra o presidente;

“Não sei como Deus me colocou aqui”, afirmou Michel Temer no pronunciamento feito diante de uma plateia que “voluntariamente” veio lhe dar apoio, apesar do “convite” feito por telefone, pessoalmente, bem como pelo Twitter e WhatsApp, ao qual atenderam parlamentares do chamado “baixo clero”, e sem a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Que fique bem claro que Deus não tramou acusações contra Dilma Rousseff sobre suas “pedaladas fiscais”, não colocou Eduardo Cunha na presidência da Câmara para liberar o impeachment da ex-presidente, como também não colocou R$ 500 mil numa mochila para ser entregue a chefe do Executivo. É melhor que Michel Temer não envolva Deus em suas falcatruas porque ele castiga a quem usa o seu nome indevidamente. Está na Bíblia, em Êxodo 20:7.

27 de junho de 2017

Temer é o primeiro presidente denunciado em pleno exercício

Finalmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer. Conforme declarou em sua delação premiada, o presidente da JBS, Joesley Batista, que 1.829 políticos foram comprados por ele, resta-nos saber se entre eles estão os 172 necessários para rejeitar no plenário da Câmara dos Deputados para que não vá adiante naquela Casa Legislativa. Se tal fato ocorrer, chegamos à conclusão que custaram muito caro. A grande dúvida fica em sabermos sobre qual lado está a JBS. O presidente da República está em constantes reuniões buscando arregimentar votos, mas não são para aprovação dos projetos de reforma Trabalhista e da Previdência, mas sim para se manter no cargo. O argumento de que as reformas são fundamentais para a economia do país cai por terra, porque a sede pelo poder deixa o interesse do povo lá na “zona de rebaixamento”. Nem o relatório dos 15 técnicos peritos designados pela PGR atestando a validade da gravação feita por Joesley Batista estão sendo aceitos pela defesa de Temer, afirmando somente ser válido o laudo do perito Ricardo Molina – que chama a atenção com seus inseparáveis suspensórios e longos cabelos e rabo-de-cavalo – com suas declarações da existência de falhas de edição na gravação já aprovada pela PGR e que embasam a denúncia de Rodrigo Janot enquadrando o presidente Temer. O clima em Brasília é bastante quente, apesar de estarmos no inverno, porque o procurador-geral ainda tem mais duas denúncias para fazer.

26 de junho de 2017

Troca de diretor da Polícia Federal é para travar a Lava-Jato

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, estava numa entrevista coletiva na qual somente ele falava – seria mesmo coletiva? – e saiu rapidamente do local sem responder às indagações dos repórteres sobre uma provável substituição do diretor da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello. É que segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o ministro disse a representantes da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal que tiraria Daiello do comando da PF. Segundo o jornal paulista, o ministro afirmou também que remanejaria para outro órgão servidores que não têm relação com a atividade policial, como, por exemplo, emissão de passaportes e controle de estrangeiros. São tantas as controvérsias que ainda de acordo com a notícia da Folha, um dos possíveis substitutos seria o delegado Rogério Galloro, que ocupa o segundo posto no comando da PF, e que a indicação de Galloro para o cargo foi feita pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI);

Quando o ministro Torquato Jardim saiu do local da entrevista apressadamente, Daiello ficou sozinho diante dos jornalistas. Indagado se permanecerá no cargo, o delegado não respondeu. Logo após a fala do ministro, a TV Globo procurou a assessora do Ministério da Justiça, Katia Cubel. Por mensagem, a assessora garantiu que o ministro quis dizer que é certa a permanência de Leandro Daiello à frente da Polícia Federal. Há uma enorme expectativa quanto à informação correta, visto que entre os envolvidos na Operação Lava-Jato ele é considerado como alguém que não segura os policiais nas investigações. O líder do PPS no Senado Federal, Cristovam Buarque, disse que uma possível troca na Polícia Federal agora transmitiria uma mensagem de interferência na Lava-Jato. “O maior desafio do presidente Temer é ganhar credibilidade na opinião pública, que ele não tem. Trocar o diretor da PF seria um desastre na credibilidade dele porque iria parecer que isso é para barrar o trabalho da Polícia Federal, há anos, na luta contra a corrupção pela Lava Jato. É na Polícia Federal que a população confia. Mexer nela neste momento é abalar a credibilidade de uma instituição tão respeitada na opinião pública no dia de hoje", completou o senador.

25 de junho de 2017

Arquivamento de denúncia contra Aécio é puro corporativismo

“O que vi foi uma grande armação contra o senador Aécio”. A declaração é do senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, ao determinar o arquivamento do pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PMDB-MG). Após as delações da JBS se tornarem públicas, os partidos Rede e PSOL pediram ao conselho que cassasse o mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar. O senador maranhense sequer ouviu os demais integrantes do conselho. No entanto, mesmo com a decisão de João Alberto de arquivar o processo, qualquer integrante do conselho pode recorrer ao plenário, em até dois dias úteis, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares. Sendo assim, esse prazo vai até a próxima terça-feira. Suplente do conselho, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que buscará o apoio de outros parlamentares do colegiado para recorrer da decisão. Muita gente estranhou a decisão de João Alberto porque foi tomada antes de ser divulgado o resultado da perícia da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, cujo relatório atestou que não houve nele nenhum tipo de edição, nas quais ficam nitidamente confirmadas várias formas de quebra de decoro. Sobrou, é claro, um explícito caso de corporativismo, bem como um recado de alívio aos parlamentares que tenham cometido ao longo de seus mandatos.

23 de junho de 2017

Gilmar Mendes deveria se despir da toga e virar comentarista político

Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já definiram que é válida a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JOBS, que deixam o presidente Michel Temer em situação bastante complicada. Deliberaram também que o ministro Edson Fachin continua sendo o relator do caso, além de não acatar que a as decisões sobre as delações sejam revistas pelo plenário da Corte. A conclusão foi adiada para a próxima quarta-feira, faltando ainda os votos de quatro ministros (Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármem Lúcia, presidente do STF), mas o placar de 7 a 0 garante que a decisão já está estabelecida, a não ser que os restantes votem contra e que dois dos sete que já se pronunciaram mudem seus votos, o que parece ser impossível. Pelo que se viu durante os debates, tudo leva a crer que apenas Gilmar Mendes irá quebrar a unanimidade. A forma de sua discussão com o ministro Luís Roberto Barroso, de modo raivoso por parte do primeiro, e irônico, pelo segundo, é uma prova eloquente de que será assim. Convém recordar que Gilmar Mendes tem protagonizado sempre desentendimentos com alguns de seus colegas, e, como ocorreu antes, abandonando o plenário. Está na hora de ele parar com essa busca dos holofotes. Se ele gosta tanto de estar na mídia, que deixe a toga e procure em algum órgão da imprensa e assuma uma vaga de comentarista, onde certamente faria excelente papel. 

22 de junho de 2017

Senadores do PT festejam rejeição de direitos trabalhistas

Os parlamentares brasileiros parecem estar totalmente cegos. Por causa disso, senadores são capazes de festejar a rejeição de um projeto que é de grande interesse dos trabalhadores. Para tornar o fato mais esdrúxulo, entre os que comemoraram estavam justamente dos integrantes do Partido dos Trabalhadores, que se intitula como defensor dos trabalhadores. Para estes, o que estava sendo motivo de festa era a derrota do Governo. Pouco “se lixando” para aqueles que dizem defender, eles mostravam alegria pela derrota do governo do presidente “golpista” que eles elegeram e que entrou no lugar da ex-presidente Dilma Rousseff.  E olhem que as reformas que estão tramitando no Congresso Nacional eram de autoria do governo da presidente cassada. A Reforma Trabalhista acabava de ser rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. As imagens divulgadas pela mídia mostram senadores petistas e aliados de braços erguidos com punhos cerrados como se estivessem comemorando um gol decisivo de seus clubes de coração, pouco se importando com os 14 milhões de desempregados que existem no Brasil. Tudo isso aconteceu após a divulgação de pesquisa constatando que os países que adotaram regras semelhantes à rejeitada têm sido consideradas como motivo de elevação dos índices de emprego nos mesmos. Com uma legislação trabalhista que vigora desde a década de 1940, e mesma pesquisa indica que dos 159 países pesquisados sobre direitos trabalhistas, o Brasil ocupa a “honrosa” 144ª posição. Ainda levará muito tempo para vermos políticos decentes em atividade.

21 de junho de 2017

Pelo menos o ‘Distritão’ pode vigorar no ano que vem

Hoje saiu na mídia uma boa notícia no meio de tanta coisa ruim que vem ocorrendo na política nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que está mantendo entendimentos com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política até setembro, para que as regras das eleições de 2018 possam ser utilizadas, uma vez que a Constituição Federal determina que tudo deva estar vigorando antes de um ano da data do pleito – no ano que vem as eleições acontecerão no dia 3 de outubro. A pressa dos presidentes das duas Casas Legislativas é para que seja aprovado o "Distritão", que é a eleição majoritária de deputados federais e estaduais e vereadores, quando os mais votados serão eleitos, acabando com a eleição dos famigerados suplentes sem votos. Não teríamos mais casos como, por exemplo, o do deputado federal Tiririca (PR-SP), que com 1 milhão e meio de votos elegeu, através da legenda partidária, deputados com pequena quantidade de sufrágios. Ontem, o deputado Rodrigo Maia, que está ocupando provisoriamente ocupando a Presidência de República, reuniu-se, além de Eunício Oliveira, com parlamentares até do PT, para garantir a aprovação pela Câmara da PEC de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) até o dia 17 de julho, antes do recesso do Congresso Nacional, e até o final de setembro. As regras para futuras eleições serão discutidas nos três anos seguintes.

20 de junho de 2017

Michel Temer e Joesley Batista têm toda razão

O empresário Joesley Batista disse em entrevista à revista "Época" e em depoimento na Operação Lava-Jato que Michel Temer é o "chefe da quadrilha mais perigosa do país". O presidente Temer declarou que Joesley Batista é o "bandido notório de maior sucesso na história brasileira", e resolveu abrir processo contra ele pedindo indenização por danos morais. Como Temer recebeu Joesley no porão de sua residência oficial na calada da noite, com nome falso, para tratar de assuntos nada republicanos, conforme gravação amplamente divulgada, uma coisa pudemos constatar: os dois não estão mentindo.

19 de junho de 2017

Sai do ar ‘Os caras de Pau’. A Globo não resiste à concorrência dos políticos

Nos últimos tempos da TC Globo vem apresentando a “Seção Comédia” nas tardes dos domingos, antes das transmissões de jogos, com programas humorísticos de décadas passadas. Até poucos dias vínhamos revendo “Os caras de Pau”, com Marcus Melhen e Leandro Hassun, mas foi retirado da programação e substituído pelo engraçado “Sai de Baixo”. Procuramos entender o motivo e descobrimos: os políticos e as autoridades públicas tiraram a liderança do humorístico no Ibope com as suas explicações e/ou desculpas com são flagrados em alguma falcatrua. E são atores de peso, desde o presidente Michel Temer até senadores e deputados, além de ministros e outras autoridades quando surgem reclamações de cidadãos sobre alguma falha que lhe tenha causado algum dano ou prejuízo;


Já são de domínio público os desmentidos de Michel Temer sobre os voos em jatinhos e helicóptero de empresários que estão às voltas com a justiça. Neste final de semana pudemos ver deputados negando o uso ilegal de recursos de sua verba individual destinada a cobrir gastos estritamente de suas atividades parlamentares. A cara de pau chega ao ponto de desmentir um fato ilegal praticado por ele gravado e a ele mostrado. Desmentem o vídeo e nada explicam sobre o que e mostrado pelas imagens. Recentemente numa reportagem sobre a falta de médicos e materiais básicos em hospitais federais no Rio de Janeiro, uma autoridade do Ministério da Saúde declarou que nos hospitais da União no Rio há médicos suficientes e que os estoques de medicamentos e materiais básicos, como gaze e esparadrapo não faltam nos estabelecimento. Falam assim, mesmo as reportagens mostrando enfermarias com o triplo da lotação, doentes espalhados em macas nos corredores. Parece estar mesmo confirmado o motivo da retirada do ar daquele engraçado programa com a participação de uma das melhores duplas de humoristas do Brasil.

17 de junho de 2017

Escolas de samba podem lucrar sem uso de verba pública

Há muita gente discutindo sobre a decisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de reduzir à metade o valor da subvenção às escolas de samba do Grupo Especial no desfile de 2018. Cada uma das 13 agremiações receberia R$ 2 milhões, porém Crivella alegou que a verba cortada seria aplicada principalmente na construção de creches. A Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) ameaçou não desfilar no ano que vem e criticou o prefeito afirmando que o desfile das grandes escolas no Sambódromo é uma atração internacional que traz milhares de turistas que geram renda para a cidade. A Liesa lembrou que o Carnaval gera milhares de empregos temporários, e que muita gente contava com aquele rendimento. Como Marcelo Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), os críticos disseram que o corte da subvenção era motivado pelo lado religioso, uma vez o Carnaval é condenado pelos evangélicos. Acontece, no entanto, que a assessoria do prefeito anunciou que a Prefeitura também não subvencionará nem a “Marcha para Jesus” e nem a “Parada Gay”, destinando as verbas a projetos sociais. Na verdade, as escolas de samba têm várias formas de lucro, como venda de ingressos para shows e ensaios, venda de discos de samba-enredo, além de patrocínios de empresas que vendem produtos consumidos durante os dias de Momo, que se bem administradas poderão gerar lucros para elas. Então, parem de reclamar e saiam em campo captando recursos que estão disponíveis. É só procurar

Não é de hoje que Sérgio Cabral passa a perna em funcionários

Vamos relatar uns fatos aqui que demonstram não ser se agora que o ex-governador e agora presidiário Sérgio Cabral já demonstrava desprezo pelo funcionalismo público estadual no seu primeiro mandato. A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969 deu um novo texto à Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. No seu Art. 196 a Emenda dizia: “É vedada a participação de servidores públicos no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa”. Havia o entendimento de que os funcionários do Fisco deveriam ter um tratamento diferenciado, uma vez que, ao contrário dos demais órgãos da máquina administrativa, traziam recursos para os cofres, enquanto os demais somente gastavam. O Executivo ficava com 50% das multas pagas, o agente do Fisco autor da multa ficava com 42%, e os 8% restantes era rateado entre os demais servidores que houvessem participado do processo de arrecadação das multas;

A Lei nº 1650, de 16 de maio de 1990, sancionada pelo então governador Moreira Franco, instituiu o Fundo de Administração Fazendária (Retaf), que é indexada à UFIR-RJ. O Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (Sinfazerj) anunciou que o Governo do Estado faria pagaria atrasados do Retaf havia alguns anos sem reajuste por falta da atualização da UFIR-RJ. A Secretaria de Fazenda publicou ato dispondo sobre o assunto e até anexou o modelo do requerimento para os funcionários se habilitarem ao recebimento dos atrasados. O Sinfazerj fez cálculos sobre os valores e, conforme a graduação do cargo haveria quem tivesse direito a receber algo em torno de R$ 100 mil e que o Estado quando começasse o pagamento teria um limite de R$ 50 mil, pagando que o excesso em parcelas. O site da Fazenda informava o andamento do processo de cada funcionário, até que um dia o sistema passou a informar que os processos não existiam. Isso significa dizer que certamente Sérgio Cabral mandou suspender tudo para desviar dinheiro e comprar mansões, carros importados, iate de luxo, ternos de R$ 100 mil e joias de R$ 800 mil para sua mulher Adriana. Sendo assim, os funcionários ficam alegres com a primeira condenação de Cabral, ainda mais na véspera de receber uma “esmola” de R$ 700 referente ao mês de abril.

14 de junho de 2017

Incoerência do PT: pede desculpas a Miriam mas ataca a TV Globo

Existem dois antigos ditados que estão sempre sendo atuais: “É preferível ver isso a ser cego” e “É melhor ouvir isso, ao invés de ser surdo”. Os dois ditados se aplicam de modo bem claro à nova presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, ao ligar para a jornalista e colunista de “O Globo” Miriam Leitão lamentando o episódio ocorrido no voo Brasília-Rio de Janeiro no qual ela foi vítima de hostilidades e agressões verbais por parte de militantes do PT que retornavam à capital fluminense após o congresso nacional partido. Em nota, o partido diz que lamenta o constrangimento e que o PT orienta sua militância a “não agredir qualquer pessoa por suas posições politicas ou ideológicas”;

Tudo bem, mas depois é que vem a atualização dos dois ditados proporcionada por Gleisi Hoffman. Diz a nota do PT: “A Rede Globo, empresa para a qual trabalha a jornalista Miriam Leitão, é, em gran medida, responsável pelo clima de radicalização e até de ódio por que passa o Brasil”. Ao invés de se concentrar na pedido de desculpas à jornalista, ela mistura assuntos. É isso mesmo. Como é de seu costume. o PT odeia a imprensa quando divulga qualquer malfeito de um dos seus integrantes. É uma das características de seu maior líder, o ex-presidente Lula. Atacar a Rede Globo é uma das táticas dos petistas, mas quando algum órgão da rede dá notícia sobre adversários, mesmo que esteja errado, o silêncio do PT é total. Mas, todos nós já sabemos que a única coerência do PT é a incoerência.

13 de junho de 2017

‘Anomia’ é uma expressão em Português que bem define o Brasil

Em dois artigos que li hoje e também ao fazer palavras cruzadas me deparei com a expressão “Anomia”, que, segundo o Dicionário Houaiss, significa “ausência de lei ou de regra, desvio das leis naturais; anarquia, desorganização”, e, de acordo com o Dicionário Michaelis, “Anomia” é “ausência de lei ou regra; anarquia. Estado da sociedade no qual os padrões normativos de conduta e crença têm enfraquecido ou desaparecido”. Tudo a ver com a situação atual do Brasil, quando observamos que os três poderes da República. Executivo, Legislativo e Judiciário, estão totalmente deteriorados. O último episódio ocorrido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi deprimente, quando a corte tomou resolução de caráter claramente político e não jurídico, como deveria ser;


A ação que o TSE julgava tinha por objetivo cassar o registro da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014, de autoria do PSDB, que não queria vê-la aprovada, porque provocaria a cassação do mandato do presidente Michel Temer. Já o PT, que por duas vezes lançou Michel Temer como candidato a vice de Dilma Rousseff, torcia para que não fosse despejado do Palácio do Planalto aquele que sempre foi acusado de golpista pelos petistas porque seu partido, o PMDB, com o apoio do PSDB, votaram pelo impeachment da ex-presidente. Em meio a toda essa “Anomia” fica o cidadão tomado de outra expressão pouco usual, “Afasia”, que de acordo com Michaelis significa “perda do poder de expressão pela fala, pela escrita, pela linguagem gestual, ou da capacidade de compreensão da linguagem”. Tudo porque magistrados, senadores, deputados e políticos em geral fazem pronunciamentos em linguagem de difícil compreensão para as pessoas, tentando explicar ao eleitor sem que ela entenda que ninguém está interessado em atender aos interesses do povo, mas sim aos seus.

12 de junho de 2017

Mais de 3 mil policiais do RJ estão cedidos a órgãos estaduais

A intensidade dos nefastos fatos políticos tem desviado nossa atenção de outros sérios problemas que nos afetam diretamente. É o caso da segurança no Rio de Janeiro, com o aumento da ocorrência diária de assassinatos, assaltos, roubos, furtos e outros variados tipos de crimes. E tudo isso demonstra que é por demais precário o número de policiais para garantir a segurança dos cidadãos cada vez mais sendo impedidos de exercer o sagrado direito de ir e vir. Ao contrário dos bandidos, as pessoas estão ficando atrás das grades tal o aparato de segurança que instalam em suas residências, porque a invasão de relares está cada vez mais sendo uma rotina no dia a dia de cada um. O governador Pezão vive em Brasília quase implorando do Governo Federal o envio de tropas do Exército, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal;

No entanto, tomamos conhecimento através da imprensa de que o Governo do Estado dirigido pelo mesmo Pezão cedeu 3.161 policiais, bombeiros e agentes penitenciários para diversos órgãos, onde muitos deles exercem atividades totalmente diversas das suas atribuições. Somente da Polícia Militar são 2.044 que não irão prender ninguém. Do Corpo de Bombeiros, 921 soldados do fogo não estão disponíveis para apagar algum incêndio. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) está desfalcada de 71 agentes para atuar nas prisões superlotadas. Existem ainda 125 policiais que não foram informados à imprensa de onde são e onde estão. De todos os mais de 3 mil policiais, a maioria está na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com um deputado tendo mais de 20 à sua disposição. Lembramos que a Alerj dispõe de uma Polícia Legislativa. Aí estão fatos que mostram com total clareza a forma como o Estado do Rio vem sendo administrado nos últimos anos. Isso tem que mudar.

10 de junho de 2017

O TSE joga fora a chance de limpar as futuras eleições

Quatro ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveram ontem diminuir em grande escala a confiança do povo no Poder Judiciário, jogando por terra uma grande oportunidade de colaborar para que o Brasil fosse passado a limpo ao negar todas as evidências de que houve corrupção na eleição na eleição da chapa Dilma-Temer, em 2014, o que serviria para indicar aos políticos que não mais valeria a pena usar métodos sujos para alcançar um cargo eletivo. As provas eram incontestáveis. Havia alguma esperança dos cidadãos de bem de que os ilustres ministros do TSE optariam por entrar para a História de modo positivo. O minucioso relatório do ministro Herman Benjamin só foi aceito por dois ministros, Luiz Fux e Rosa Weber. Os ministros Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira discordaram do parecer, cabendo ao presidente da Corte. Gilmar Mendes, desempatar votando contra o voto do relator. O que mais chamou a atenção foi o fato de que durante o andamento do processo o presidente Michel Temer nomeou dois novos integrantes do TSE, que coincidente votaram pela absolvição sem nenhum senso de ética, quando deveriam se declarar impedidos de votar. Em razão disso, resta-nos aplaudir o ministro Herman Benjamin por sua corajosa atitude de manter seu parecer, mesmo já tendo uma visão prévia do resultado quando da rejeição de novas provas para reforçar o entendimento de que a vitória da chapa Dilma-Temer foi obtida de modo fraudulento. Temer ganhou esta batalha, mas sua guerra ainda não chegou ao fim.

9 de junho de 2017

Você confia na urna eletrônica? E no TSE também?

Vamos admitir que alguma fórmula mágica faça com que tenhamos eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, sabendo-se que a Constituição Federal tem regras em contrário, ou seja, caso o presidente Michel Temer venha a ter seu mandato cassado. Isso é praticamente impossível em razão do que temos visto no julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014, onde a tendência é a rejeição do parecer do relator do processo, que deverá ser rejeitado por quatro votos contra três. A primeira providência do TSE seria a organização do pleito, tão logo sejam convocadas as eleições. Após definidas as candidaturas, um dos procedimentos seria a preparação das urnas eletrônicas para a votação. Como é notório, há sempre dúvidas quanto à inviolabilidade das urnas. Agora mesmo um país do primeiro mundo, a Inglaterra, faz uma eleição e vemos que os eleitores votaram em cédulas de papel. Também dos Estados Unidos, a maior e mais rica nação do mundo, quase não utiliza sistema eletrônico de votação, recorrendo às tradicionais cédulas de papel. Vamos fazer aqui um alerta para adeptos ou não de eleições diretas já. Nunca ficamos sabendo o que ocorreu na eleição de 2014, quando ficou no ar uma desconfiança sobre o resultado final do pleito;

Conheço uma cidade que tem como termômetro das eleições municipais o tamanho das carreatas realizadas no último fim de semana anterior ao pleito. Quem faz as maiores demonstra favoritismo e muitas vezes os indecisos partem para o candidato mais forte, para não perder a viagem. A história aconteceu em 2000, quando as urnas eletrônicas era uma novidade e não havia a tecnologia de hoje nem “técnicos” na invasão de computadores. Os candidatos com bastante recursos financeiros alugavam carros e forneciam vales de combustíveis para o carros locados e também para os eleitores que participariam da carreata. Houve um candidato a vereador que convocou sua carreata para um domingo à tarde, e pouco antes do seu começo percorreu toda a fila de carros, observando haver cerca de 800 pessoas adultas, eleitores em potencial. Ele e os coordenadores da campanha concluíram que se no dia alcançasse entre 600 e 700 votos seria um bom resultado, que não daria para elegê-lo, mas que seria um bom teste para uma primeira candidatura. Afinal, era difícil entender o fazia ali tanta gente, numa tarde de domingo, sem vale-combustível, que não fosse uma demonstração de apoio ao candidato. É aí que entra a desconfiança na urna eletrônica. Ao invés dos 600 a 700 votos, o candidato conseguiu ter menos de 300 votos computados. Quem quiser que confie na urna eletrônica e também no TSE.

8 de junho de 2017

Não dá mais para aguentar Gilmar Mendes querendo aparecer

Há pouco tempo dizia-se que os brasileiros não sabiam dizer qual era a escalação da Seleção Brasileira, mas sabia escalar a composição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Felizmente, depois da chegada do técnico Tite à Seleção todo mundo escala o time que já garantiu nossa participação na Copa do Mundo de 2018 na Rússia, mas o protagonismo do Poder Judiciário está fazendo com o povo também saiba a escalação dos quadros de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Infelizmente, estamos assistindo uma reedição do que assistimos durante o julgamento do ‘Mensalão do PT’, quando os ministros Ricardo Lewandowiski e Antônio Dias Toffoli atuavam como advogados de defesa dos ‘mensaleiros’ contestando a toda hora o relator, ex-ministro Joaquim Barbosa;

Hoje, no julgamento da chapa Dilma-Temer em 2014 que está acontecendo na TSE, que pode ocasionar a cassação do mandato do presidente Michel Temer e na inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, quem está atuando como advogado de defesa é o ministro Gilmar Mendes, presidente daquela Corte, chegando ao ponto de discutir com o ministro-relator do processo, praticamente antecipando seu voto favorável à dupla, ferindo frontalmente a critério de ser o último a votar. O Brasil não pode ficar parado á espera do desfecho de um julgamento que parece nunca chegar ao fim. Mas, vai aqui um alerta: se algum ministro pedir vista ao processo vai demonstrar que está defendendo aqueles que cometeram crime eleitoral para se eleger. O povo vai reagir, ou ficará omisso?

7 de junho de 2017

A situação do país causa estresse no dia a dia dos brasileiros

Os dias andam muito difíceis de serem vividos pelos cidadãos brasileiros. Se ficar acompanhando o noticiário acaba estressado com as informações sobre falcatruas, corrupção e outras práticas por parte de pessoas que, ao contrário, deveriam ter outro tipo de comportamento, os políticos. Se o cidadão revolver não acompanhar o noticiário e quiser sair de casa para buscar algum tipo de distração, a situação também é estressante pela total falta de segurança, quando as pessoas ficam sujeitas a assaltos e até com violência com casos de morte a sangue frio por parte de bandidos bastante cruéis, que matam o assaltado sem nenhuma razão. Hoje, o assunto de maior repercussão é o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode punir a chapa Dilma-Temer, que segundo a ação teria sido eleita em 2014 infringindo dispositivos legais, cujo resultado poderá culminar com a cassação do mandato de Michel Temer;


E então, verifica-se que todos os implicados se defendem negando os crimes eleitorais de que são acusados, ao ponto de as defesas de Dilma e Temer se unirem na tentativa de evitar uma penalização – Temer perderia o mandato e Dilma ficaria inelegível – e, para piorar, os brasileiros ainda assistem a uma discussão sobre o tipo de eleição para preencher os dois cargos, se direta ou indireta, sabendo-se que uma eleição direta depende de alteração da Constituição Federal, e que num pleito indireto a maioria dos integrantes do Congresso Nacional não anda com a moral em alta junto à opinião pública para sequer eleger alguém para dirigir o país até o dia 31 de dezembro de 2018, e muito menos ter um deles eleito para tal missão. Quanto ao povo, só resta entoar aquele hino evangélico, mas que pode ser adotado por qualquer outro credo: “Segura na mão de Deus”.

6 de junho de 2017

Gritar ‘Fora Temer!’ é válido, mas pedir ‘Diretas Já’ é golpe

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, no dia 31 do mês passado, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos até um ano antes do fim do mandato. A oposição quer usar a PEC para que seja convocada uma eleição direta caso o presidente Michel Temer venha a deixar o comando do Palácio do Planalto ainda em 2017. Já os aliados do presidente querem as eventuais mudanças na Carta Magna tenham validade somente para os mandatos futuros. A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição. A PEC agora será enviada ao plenário do Senado, onde será votada em dois turnos, depois indo para a Câmara dos Deputados para também passar por duas votações;

Atualmente, a legislação prevê a realização de eleições diretas somente se o presidente e o vice-presidente da República se afastarem do comando do Palácio do Planalto nos dois primeiros anos do mandato. Na hipótese de a Presidência ficar vaga no último biênio, a Constituição estabelece que deve ser feita uma eleição indireta por meio do Congresso Nacional em até 30 dias da data da vacância. A PEC aprovada nesta quarta pela CCJ altera o artigo da Constituição que trata da vacância da Presidência. A proposta determina que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elegerá indiretamente o chefe do Executivo federal somente se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato. Como se vê, tudo demanda muito tempo e não será de uma hora para outra que isso estará. Tem que prevalecer a Constituição, e, ocorrendo a vacância, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumir a Presidência da República e convocar eleição indireta num prazo de até 30 dias. Fora disso, é golpe. O Congresso, apesar de sua moral baixa, é que tem tal prerrogativa.

5 de junho de 2017

Não dá mais para manter os corruptos dirigindo nosso país

Está realmente difícil viver num país no qual os deputados, os senadores e até mesmo presidentes são eleitos através de campanhas financiadas com dinheiro proveniente de corrupção. Isso serve para envergonhar os cidadãos de bem, que questionam se tais políticos não têm condição de respeitar pessoas de bem. Será que não se consegue achar uma pessoa honesta para que a elejamos como nosso representante? Até quando conviveremos com a sensação de que não sabemos escolhê-los? O Brasil será reconhecido como o país campeão do mundo da corrupção? Em verdade, por todos os motivos acima expostos não dá para esperarmos que algo de bom aconteça. Nossa esperança recai na Justiça, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde mesmo com ministros claramente atrelados a partidos políticos, esperamos que punam tais elementos o quanto antes, recebendo punições exemplares, de modo que não tenham condições legais de continuarem na vida pública, incentivando a formação de seguidores. É necessário que todos entendam que o crime não compensa. A nós cabe sair às ruas e protestar contra todas as manobras que ocorrem ou venham a ocorrer no Executivo, no Judiciário e no Legislativo.

3 de junho de 2017

Senadora Gleisi, envolvida na Lava-Jato, é a nova presidente do PT

Há coisas que parecem que só o PT é capaz de fazer. Foi o que aconteceu hoje no 6º Congresso Nacional do partido, que elegeu hoje a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR) para a presidência do partido com 367 votos (69%). O senador Lindbergh Farias (RJ) ficou em segundo lugar. Gleisi presidirá o partido durante os próximos dois anos. A nova presidente do PT responde a processo da Operação Lava-Jato. Em discurso após o anúncio de sua vitória, Gleisi relembrou outros presidentes do PT, entre eles José Dirceu. Quando o nome dele foi mencionado, militantes gritaram "Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”. Gleisi é filiada ao PT desde 1989. Ela também integrou, em 2002, a equipe de transição de governo do ex-presidente Lula, ao lado da então ministra Dilma Rousseff. Para um partido que anunciou que precisava se reformular, a eleição da senadora do Paraná não parece indicar tal renovação quando o PT está como grande número de integrantes envolvidos em vários processos, em especial na Operação Lava-Jato, com alguns deles já condenados e presos, o que pode vir a acontecer com a presidente do partido, cujo marido, ex-ministro Paulo Renato, também está indiciado em desvio de dinheiro público. Na verdade, os petistas estão um pouco desorientados a partir da solicitação do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao juiz Sérgio Moro para que condene e mande para o xadrez o ex-presidente Lula com base na compra do tríplex do Guarujá (SP), por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, no esquema de cartel e propinas descoberto na Petrobras.

2 de junho de 2017

Lula diz em Congresso do PT que a Lava-Jato é ‘palhaçada’

No primeiro dia do Congresso Nacional do PT, hoje, em Brasília, o ex-presidente Lula afirmou que já provou sua inocência e que, agora, é a hora de a Operação Lava-Jato provar sua culpa. Como é sabido, Lula é réu em duas ações penais e alvo de uma denúncia no âmbito da operação, disse ainda: “Eu acho que está chegando o momento de parar com palhaçada neste país. Este país não comporta mais essa destruição de achincalhamento”, declarou ao fim de um discurso que durou mais de 40 minutos, obviamente aplaudido pela plateia de militantes, Ele também fez referência ao depoimento que prestou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, em um dos processos do qual é réu. “Não quero que vocês se preocupem com meu problema pessoal. Isso eu vou resolver com o Ministério Público e com o representante da Lava-Jato”, afirmou;

A bem da verdade, entendemos que se não prenderem Lula, a Operação Lava-Jato poderá ir de água abaixo, porque já começa a ter desgaste, visto que na maioria das vezes só acusam, mas não condenam e nem prendem os cabeças. Fala-se nos políticos, mas os que não têm foro privilegiado não são presos. E Lula não dispõe desse benefício. É importante que o Supremo Tribunal Federal (STF) se defina sobre o for, mesmo com o novo ministro Alexandre de Moraes pedido vista para atrasar tal decisão, numa clara demonstração de que está esperando o Congresso aprovar projeto isentando parlamentares de crimes já cometidos e de outros que venham a praticar. Cabe ao povo pressionar no objetivo de que os que cometeram malfeitos sejam julgados por instâncias interiores e que prevaleça o critério da prisão imediata de infratores a partir de confirmação em segunda instância.

1 de junho de 2017

Desviam dinheiro de estatais e os sindicalistas não defendem os trabalhadores

O fato de entidades sindicais como a CUT, braço sindical do PT, saírem às ruas gritando “Fora, Temer!” é compreensível como direito a uma forra depois de ouvirem milhões de pessoas gritando “Fora, Dilma!” no ano passado e vê-la ser cassada após aprovação de seu impeachment. Esqueçamos que foram os petistas que elegeram Michel Temer como vice-presidente da República ao votarem em Dilma Rousseff para dois mandatos, colocando-o na condição de seu substituto e sucessor. O que se apresenta como bastante estranho é o silêncio dos sindicalistas ante os desvios ocorridos em fundos de pensão e até mesmo do FGTS. Por que não gritaram a favor dos funcionários da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica quando os dirigentes petistas de seus fundos de pensão fizeram negócios escusos levantando recursos para financiar campanhas de Lula e Dilma e seus aliados, além de comprar apoios no Congresso Nacional? Junte-se a isso tudo o fato de nenhuma entidade sindical reclamar sobre o crescimento patrimonial de seu líder maior, como o tríplex de Guarujá, o sítio de Atibaia, a residência em apartamento de luxo em São Bernardo, além de mesadas pagas a familiares, viagens em jatinhos de luxo e outras benesses. Por fim, qual a crítica que os dirigentes sindicais fizeram em defesa dos trabalhadores da Petrobras quando sob a complacência de Lula e Dilma assaltaram a maior estatal brasileira? Será que podemos esperar alguma reação? Milagres às vezes acontecem.

31 de maio de 2017

Jovens de 45 anos querem ver um novo Brasil, e é ‘Agora!’

Foi criado recentemente no Brasil um movimento intitulado “Agora!”, que reúne líderes de 45 anos de idade, cujo principal objetivo é buscar uma renovação do quadro político do país e também uma conscientização da sociedade para uma melhor escolha de candidatos nas próximas eleições. Enfim, trata-se de uma tentativa de banimento das figuras nefastas que hoje ocupam os poderes Executivo e Legislativo, e até do Judiciário. O “Agora!” terá encontro com Guillaume Liegey, um dos integrantes do movimento “Em Marche!” ("Em Marcha!") fundado por Emmanuel Macron, recentemente eleito e empossado presidente da França. Liegey foi um dos comandantes da campanha que proporcionou a vitória do jovem presidente francês, que derrotou a até então favorita Marine Le Pen. O encontro servirá para uma troca de experiências buscando a implantação de uma nova forma de participação da sociedade na política brasileira a partir de uma juventude que deseja ver o Brasil o mais livre possível da verdadeira quadrilha que hoje assola o país.

Empréstimos ‘privilegiados’ de Lula e Dilma deram prejuízo ao BNDES

Somente em caso de alienação mental ou de fanatismo quase religioso podemos encontrar motivo para que haja pessoas querendo a volta do PT ao poder e até sem esperar as eleições de 2018, saindo às ruas para reivindicar eleições diretas ainda este ano, mesmo sabendo que a Constituição Federal é clara quanto à eleição indireta, caso o cargo de presidente da República fique vago com a saída de Michel Temer do cargo, seja por renúncia ou cassação de mandato. Bastaria essas pessoas soubessem o que foi apurado pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) sobre os empréstimos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2008 e 2014, nos governos de Lula e Dilma Rousseff. É que naquele período a União emprestou ao BNDES um total de R$ 716 bilhões à JBS, Odebrecht e outras empresas. O Tesouro Nacional não tinha recursos para isso e pagou aos bancos com juros de 14,25%, enquanto as empresas que distribuíam propinas aos aliados dos governos petistas pegavam empréstimos pagando juros entre 5% e 6%. O prejuízo da União é, portanto, de R$ 184 bilhões, e pelos ‘critérios’ que a ex-presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, não quis mais adotar, as empresas irão até 2060 para saldar a dívida, ou seja, daqui a 42 anos. Quem viver até lá, verá.

30 de maio de 2017

Troca-troca de ministros demonstra haver um ‘jogo de compadres’

A repentina troca entre os ministros da Justiça e da Transparência feita ontem pelo presidente Michel Temer é mais uma demonstração de que o chefe do Executivo busca de todos os modos conseguir uma blindagem para si e para os políticos que estão, como ele, às voltas com investigações sobre falcatruas que cometeram, no caso de Temer as reveladas pelas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS. Já não era lógico que Osmar Serraglio, denunciado pelos irmãos Batista, fosse titular do Ministério da Justiça, e ficou mais nublada a intenção do presidente ao substitui-lo por alguém que é conhecido como um crítico à Operação Lava-Jato, Torquato Jardim, que passa a ser o superior hierárquico do diretor da Polícia Federal (PF), órgão que tem importante participação nas investigações dos casos de corrupção apurados pela operação comandada pelo juiz Sérgio Moro. Também aconteceram manifestações de funcionários do Ministério da Transparência contra a nomeação de um ministro investigado pela Lava-Jato;

Estranha-se, portanto, desejarem os implicados na Lava-Jato que Torquato Jardim ‘controle’ a PF, quando é notório que o órgão não tenha nenhum descontrole no que vem fazendo até agora. Daí, na se justificar que o novo ministro da Justiça diga que vai avaliar a necessidade de trocar o titular da PF. Convém ressaltar as reações contrárias aos dois ministros, como a da Federação Nacional dos Policiais Federais e da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). Como se recorda, há um diálogo entre os senadores do PSDB Aécio Neves e José Serra investigados pela Lava-Jato, articulando a saída de Serraglio da Justiça, porque ele não estava ‘segurando’ a PF. Também traz preocupação um vídeo de Torquato, logo após sua posse no Ministério da Transparência, pedindo aos ocupantes de cargos em comissão permaneçam nos seus postos, ressalvando, no entanto, que estejam ideologicamente alinhados com Temer, destacando que quem não pensasse dessa forma tivesse a dignidade de pedir exoneração. Diante disso tudo, só nos resta esperar a confirmação do lado sombrio desse troca-troca e qual será a reação do povo ante tal demonstração de um ‘jogo de compadres’ envolvendo gente de amplo leque partidário.

29 de maio de 2017

É bom saber: existe diferença entre golpe e intervenção militar

Por causa dos últimos fatos que revelaram uma total deterioração do quadro político, muita gente tem gritado pedindo que os militares intervenham para colocar ordem no país. Intervenção militar é o uso das forças militares (Exército, Marinha e Aeronáutica) para controlar determinada situação, que deveria ser de responsabilidade de outro tipo de força ou autoridade (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário). A intervenção militar é uma forma de ‘tomar as rédeas’ do Governo brasileiro seria uma ação totalmente inconstitucional, visto que está previsto em lei que as Forças Armadas, ao contrário de ameaçar o sistema democrático, os Três Poderes e a soberania da Presidência, têm o dever de protegê-los;

Assim sendo, a chamada ‘Intervenção militar constitucional’ é um equívoco baseado na má interpretação do Art. 142 da Constituição Federal, que diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", ou seja, as Forças Armadas devem fazer a lei se cumprir, e a lei diz ser obrigação dos militares defenderem a autoridade suprema do Presidente da República, e não ameaçá-la. No dia 1º de abril de 1964, o governo de João Goulart (após renúncia do presidente Jânio Quadros) foi deposto e o regime militar teve início alguns dias depois, a partir de um golpe de Estado. Há quem diga que a tomada do poder pelos militares tinha até a intenção de ser temporária, mas o chamado Comando Revolucionário extinguiu o Congresso Nacional, cancelou a eleição presidencial prevista para 1965, e o fim da ditadura militar no Brasil somente aconteceu em 1985, 21 anos depois.

A exoneração da presidente do BNDES não foi boa para o banco

Até quando vão acontecer manobras nos bastidores de Brasília buscando salvar a pele do grande número de políticos envolvidos em falcatruas relativas a desvios de dinheiro público através do recebimento de propinas? Quem faz parte do Governo e não é do ramo de ‘malfeitos’ cai fora, como foi o caso de Maria Silvia Bastos Marques, que pediu exoneração do cargo de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), onde atuava de modo eficiente, e com honestidade. O presidente Michel Temer já colocou um substituto no cargo, do qual se espera  que não reabra os cofres do banco para financiar obras como o porto em Cuba, metrô em Caracas, estradas e pontes em Angola, com juros muito baixos e prazo de pagamento longos demais, tudo fora dos padrões normais do BNDES, ao invés de investir em obras no país e financiamentos de empresas nacionais, como vinha acontecendo nos governos de Lula e Dilma e com outras formas ilegais no governo Temer, quando sob sua condescendência empresários brasileiros tinham que pagar propinas para conseguir a liberação de financiamentos, também com os mesmos critérios danosos de juros e prazos para pagamento;

Manifestantes que viajam de graça em cerca de 500 ônibus fretados em vários estados e recebendo cachê pedindo a volta do PT ao poder é uma coisa normal. Estranho é observarmos pessoas esclarecidas, mas presas a posição ideológica também pleitearem a volta de Lula à Presidência da República e a consequente volta das atividades nada favoráveis ao desenvolvimento do país. Com a exoneração de Maria Silvia, o Governo perde uma pessoa respeitada em vários países, honesta e que tinha a coragem de servir como barreira a empresários e políticos corruptos. Ela também era favorável a financiamentos para pequenas empresas e não apenas para grandes empresários, com o que surgiriam inúmeros empregos num país que tem hoje cerca de 14 milhões de desempregados. É inaceitável que tudo continue a acontecer como vem ocorrendo até hoje. Resta uma esperança em delações premiadas que estão sendo esperadas, e que segundo se sabe, vão tornar bem pequenas as que até agora aconteceram como as recentes da Odebrecht e da JBS. Que venham o mais rápido possível.

28 de maio de 2017

Miquéias, profeta do século VIII a.C, já falava do Brasil na Bíblia

“Todos estão prontos para fazer o que é mau. Autoridades exigem dinheiro por fora, e juízes recebem presentes para torcer a justiça. Os poderosos contam como vão satisfazer os seus maus desejos. Todos planejam fazer coisas más.” (Miquéias 7:3). Estão faltando Bíblias nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário? Ou será que Miquéias escreveu isso há poucos dias? Convém lembrar que Miquéias é um personagem bíblico, profeta do século VIII a.C. Este versículo está bastante atual se levarmos em conta o que vem sendo revelado ao Brasil nos últimos dias. É triste, mas o que vemos nos últimos dias em Brasília é a tentativa e o esforço de parlamentares para aprovação de projeto de lei que conceda anistia a ex-presidentes da República que tenham cometido ‘malfeitos’, como Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer, evitando que sejam presos. Também buscam aprovar lei anistiando atuais e antigos parlamentares que utilizaram dinheiro proveniente de ‘Caixa 2’ em campanhas eleitorais já apuradas e nas que venham a ser descobertas. Também não é nada interessante sabermos que dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli – aquele que não nega sua condição de petista desde o julgamento do ‘Mensalão do PT’ –, maquinando uma mudança de decisão do STF estabelecendo que qualquer condenado em 1ª instância poderá ser preso após confirmação da pena em 2ª instância. Gilmar Mendes quer que a decisão final caiba a uma terceira instância. Se tal medida for aprovada, ela terá efeito de um tiro na Operação Lava-Jato, porque a grande maioria dos que estão atrás das grades arguirá isonomia, sendo soltos e podendo até destruir provas que impeçam a conclusão de futuras investigações. Pela forma correta como vem se comportando, esperamos que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia sequer coloque em pauta tal absurdo  Caso contrário, só nos restará seguir o que disse um dia o escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues: sentar no meio-fio e chorar.

27 de maio de 2017

Sucessão de Temer: aliados e oposição querem ferir a Constituição

O que mais temos visto ultimamente são manobras para alteração das regras a serem adotadas numa provável eleição de um substituto do presidente Michel Temer, cujo mandato está por um fio. O procurador-geral Rodrigo Janot foi bastante enfático ai afirmar que o presidente da República é réu confesso quando confirma seu encontro com o empresário Joesley Batista, na calada da noite, sem desmentir o conteúdo da delação do principal sócio da FBS. Aliados e opositores de Temer tramam para alterar as regras sobre o tema, com os primeiros gritando abertamente “Diretas já!”, enquanto a oposição finge que tem opção pelo pleito indireto, mas querem mesmo uma definição com nova eleição. Como os procedimentos ainda demoram alguns dias, seja através do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente no final do ano haveria a necessidade de se preencher os cargos de presidente e vice-presidente da República. Toda essa gente parece ignorar o que dispõe o Art. 18 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação”. Sendo assim, qualquer modificação nos critérios da eleição teria que ser publicada até o dia 30 de setembro próximo. Pior ainda, a nossa Carta Magna teria de ser alterada no dispositivo que estabelece eleição indireta quando a vacância ocorre na segunda metade do mandato, e o prazo para a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não é tão rápido assim, com dois turbos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, todas com quórum qualificado. Será que o Congresso Nacional, com elevado número de integrantes envolvidos em processos por causa de falcatruas tem alguma moral para tomar decisões de porte? Com a palavra o STF.

26 de maio de 2017

Vandalismo e baderna não são atos democráticos

Acabamos de ver, de modo bem claro, através da baderna e da violência qual é o tipo de democracia de acordo com as centrais sindicais. Para elas, o ideal é o modelo da “democracia” comandada pelo presidente Nicolás Maduro na Venezuela, onde é passível de prisão quem tiver a audácia de apenas criticar seu governo. Agora mesmo ele acaba de proibir que saiam daquele país jornalistas e opositores para que não falem de seu autoritarismo em território estrangeiro. Protestar contra ou a favor de medidas governamentais é um dos pontos altos de uma democracia, mas não é o que fizeram as pessoas que chegaram a Brasília em mais de 500 ônibus fretados em vários estados com dinheiro público ou da famigerada Contribuição Sindical. Nada justifica os atos de baderneiros vestidos de vermelho e com máscaras ou camisas escondendo seus rostos, autênticos Black Blocks depredando e incendiando prédios públicos e particulares. Erroneamente, o presidente Michel Temer manda tropas do Exército para reprimir o vandalismo a baderna, provocando o desvio do foco para o que os parlamentares votavam, transferindo-o para a legalidade ou não da ação policial de uma tropa das Forças Armadas. Agora, fica a expectativa de sabermos se o Governo vai cobrar das centrais sindicais os prejuízos causado aos donos dos imóveis, o maior deles a União. Por fim, acabe afirmar: isto não é democracia, é terrorismo!

25 de maio de 2017

Dilma faz graça ao querer anular seu impeachment

De vez em quando, os políticos brasileiros gostam de fazer papel de humorista. Quando o Senado Federal sacramentou o impeachment de Dilma Rousseff, em sessão presidida pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, houve um conluio que fatiou a decisão, mantendo os direitos políticos dela, ferindo a Constituição, que estabelece a perda dos direitos por oito anos para quem sofrer​ impeachment. Eis que surge no noticiário a informação dando conta da iniciativa dos advogados de Dilma solicitando​ a anulação do impeachment pelo fato de ele ter sido aprovado de irregular, devolvendo-lhe o cargo de presidente da República. Você está rindo? É sério, não é piada.

PT condena Michel Temer por fazer o mesmo que Dilma fez

Quando falo das incoerências do PT, logo aparecem esquerdistas de armas nas mãos querendo me matar. Acho que Michel Temer errou ao chamar o Exército para reprimir o vandalismo de ontem em Brasília e proteger o Palácio do Planalto, numa tentativa de mostrar força, algo que ele não tem mais;

Vamos lembrar que a mesma medida foi tomada por Dilma Rousseff, no dia 20 de junho de 2013, durante as manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas e que em Brasília ameaçavam invadir a sede do Governo. É mais um caso da célebre incoerência do PT.

24 de maio de 2017

A incoerência do PT é mais uma vez confirmada

O PT e partidos aliados estão iguais a folhas de papel numa ventania. Gritam por eleições diretas, mas indicam nomes para uma provável eleição indireta; no Senado, tentaram na base da gritaria impedir a sessão da comissão que discutia a Reforma Trabalhista; e na Câmara dos Deputados obstruiu a votação da Medida Provisória (MP) que permite o saque do FGTS. E o PT é um partido que se intitula como defensor dos trabalhadores. A única coerência do PT é mesmo ser incoerente.

23 de maio de 2017

CCJ da Câmara adia debate da ‘PEC de Eleições Diretas’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em menos de uma hora de trabalho suspendeu a sessão que iria discutir e votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 227/16, conhecida como “PEC de Eleições Diretas”. Sob protestos da oposição, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, anunciou a suspensão da reunião devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Casa. Pelo Regimento Interno da Câmara, quando o plenário começa a votação da pauta as comissões não podem deliberar sobre nenhuma matéria. Os oposicionistas criticaram a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de abrir a sessão do plenário com pouco mais de 50 deputados presentes. A CCJ volta a se reunir amanhã. A proposta em discussão, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância dos cargos ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias. A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato.
Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice. A PEC recebeu parecer favorável do relator, o deputado Espiridão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros. Os deputados da oposição chegaram bem cedo no plenário da CCJ para garantir lugar na fila de inscrição de fala e de apresentação de requerimentos. Um dos pedidos é para inverter a ordem de votação, já que a PEC 227 estava na 13ª posição na lista de 71 itens da pauta da CCJ. Na tentativa de impedir a votação, os deputados governistas só começaram a registrar presença depois que os parlamentares da oposição conseguiram garantir o quórum mínimo para dar início à reunião.

Michel Temer pode renunciar, mas quer garantia de não ir para o xadrez

Segundo informa a jornalista Lydia Medeiros, pode acontecer a qualquer momento a renúncia do presidente Michel Temer à Presidência da República. Ele já teria concordado com a ideia. Entre os articuladores estão José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Romero Jucá e Renan Calheiros. Para renunciar, Temer teria reivindicado garantias como indulto ou pedido de asilo, além de não ser preso nem a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica. O primeiro obstáculo é a escolha de um nome de consenso para substituir Temer, em eleição indireta. A ele caberia acertar uma agenda mínima para a transição até 2018 e convocar uma Constituinte. Gilmar Mendes e Nelson Jobim teriam a preferência do PMDB. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem conversado com senadores, e o presidente do PSDB, Tasso Jereissati, apresentou-se ontem como o garantidor das reformas no Congresso. A favor de Jereissati há a sua experiência política, ser um ficha-limpa, além de não ter problemas financeiros, não seguindo a regra de politico avançar em propinas, sendo, então, a pessoa indicada para entregar o país ao eleito em 2018 relativamente organizado;

Sobre uma possível prisão, Michel Temer deve ter tomado conhecimento de que a Polícia Federal prendeu, na manhã de hoje, os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, atual assessor do presidente Michel Temer. As prisões foram feitas durante a Operação Panatenaico, que investiga uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de 2014. As obras no estádio foram orçadas em cerca de R$ 600 milhões, mas custaram ao fim, em 2014, R$ 1 bilhão e 575 milhões. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões. A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação. A obra do Mané Garrincha foi a mais cara arena de toda Copa de 2014.

22 de maio de 2017

Michel Temer não ouviu quando lhe disseram: ‘Quem avisa, amigo é’

Michel Temer, seus ministros e, principalmente, sua base aliada no Congresso Nacional têm bastante culpa pelo inferno astral pelo qual o presidente da República vem passando. Ao invés de apressarem a votação das reformas da Previdência e Trabalhista, que, sendo boas ou más, são necessárias na busca de uma recuperação econômica do país, antes que explodissem as bombas da Operação Lava-Jato, eles eram prioridade à anistia fiscal para a repatriação de recursos; insistiram em intimidar investigadores arregimentando forças para aprovar a tal “Lei de abuso de autoridades”; buscaram o restabelecimento de anistia para os gastos de campanha eleitoral através de dinheiro de “Caixa 2“. E tudo isso sem nenhuma providência para promover um combate aos excessivos gastos públicos, e nem com medidas para redução do alto índice de desemprego. Tudo fica mais evidente quando os áudios divulgados pelo empresário Joesley Batista mostram Michel Temer apoiando a utilização de dinheiro ilegal na compra de votos para criação de legislação e medidas que praticamente tornariam sem efeito as ações da Operação Lava-Jato. Por causa disso, Michel Temer está vivenciando um velho ditado que certamente ele ouviu na infância: “Castigo vem a cavalo”.

Michel Temer quando fala dá sempre mais um tiro no próprio pé

A melhor coisa que o ainda presidente Michel Temer deve fazer para poder permanecer mais algum tempo no cargo e parar de fazer pronunciamentos tentando desqualificar as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS. Cada declaração de Temer serve para afundá-lo cada vez mais no mar de lama em que se meteu. É que ele alega que tudo é mentira, mas nada diz sobre o conteúdo da gravação, onde suas respostas não deixam nenhuma dúvida em relação à sua intimidade de mais de 20 anos com Joesley. Como Michel Temer explica sua preocupação em saber se o empresário tinha sido visto ao entrar na garagem do Palácio Jaburu, por volta das 11 horas da noite, ouvida claramente no áudio revelado? Ao contrário, Temer demonstra alívio quanto à essa constatação. Por quê ele entra na residência oficial do presidente da República sem ter sua presença registrada? Tudo complica mais ainda a vida do presidente quando se sabe que a JBS foi a maior doadora para sua campanha à vice-presidência da República em 2014; 

Num dos seus desastrados pronunciamentos, Michel Temer sataniza o empresariado brasileiro, taxando-o de corruptor. Ora, não existe corrompedor em que haja alguém que se deixe corromper, ou seja, um corrupto. Não dá para satanizar quem abre frentes de trabalho para milhares de pessoas, diminuindo uma parte do total de cerca de 20 milhões de desempregados por força das falcatruas do Governo que levaram o país a viver uma das maiores crises econômicas dos últimos tempos. O que precisa ser visto é o fato de a JBS ter conseguido tornar-se numa empresa gigantesca nos Estados Unidos, com milhares de empregados – não são brasileiros, é óbvio –, porém através de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros minguados e com longo prazo para pagar, talvez até à terceira e quarta geração da família Batista, tudo patrocinado pelos governos de Lula e Dilma e mantido por Michel Temer. Não é por outro motivo que diariamente partidos e políticos até então aliados estão abandonando Michel Temer, cujo mandato fica cada vez mais insustentável. E aí, volta a grande dúvida: que poderá substituí-lo? Só nos resta cantar: “Segura da mão de Deus”.

19 de maio de 2017

As últimas delações comprovam que o Brasil é ‘presidido’ por empresários

De quarta-feira pra cá o Brasil está às voltas com um furacão que provocou um rebuliço nos meios políticos. As delações de Joesley Batista, dono da empresa JBS, causaram mais impacto que as dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, porque trazem sérias acusações ao presidente da República, Michel Temer, e ao senador do PSDB, Aécio Neves, que também é presidente nacional do partido. As gravações revelaram atos de tal gravidade, que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu-se obrigado a afastar o senador tucano do exercício do mandato e a abrir investigação contra o chefe do Executivo. No caso de Aécio, um dos presidenciáveis do PSDB, acabou de pedir licença do cargo de presidente da agremiação, para diminuir o desgaste que pode prejudicar os demais pré-candidatos à eleição de 2018. Quanto a Michel Temer, alguns de seus apoiadores e ministros sugeriram que ele renuncie ao mandato, porque muitos deles ameaçam não votar nos projetos da reforma Trabalhista e da Previdência;

Ocorre que pelas declarações de Joesley Batista pode-se chegar à conclusão de que nos últimos anos, em especial nos mandatos de Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, o dono da JBS era uma espécie de presidente-adjunto da República, indicando nomes para cargos importantes da administração, pessoas que cuidariam dos interesses da empresa, que é uma das maiores do mundo em seu ramo de negócios. Joesley também mandava tirar do cargo quem estivesse atrapalhando seus negócios, o mesmo acontecendo com Marcelo Odebrecht. Para culminar, a expansão da JBS no exterior era financiada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com juros baixíssimos e com prazos fora do normal, com o agravante de o Governo comprar ações da empresa, sabendo-se que o BNDES não á um banco comercial. E então, haja propina para gente de partidos de qualquer tipo de ideologia, numa clara compra de silêncio. Conclui-se portanto, que o melhor para o país é que Michel Temer saia da Presidência da República e que a ministra Cármen Lúcia assuma o cargo – o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, estão impedidos por serem réus na Operação Lava-Jato – convoque eleição indireta para os cargos de Presidente e Vice-presidente da República, para que o país seja entregue ao que for eleito em 2018 até certo ponto organizado, pois a continuação de Temer no cargo é um passo para a desordem institucional, e o Brasil acabe se tornando numa nova versão da Venezuela.

18 de maio de 2017

A ‘metralhadora giratória’ da Lava-Jato alveja Michel Temer e Aécio Neves

O jornalista Lauro Jardim, de “O Globo”, provocou um rebuliço no país ontem à noite, fazendo com que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados suspendessem seus trabalhos, além de provocar uma correria de ministros até o Palácio do Planalto para uma reunião de urgência, visto que o presidente Michel Temer aparece nas gravações em situação nada republicana. Tratava-se da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, que levantou suspeita sobre políticos e um procurador da República. Lauro Jardim informou que o dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha. De outro lado, cai por terra a corriqueira afirmação dos seguidores do ex-presidente Lula de que havia uma seletividade na divulgação de depoimentos de delatores, com o objetivo de afastar o líder petista das eleições de 2018. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano. Já tem gente sendo presa, como a irmã de Aécio e sua principal assessora Andréia. Certamente muita gente não dormiu esta noite, e o dia de hoje promete ser de fortes emoções. Alguns aliados de Temer estão sugerindo sua renúncia, o mesmo ocorrendo com membros do PSDB sugerindo que Aécio Neves se afaste da presidência do partido.