Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

15 de dezembro de 2017

Pesquisa entre congressistas mostra Alckmin à frente de Lula

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), superou o ex-presidente Lula (PT) em pesquisa feita junto às principais lideranças do Congresso Nacional. Os dados são do Painel do Poder, ferramenta criada pelo site “Congresso em Foco” para mostrar o que pensa e para onde vai o Legislativo brasileiro. O universo dos entrevistados compreende apenas os congressistas com maior capacidade de decisão: líderes partidários, membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de comissões e influenciadores das principais bancadas temáticas. A polarização da disputa entre os dois já era o cenário projetado pela cúpula do Parlamento em agosto. Porém, as posições agora se inverteram. Há quatro meses, acreditavam que Lula, com 31% dos parlamentares ouvidos, era o candidato com mais chances de vitória em 2018. Alckmin aparecia na segunda colocação, com 16%. De lá para cá, o tucano cresceu 13% e chegou a 29%. Por outro lado, o petista viu o seu favoritismo cair seis pontos, e ficou com 25%. A avaliação das lideranças não coincide com os resultados das pesquisas eleitorais dos institutos, que indicam uma polarização entre Lula e Bolsonaro nas intenções de voto. O crescimento de Alckmin coincide com o “desaparecimento” do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), entre os candidatos com maior potencial no entendimento dos entrevistados. Ele era citado, em agosto, por 13% dos parlamentares ouvidos como o candidato com mais chance de chegar ao Palácio do Planalto em 2018. Dessa vez não foi sequer citado. Ignorado no levantamento anterior, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) foi apontado agora como o nome mais forte por 10% dos deputados e senadores ouvidos. Quem também saiu do zero foi o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, pré-candidato pelo PDT. Ele é apontado por 6% dos parlamentares. Também são citados pelos entrevistados como possíveis favoritos para a disputa presidencial o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa, que negocia filiação ao PSB, além de Henrique Meirelles (PSD), Cristovam Buarque (PDT), Marina Silva (Rede) e Paulo Rabello de Castro, que já se apresenta como pré-candidato pelo PSC. Cada um deles é lembrado por 2%. Nenhum deles figurava na lista em agosto. Não responderam: 10%.

Violência da torcida do Flamengo é reflexo da sociedade

As cenas de vandalismo que aconteceram no jogo de quarta-feira no Maracanã entre Flamengo e Independiente decidindo a Copa Sul-Americana, quando milhares de torcedores do clube rubro-negro – será que são mesmo torcedores? – serviram para demonstrar como anda a nossa sociedade e não deixa de ser um reflexo do comportamento dos líderes políticos revelados em especial através da “Operação Lava-Jato”, com milhares eles sendo condenados por falcatruas, em especial as que envolvem desvios de dinheiro público com recebimento de propinas dadas por empresários que prestaram serviços contratados pelos órgãos de governos, tanto o Federal como vários estaduais e municipais. A causa maior está na Educação abandonada, hospitais que não atendem à população, policiais despreparados e sem condições de trabalho adequadas, somando-se a isso um transporte caótico, levando o povo a sofrer com tantos transtornos, que culminam com a violência. Totalmente estressadas, as pessoas se agridem gratuitamente. Parece que as únicas coisas organizadas no Brasil são o tráfico de drogas e o crime em geral, também praticado pelos políticos;

É inconcebível que “torcedores” do Flamengo que foram presos na véspera da decisão em frente ao hotel onde a delegação argentina estava hospedada tenham sido soltos. Como são organizados, usaram as redes sociais para se mobilizarem e partir para o vandalismo, atacando torcedores do Independiente, incluindo-se aí mulheres, crianças e idosos, culminando com a invasão do Maracanã por 8 mil “torcedores” que ainda vandalizaram o estádio, veículos de transporte público e particulares, além de agredirem e assaltarem até torcedores do próprio clube. Houve quem sugerisse que a Polícia tivesse uma espécie de spray que marcasse os baderneiros por mais de 24 horas, com o que eles não poderiam comparecer ao Maracanã na quarta-feira. Se o vandalismo tivesse acontecido na Inglaterra, Alemanha ou França, por exemplo, onde a segurança da sociedade é garantida com vigor, certamente teríamos cerca 500 “torcedores” do Flamengo. Já passou a hora de serem extintas estas famigeradas torcidas organizadas, a maioria delas estimuladas e patrocinadas por dirigentes dos clubes, como pôde ser observado com uma operação que levou dezenas de dirigentes a prestar depoimentos sobre isso. Da mesma forma que o Vasco da Gama foi punido quando “torcedores” provocaram conflitos em São Januário, a melhor punição para a baderna de quarta-feira é a proibição ao Flamengo de jogar no Maracanã por um determinado número de partidas.

14 de dezembro de 2017

Dirceu convoca 'dia da revolta' no julgamento de Lula

O ex-ministro José Dirceu convocou a militância do PT a comparecer a Porto Alegre para o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelo caso do tríplex do Guarujá, marcado para o dia 24 de janeiro. Em nota publicada na ontem no site do diretório municipal do partido em Ribeirão Preto, Dirceu pede que as pessoas se mobilizem em defesa de Lula. “A hora é de ação não de palavras, transformar a fúria e revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia, para a luta e o combate. Denunciar, desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político as ruas para ir às urnas e derrotar os inimigos da democracia da soberania do povo trabalhador e do Brasil", disse o ex-ministro, chamando a data do julgamento de "dia da revolta".  Como se recorda, a data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator João Pedro Gebran Neto, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho. A decisão do TRF-4 pode influenciar nas eleições de 2018, uma vez que ele é o pré-candidato do PT à Presidência da República. Zé Dirceu, por outro lado, teve a pena aumentada em dez anos pelo Tribunal em setembro por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro na “Operação Lava-Jato”. A princípio, o juiz Sergio Moro havia determinado sua prisão por 20 anos e 10 meses no processo em que é acusado de receber propina do esquema de corrupção da Petrobras por meio de contratos da Engevix. O ex-ministro deixou a cadeia em maio, depois de um ano e nove meses preso em Curitiba, após sua defesa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele aguardasse em liberdade o julgamento do recurso na segunda instância. O pronunciamento do ex-chefe da Casa Civil demonstra que mais uma vez a Justiça é desrespeitada, pois um cidadão condenado e preso não deveria fazer convocação para que pessoas façam manifestações objetivando influenciar nas decisões de um tribunal.

Lula poderá tentar fugir do Brasil para não ser preso

Caso seja confirmada a condenação do ex-presidente Lula, que será julgado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TJF-4), em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro, que poderá resultar na sua prisão imediata, estaria sendo montado esquema de monitoramento das forças de segurança, com o objetivo de frustrar qualquer tentativa dele de fuga do país. Tais providências são adotadas sempre que há um réu nessas condições, respondendo em liberdade a recurso de sentença que determina sua prisão. Mas a possibilidade de tumulto reforça os procedimentos. Órgãos de inteligência mapearam rotas de fuga para países latino-americanos cujos governantes ofereceram refúgio a Lula. Lideranças petistas estão mobilizando filiados e sindicalistas para “invadir” e tocar o terror em Porto Alegre, para pressionar os magistrados. Como se sabe, tanto Lula quanto seus advogados e “adoradores” insistem na estratégia pouco inteligente de desqualificar quem vai julgar o ex-presidente. A tática do líder petista é cair atirando, e até mesmo morto, continuar vivo no imaginário popular através da inverdade histórica é um costume da esquerda. Não  devemos esperar qualquer alteração no “modus vivendi” do chefe. Afinal, é a aparência falsa da queda que vai triunfar ao fim, nas escolas e na mídia vendida, criando a ideia de que ele é sempre uma vítima. A sorte é a Internet, que com a sua autêntica “memória de elefante” não deixa nada oculto, cabendo às pessoas de bem e sem nenhum tipo de fanatismo ou “rabo preso” com Lula mostrar a todos que é esse falso herói.

E aí, Pezão, cadê os pagamentos dos servidores?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que assina hoje o contrato de garantia que tornará possível o empréstimo de R$ 2 bilhões e 900 milhões, tendo como contrapartida ações da Cedae. Depois da reunião que teve ontem com o ministro, o governador Pezão afirmou que a burocracia do banco BNP Paribas já está resolvida e que o depósito nos cofres do Estado poderá acontecer em até três dias. Se o ato do Henrique Meirelles for publica hoje no Diário Oficial da União, os pagamentos atrasados serão depositados nas contas do funcionalismo terça ou quarta-feira. Como políticos adoram fazer média e aparecer na mídia, e o ministro da Fazenda é tido como um pré-candidato a presidente da República, os servidores dispensam qualquer tipo de solenidade no Palácio do Planalto para que ele, Pezão e o presidente Michel Temer fiquem na fotografia, esquecendo o sofrimento pelo qual eles vêm passando nos últimos anos. Todos querem melhorar suas imagens depois de tantos políticos, os três inclusive, envolvidos em falcatruas e investigados em processos da “Operação Lava-Jato”. Querem que sejam depositados imediatamente em suas contas o 13º salário de 2016 e de 2017, o restante de setembro que alguns ainda não receberam, e mais os vencimentos de outubro e novembro. Estamos às vésperas do Natal, e os servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas não querem correr para comprar presentes, mas sim pagar suas contas atrasadas para ficarem livres de multas e juros provocados pela péssima administração de que o Rio de Janeiro vem sendo vítima a partir do governo do presidiário Sergio Cabral.

13 de dezembro de 2017

Sucessão presidencial muda radicalmente se TRF-4 condenar Lula

O tema dominante hoje no noticiário político é a marcação pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) da data de 24 de janeiro – o recesso da Justiça termina no dia 20 do mês que vem – para o julgamento do processo do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, no qual ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e meio de prisão. O julgamento caberá à 8ª Turma do TRF-4 e a data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen tendo em vista já ter sido concluído o trabalho do revisor, desembargador João Gebran Neto. Os votos dos dois magistrados encaminharão seus votos ao terceiro desembargador da Turma, Victor Luiz dos Santos Laus. Confirmada a sentença, Lula fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Em artigo publicado ontem, antes da decisão do TRF-4, o historiador Marco Antônio Villa afirmou que “a homologação da candidatura de Lula representaria a desmoralização das instituições e o fim da democracia no Brasil”. Por causa disso, ele afirmou ser urgente uma ação imediata do Poder Judiciário. Na verdade, não está correto que o ex-presidente, na condição de condenado em apenas um dos 16 processos a que responde, esteja percorrendo o país em campanha fora do prazo permitido pela legislação eleitoral, e ainda atacando o juiz Sergio Moro, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). É logico que Lula entrará com recursos em todas as instâncias, mas correndo o risco de, caso seja eleito, ter seu diploma cassado pela Justiça Federal e ser impedido de tomar posse. Diversos líderes petistas estão acusando a TRF-4 de pressa no julgamento do líder do PT, como a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffman, e o senador Lindberg Faria, os dois também enrolados em processos da “Operação Lava-Jato” por recebimento de propinas. Os dois acusam o tribunal de perseguição contra Lula. Não concorrendo, o ex-presidente certamente estará participando da campanha, uma vez que certamente tentará lançar um “poste”, mas agora o cenário é diferente do de 2010, pois embora lidere pesquisas de intenção de voto, ele também é líder nos índices de rejeição, além de estar tendo pouca adesão de público aos eventos dos quais participa, visto que a maioria de militantes chega em caravanas de ônibus fretados e ainda havendo manifestações contrárias àquele que um dia foi o líder político mais popular do Brasil. Quanto aos recursos, há o risco de algum deles chegar ao STF, ser sorteado e cair nas mãos do “soltador-geral da República”, ministro Gilmar Mendes, ainda mais que o presidente Michel Temer acaba de nomear a ex-mulher do ministro, Samanta Ribeiro Meyer, para integrar o Conselho de Administração da Itaipu. E hoje Lula e Temer são os mais recentes aliados inimagináveis.

Lula ataca a Justiça e o STF fica inerte

O ex-presidente Lula tem atacado constantemente o juiz Sérgio Moro, desqualifica a "Operação Lava-Jato", e desmoraliza o Ministério Público Federal (MPF). Porém, nada acontece. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a obrigação de prendê-lo imediatamente com base no Art. 312 do Código de Processo Penal por colocar em risco a ordem pública. Até hoje, nenhum ministro do STF saiu em defesa de Sérgio Moro. Lula recentemente chamou o magistrado de "um cara do mal". Anteriormente o criminoso disse que as provas contra ele foram forjadas para condená-lo. E tem ministro do STF alegando que prender Lula causaria uma comoção social. É provável que esteja certo, porque a maioria da população festejaria o fato durante muitos dias.

8 de dezembro de 2017

Bandido famoso não é celebridade, delegado!

Pode até ser razoável entender que policiais civis tenham motivos para postar nas redes sociais selfies ao lado do traficante Rogério 157 após sua prisão como se fossem troféus, uma vez que desde setembro estava escondido nas proximidades da Rocinha. Até o delegado Gabriel Fernandes, que comandou a operação, também fez selfie. Afinal, funcionou o trabalho de inteligência e o bandido, chefe do tráfico naquela favela, foi capturado sem que houvesse necessidade de se dar um único tiro. No entanto, melhor seria se não houvesse fotos com o policial sorrindo, da mesma forma que Rogério 157. Ainda está na memória de todos aquela declaração do ministro Torquato Jardim, da Justiça, acusando o Polícia fluminense de conivência com a bandidagem. Fica na cabeça das pessoas uma dúvida: as fotos representam uma comemoração ou uma prova de promiscuidade com o crime organizado. Melhor é que tal fato não se repita.

O palhaço Tiririca falou mesmo sério?

Depois de sete anos de mandato, o deputado federal Tiririca foi finalmente à tribuna e anunciou que sairia da vida política com vergonha. Disse que aquela era também a última vez estaria ali. Tiririca quase não faltava aos trabalhos da Câmara, mas durante os seus mandatos não apresentou nenhum projeto. Nas eleições de 2010 e 2014 alcançou mais de um milhão de votos, levando para o Parlamento alguns deputados com poucos votos por força do sistema de soma dos votos recebidos pelos partidos. Para muitos, o pronunciamento do deputado-palhaço foi um gesto de dignidade, enquanto para outros não passou de uma jogada de marketing, talvez servindo de teste para medir sua popularidade, e, de acordo com o resultado, lançar seu nome como candidato à Presidência da República. Uma coisa ficou evidente após o discurso de Tiririca. Nenhum deputado fez um aparte para contestá-lo. Ele falou em nome de milhões de brasileiros que não suportam mais o comportamento da grande maioria dos políticos do Brasil.

7 de dezembro de 2017

General Rômulo Bini faz críticas ao Supremo

O general Rômulo Bini é mais uma voz do meio militar a se manifestar sobre a atual conjunta e cenário político do país, em relação a 2018. Tais palavras foram ditas por um dos mais respeitados generais do Exército Brasileiro. Trata-se de um ex-chefe de Estado-Maior do Ministério da Defesa, que se encontra agora na reserva. O militar se manifestou recentemente a respeito da atual conjuntura política nacional, com vistas à próxima disputa eleitoral no pleito de 2018 e também sobre o cenário “conturbado” de crise enfrentada pelo país. Sobre as eleições do ano que vem, o general Bini também reclamou da demora da Justiça em definir a situação do ex-presidente Lula. Ele afirmou que o Brasil precisa encontrar soluções para os enormes impasses que vivemos, para que nenhuma ilegalidade esteja acima do interesse do povo brasileiro. “As forças vivas da Nação, movidas pelos homens de bem, incluindo as Forças Armadas, não podem permitir que condutas irresponsáveis e antipatrióticas se tornem costumeiras em nossa vida pública, por atingirem frontalmente os princípios éticos e morais que conduzem um regime democrático e que resultarão num arremedo de democracia”, declarou;


Outro exemplo foi o incompreensível pedido de vista de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após sete votos favoráveis a pôr fim à imunidade parlamentar, um enorme anseio da sociedade. Para o militar, o pedido não visa um conhecimento maior da causa, mas sim um prazo ampliado que possibilite o Congresso Nacional concluir a votação de emenda constitucional do mesmo tema. “Se considerarmos que duas centenas de congressistas são processados no STF, a queda da imunidade provavelmente não passará – e nem todos os brasileiros serão iguais perante a lei. Será uma contraposição entre o Judiciário e o Legislativo, advindo certamente outra crise entre eles. Tais exemplos demonstram que no mais alto nível da República o sistema de pesos e contrapesos não funciona como deveria e prima pelo desequilíbrio, sendo, por isso mesmo, comprometido e não confiável, justamente por predominarem os conchavos, os interesses individuais e de grupos, a troca de vantagens e de benesses à sombra de um Congresso subornável e de uma Justiça ‘partidária’. As medidas cautelares, o pedido de vista do ministro e a atitude comprometida, tríade degradante para muitos brasileiros, reforçam o descrédito dos nossos três Poderes perante a sociedade”, concluiu o general Bini.

Uma vovó de mala cheia, com 51 milhões

As investigações sobre as propinas recebidas pelo ex-ministro Geddel Vieira de Lima e pelo seu irmão, deputado Lúcio Vieira de Lima, revelaram que a mãe deles, dona Marluce, era quem administrava a distribuição da grana, e que era alugado por ela o apartamento em Salvador ao lado do em que residia Geddel, onde ficaram guardadas as malas e bolsas com R$ 51 milhões. Quando estourou a denúncia, ela saiu em defesa do filho e disse: "Meu filho não é bandido, ele é doente". Ela acertou. E a doença dele é hereditária. Passou dela para os dois filhos. O que surpreendeu foi a decepção com a imagem da vovó bonachona com que dona Marluce se apresentava, que as pessoas gostariam que fosse sua não passava de uma chefe de quadrilha.

5 de dezembro de 2017

Cadê os salários dos funcionários, Pezão?

Qual é o motivo da demora em solucionar um assunto que está sendo estudado há tantos meses? O que ainda falta para que alguns servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro recebam os salários de setembro, outubro e novembro, além do décimo terceiro salário de 2016 e metade do de 2017, que seria pago no meio do ano? O governador Pezão resolveu torturar principalmente os idosos anunciando a regularização dos salários e em seguida marcando nova data. Agora, nem um novo dia ele prevê, ficando quando muito num "talvez". Como será o Natal dessa gente. E como eles pagarão suas contas de água, luz, telefone e, pior ainda, planos de saúde sempre ávidos em aumento das mensalidades? Onde estão os parlamentares do Rio de Janeiro? Participando de almoços e jantares com o presidente Michel Temer negociando verbas em troca de votos para aprovação de projetos de interesse do Governo. Que Deus tenha piedade dos funcionários e que dê aos políticos o castigo que tanto merecem.

Raquel Dodge 'enquadra' Gilmar Mendes

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restaure a prisão preventiva de Jacob Barata Filho, o famoso "rei dos ônibus", que foi solto no último sábado pelo ministro Gilmar Mendes. Esta é a terceira vez que o magistrado concede habeas corpus ao seu amigo empresário. Raquel Dodge argumentou que não era da competência de Gilmar Mendes decidir sobre o o habeas corpus, pois a atribuição é do ministro Dias Toffoli, a quem cabe analisar os casos da "Operação Cadeia Velha", que prendeu Barata, e que já negou pedidos de soltura dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo. Vê-se que o "soltador-geral da República", padrinho de casamento de uma filha do empresário com um sobrinho de sua mulher, Guiomar Mendes, é claramente suspeita, ao ponto de passar por cima da competência de outro ministro e de tribunais aos quais compete a decisão. Mais uma vez fica evidente que o ministro Gilmar Mendes está precisando ser devidamente enquadrado pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a palavra a ministra Cármen Lúcia, presidente dos dois órgãos. Ela não pode mais ficar omissa, sob pena de colaborar com a desmoralização do Poder Judiciário.

4 de dezembro de 2017

Gilmar atropela competência de ministro do STF

Na sua ânsia de soltar principalmente o empresário dos serviços de transporte Jacob Barata, – já foram três vezes – o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou ao ponto de invadir atribuição de um companheiro da Corte. É que de acordo com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) a competência para decidir sobre casos relativos à "Operação Cadeia Velha" é do ministro Dias Toffoli. A interferência de Gilmar Mendes aconteceu no recurso contra a prisão de Barata decretada pelo juiz Marcelo Bretas na "Operação Ponto Final". Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) somente poderia ser reformada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a desse apenas pelo Supremo. Uma equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou o caso e hoje a procuradora-geral Raquel Dodge decide ainda hoje se questiona ou não a decisão do "soltador-geral da República". Já passou a hora de o ministro parar de debochar contra o povo e, pior ainda, contra a própria Justiça.

2 de dezembro de 2017

Falta de inteligência, nos dois sentidos

Não produziu nenhum resultado uma operação das forças de segurança realizada na Ilha do Governador. Cerca de 1.500 homens das Forças Armadas, da Polícia Militar (PM) e da Polícia Federal (PF) estiveram na comunidade do Barbante, local em que bandidos atacaram e depredaram um Posto de Policiamento Comunitário, e também na Vila Joaniza. Com tantos homens, não apreenderam nem armas nem drogas, só quatro motos roubadas. Os órgãos de segurança continuam agindo sem qualquer tipo de planejamento e com total falta de inteligência, nos dois sentidos.

1 de dezembro de 2017

Gilmar Mendes solta Jacob Batata pela terceira vez

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira, pela terceira vez, o empresário do setor de ônibus do Rio de Janeiro Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira. Gilmar Mendes já havia determinado em agosto, por duas vezes, que os dois fossem soltos. Mas decisões judiciais os levaram à prisão novamente. Barata Filho e Lélis Teixeira são alvos da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que atuou no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina. No mês passado, Jacob Barata Filho e de Lélis Teixeira foram presos novamente, na “Operação Cadeia Velha”, que apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ao analisar o pedido de liberdade, Gilmar Mendes afirmou que a prisão, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância, foi decretada após decisão da Segunda Turma do próprio STF, de outubro, que substituiu a prisão por medidas alternativas, especialmente o afastamento deles das empresas e de entidades do transporte público. "Os indicativos são de que a falta de avaliação da decisão do Supremo Tribunal Federal não decorre de simples omissão. No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente, a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF", escreveu o ministro. A nova prisão foi determinada pelo TRF-2 porque, em busca e apreensão na casa de Jacob Barata Filho, foram encontrados documentos sugerindo que ele continuava operando em empresas de transporte, o que descumpriria a determinação de se afastar do setor. Para Gilmar Mendes, no entanto, a defesa não foi ouvida para esclarecer sobre isso nem houve justificativa quanto à "urgência" da prisão. No STF, a defesa negou que os documentos demonstrem descumprimento do afastamento. Em julho deste ano, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão de Jacob Barata Filho. O MPF-RJ argumentou à época que o ministro é padrinho de casamento da filha do empresário. O Ministério Público também disse, na ocasião, que um dos advogados de Jacob Barata Filho também é advogado de Gilmar Mendes. A PGR, então, analisou o caso e pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare suspeita a atuação de Gilmar Mendes no caso. Na ocasião, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ainda que todas as decisões tomadas pelo ministro fossem anuladas. Quando o pedido do MPF-RJ se tornou público, Gilmar Mendes respondeu, em nota: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso". Sobre o fato de ter sido padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho, o ministro fez a seguinte indagação a jornalistas que o questionaram sobre o assunto: "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?  Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”.

Deputados do RJ continuam debochando da população

Após o impacto da falta de comida no Hospital Rocha Faria, mais outras notícias causam revolta nos moradores do Estado do Rio de Janeiro. Quando aumenta o número de casos de falta de segurança, ficamos sabendo que uma autêntica frota de “latas-velhas” é utilizada principalmente pela Polícia Militar (PM-RJ) para atender aos casos, cujos veículos são “consertados” com peças de segunda mão doadas por oficinas mecânicas próximas às guarnições policiais. Há o caso de uma loja vendedora de pneus que ao invés de mandar recauchutar os antigos que foram trocados substitui os de algum veículo da PM que estejam carecas. Outra loja, de peças, faz a mesma coisa quando vende uma nova, e ainda dá mão de obra gratuita para fazer o reparo, informando ainda que conserta de graça uma média de dois veículos por dia. Para configurar o deboche e a falta de seriedade dos deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) teve uma planilha rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para aquisição de 750 veículos no valor total de R$ 66.323.853,34 por constatar após pesquisa junta a concessionárias e à tabela Fipe que os valores reais dos carros deveria ser R$ 49.264.925,20, ou seja, um superfaturamento de R$ 17.058.928,70, num percentual de 34,63%, cujo destino já podemos deduzir sabendo-se que no ano que vem haverá eleições. Quando pensávamos que tudo isso era o limite, vem a notícia informando que além da tentativa de compra dos 750 carros superfaturados a Alerj abriu licitação para aquisição de capas de couro com brasões gravados para as poltronas e para a reforma das 70 cadeiras do plenário. Não terminou ainda a onda de aquisições. Existe também uma licitação para aquisição de materiais odontológicos, além uma ambulância e equipe médica para o Palácio Tiradentes, também conhecido como “Cadeia Velha”. Finalizando, enquanto PMs não têm como andar de carro, deputados e funcionários da Alerj gastaram dinheiro público para viajar de avião para participar dos mais variados tipos de eventos. O deputado Felipe Soares (DEM) viajou para Porto Alegre a fim participar de uma homenagem à Igreja Internacional da Graça de Deus, liderada pelo pastor R. R. Soares, pai do parlamentar. O deputado Geraldo Pudim (PMDB), que não é presidente da Alerj, voou até Brasília para participar do “Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas”. Vários outros gastos sem justificativa foram relatados. Mais uma vez fica evidente que cabe aos eleitores fluminenses caprichem na escolha dos nomes que irão eleger no ano que vem. Pensem bem na hora de apertar a tecla verde “Confirma” na urna eletrônica.

30 de novembro de 2017

Alguém procura um hospital para morrer de fome?

De todas as notícias absurdas de que tomamos conhecimento diariamente, a de maior impacto foi a que nos dava conhecimento de que num dos maiores hispidais públicos do Rio de Janeiro, o Rocha Faria, no bairro de Campo Grande, não teve ontem nenhum tipo de alimento para pacientes, médicos de plantão e funcionários de, que ficaram sem café da manhã, almoço e jantar. A razão, como sempre, foi a falta de pagamento às empresas que fornecem gêneros de alimentação. Uma reportagem de TV mostrou o restaurante totalmente fechado e as prateleiras da dispensa totalmente vazias. Isso significa que uma pessoa que está doente vai ao Rocha Faria para uma consulta e tratamento. Caso haja material – o que também está sendo raro nos hospitais públicos – ele é curado, mas corre o risco de morrer por inanição. Temos que destacar o fato de que há funcionários do Rocha Faria que estão com salários atrasados há até quatro meses, mas que mesmo assim comparecem ao trabalho por amor ao que fazem. Parentes dos internos compram remédios e materiais com o próprio dinheiro porque os fornecedores também não recebem há algum tempo. O mais irritante é ouvir as autoridades dizendo que nada disso é verdade, apesar das imagens e das declarações de funcionários e parentes dos doentes internados. Tudo isso é reflexo da péssima administração que o Estado do Rio de Janeiro vem arrasando todos os serviços (a frota de veículos da Polícia, por exemplo, está com mais da metade sucateada). Não é sem motivo que os ex-governadores Sérgio Cabral e Garotinho estão atrás das grades, embora este descalabro esteja sendo mantido pelo governador Pezão, infelizmente ainda solto. É realmente um perigo ficar doente no Rio de Janeiro.

29 de novembro de 2017

Gilmar Mendes tenta soltar mais um político

Três ministros integrantes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram um mandado de segurança do ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, no qual ele pedia para ser solto (os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello estavam ausentes). Por dois votos a um, o pedido foi negado. Negaram o mandado os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Adivinhem quem votou pela soltura? Se alguém disse que foi Gilmar Mendes, acertou! A cada dia que passa ele não deixa dúvidas sobre a necessidade de ser submetido a um exame de sanidade mental.

28 de novembro de 2017

Como anda a memória dos brasileiros?

Houve um tempo no qual os brasileiros sabiam de cor os nomes dos ministros do Governo Federal. Hoje, isso não acontece mais, até por causa da grande quantidade deles (são quase 40). Em contrapartida, sabem os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), às vezes bem melhor que a escalação da Seleção Brasileira de futebol. Outra coisa que o povo está sabendo de cor é que nomes têm as penitenciárias, como Papuda, Benfica, Bangu-8, São José dos Pinhais e outras pelo Brasil, tal a quantidade de ex-ministros, ex-senadores, ex-deputados, ex-governadores, tanto os corruptos como os corruptores. Infelizmente é o que ocorre hoje, mas o povo pode - e deve! - mudar isso nas eleições do ano que vem, caprichando na hora em que apertar a tecla verde "Confirma" da urna eletrônica. Preste bastante atenção e veja se o nome escolhido irá ajudar de alguma forma na mudança da memória de todos.

27 de novembro de 2017

No Brasil, o que não falta é legislação

O Brasil tem a maior Constituição do mundo, promulgada em 1988. É a que tem mais artigos (cerca de trezentos), parágrafos, incisos e alíneas, além de quase cem emendas (a dos Estados Unidos tem apenas sete, com duzentos anos de existência) e leis complementares regulando artigos da Lei Magna. Ela diz que o sistema de governo é presidencialista, mas tem regras do parlamentarismo, como a Medida Provisória (MP), por exemplo. Há também 27 constituições estaduais e mais de 5 mil municipais (as leis orgânicas). Junte-se a tudo isso milhares de decretos, portarias, regulamentos etc. Sendo assim, no Brasil sobram ações na Justiça, porque os legisladores são os que mais descumprem aquilo que aprovam. Já está na hora de termos uma nova e única Constituição definindo todas as regras nela estabelecidas, com o que os tribunais seriam bem mais ágeis nas suas decisões.

24 de novembro de 2017

Dias Toffoli fez o que já era esperado

Já era mais que esperado o pedido de vista feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na votação do julgamento do processo que tratava do Foro Privilegiado. Sete dos 11 ministros já haviam votado favoravelmente pelo fim do tão condenado privilégio. O objetivo de Toffoli foi alcançado, pois sua intenção era atrasar o andamento de modo que os políticos aos quais ele é ligado fiquem sem decisão final de seus processos podendo participar das eleições do ano que vem. Os pedidos de vista servem para o juiz ter mais conhecimento do processo antes de dar sua sentença, mas no caso atual, pelo tempo em que o tema vem sendo discutido Temer só quis mesmo "empurrar com a barriga" o processo e ajudar seus "companheiros".

24 de outubro de 2017

Alguém acredita que Cármem Lúcia travará Alexandre de Moraes?

Não foi sem motivo que o presidente Michel Temer indicou para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a morte do ministro Teori Zavascki, o então titular do Ministério da Justiça de seu governo e filiado ao PMDB, partido de Temer, Alexandre de Moraes, que é um reconhecido constitucionalista. Sua missão no STF está sendo comprovada como sendo para “estancar a sangria” que a Operação Lava-Jato vem causando e poderá causar em políticos investigados pelo grupo comandado pelo juiz Sérgio Moro. As insistentes declarações dele sobre a necessidade de se discutir outra vez a prisão de condenados após a condenação em segunda instância, prejudicando a Lava-Jato, servem como prova disso. Há poucos dias a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, teve oportunidade para colocar um freio em tudo isso, mas proferiu o voto de desempate na decisão referente ao julgamento dos políticos deixando para seus companheiros decidir quem irá ou não responder a processos. Cármem Lúcia teve chance de colocar em sua biografia algo positivo se solicitasse ao ministro Alexandre de Moraes para que parece de tentar facilitar a vida daqueles que praticaram atos de corrupção com desvio de dinheiro público, e também que se preocupasse em colocar em pauta a decisão sobre o fim do foro privilegiado, que ele pediu vistas e levou meses para devolvê-lo, atitude de evidente procrastinação. Tais providências serviriam para dar agilidade aos trabalhos do Supremo. Além de tudo isso, se a tese do ministro novato do STF for aprovada, uma imensa insegurança jurídica ocorrerá e poderá provocar um caos com os praticantes de qualquer tipo de crime apelar para a isonomia, ficando todos à espera da decisão final após o tal do “transitado em julgado”. Mas, pelos seus últimos atos, é querer muito da presidente do Supremo.

'Balcão' de Michel Temer continua comprando votos

Não há a menor dúvida sobre o fato de que os impostos que pagamos pontualmente têm valores muito acima daqueles que são cobrados aos grandes empresários e aos políticos (muitos deles também empresários de sucesso), com a diferença de que se nós nos atrasarmos somos penalizados, enquanto o Governo propõe e consegue a aprovação de leis concedendo desconto ou perdoando dívidas de quem dispõe de muito mais recursos financeiros do que o cidadão comum, cuja maioria é honesta e cumpridora de suas obrigações. Para deixar o cidadão mais perplexo, nos deparamos com um presidente da República "investindo" bilhões de reais com o único objetivo de comprar votos para escapar do julgamento de mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que poderá afastá-lo do cargo. Para garantir seu mandato, Michel Temer não tem nenhum constrangimento de reduzir em 60% o valor das multas por crime ambiental, garantindo cerca de 200 votos a seu favor da bancada ruralista, e chegando ao cúmulo de alterar as regras do trabalho escravo, numa autêntica "revogação" da Lei Áurea, também em benefício dos ruralistas, entre os quais a trabalho escravo mais acontece. Tudo isso ocorre para que um presidente com 95% de rejeição fique até 31 de dezembro de 2018 fingindo dirigir o país. Mais uma vez fica o alerta para que nós, eleitores, saibamos escolher quem será aquele que vai receber esta "herança maldita" deixada por Lula, Dilma e Temer. Que Deus nos abençoe e dê um futuro melhor para as próximas gerações.Não há a menor dúvida sobre o fato de que os impostos que pagamos pontualmente têm valores muito acima daqueles que são cobrados aos grandes empresários e aos políticos (muitos deles também empresários de sucesso), com a diferença de que se nós nos atrasarmos somos penalizados, enquanto o Governo propõe e consegue a aprovação de leis concedendo desconto ou perdoando dívidas de quem dispõe de muito mais recursos financeiros do que o cidadão comum, cuja maioria é honesta e cumpridora de suas obrigações. Para deixar o cidadão mais perplexo, nos deparamos com um presidente da República "investindo" bilhões de reais com o único objetivo de comprar votos para escapar do julgamento de mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que poderá afastá-lo do cargo. Para garantir seu mandato, Michel Temer não tem nenhum constrangimento de reduzir em 60% o valor das multas por crime ambiental, garantindo cerca de 200 votos a seu favor da bancada ruralista, e chegando ao cúmulo de alterar as regras do trabalho escravo, numa autêntica "revogação" da Lei Áurea, também em benefício dos ruralistas, entre os quais a trabalho escravo mais acontece. Tudo isso ocorre para que um presidente com 95% de rejeição fique até 31 de dezembro de 2018 fingindo dirigir o país. Mais uma vez fica o alerta para que nós, eleitores, saibamos escolher quem será aquele que vai receber esta "herança maldita" deixada por Lula, Dilma e Temer. Que Deus nos abençoe e dê um futuro melhor para as próximas gerações.

23 de outubro de 2017

Congresso pode legalizar propinas. Você duvida?

No Brasil está acontecendo tanta coisa estranha que não é impossível a qualquer momento um senador ou um deputado apresentar um projeto legalizando as propinas, e também regulamentando negociatas entre o Poder Público e empresários contratados para a execução de obras e serviços que serão pagos com dinheiro público. Tudo isso no objetivo de facilitar o enriquecimento ilícito dos nossos representantes. Também para acabar com as discussões sobre os gastos com campanhas eleitorais, a qualquer momento o Congresso Nacional poderá aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo as eleições. A nós caberá financiar tudo isso com o pagamento de impostos, e faltando dinheiro, é só o Governo aumentar os impostos, como é do seu costume.

21 de outubro de 2017

Pode o réu ficar de bate-papo com o juiz que vai julgá-lo?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não para de se protagonista de fatos nada condizentes para um integrante da mais alta Corte do país. Durante as discussões sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi constatado que o magistrado teve contado com o senador tucano através de 46 contatos via WhatsApp. Não haveria nada demais nisso se Gilmar Mendes não tivesse em suas mãos nada menos que quatro processos contra o parlamentar mineiro. E a ética, como é que fica, ministro? E ele ainda protestou contra a revelação de seus contatos, dizendo ter havido um exagero, porque não foram 46, mas “apenas” 22. Quer dizer, então, que um réu pode bater dezenas de papos com um juiz que está às vésperas de prolatar sentenças sobre crimes que ele teria cometido. Nos últimos dias, Gilmar Mendes tem se notabilizado por assumir a função de “Soltador-geral da República”, como foram os casos da revogação de duas prisões do empresário Jacob Barata com quem tem ligações familiares, e também a absolvição da chapa Dilma-Temer, mesmo com inúmeras provas de prática de crime eleitoral pela dupla. O número de ligações é maior do que muita gente recebe com o humorista e cantor Moacir Franco oferecendo e falando maravilhas sobre o Omega-3. Quanto ao mais, surge uma agradável surpresa. A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da qual muita gente desconfiava  que poderia ser uma espécie de aliada aos envolvidos da Operação Lava-Jato, está se mostrando como muito mais “Caxias” que seu antecessor, Rodrigo Janot, com sua coleção de “flechas”, algo que está provocando muita insônia em gente do PT, PSDB, PMDB, PP e mais um vasto leque de integrantes da verdadeira Organização Criminosa (Orcrim) que toma conta do país. Apesar de Gilmar Mendes, está em nossas mãos caprichar nas escolhas dos nomes que estarão nas urnas em 2018, procurando afastar da vida pública e fazendo recolherem-se à privada (em todos os sentidos) aqueles que somente pensam em seus interesses, pouco cuidando do povo que os elege.

Pezão continua massacrando os aposentados (2)

Aposentados ainda desabafam na seção de cartas de "O Globo":

"Sou solidária ao leitor Hiram de Moura Rodrigues (ele teve carta publicada ontem) no que se refere aos juros estratosféricos que os bancos cobram de pessoas que estão sem receber, pois o estado não paga seus funcionários em dia. Trata-se de duplo castigo: não receber em dia (além de nem ver a cara do 13º) e ainda ficar com o nome sujo. Afinal, os bancos não estão sofrendo por falta de dinheiro. Tem de sobra! O certo seria esses funcionários provarem que dependem do estado." (Márcia Algranti - Teresópolis)
                
"Impressiona a falta de respeito e de consideração ao servidor, ao cidadão, ao ser humano, tanto no ato em si, como na forma de agir. Milhares de pessoas, de famílias, de servidores do Estado do Rio de Janeiro, a maioria aposentados e pensionistas, todos idosos, com três meses de salários atrasados a receber, e há mais de 60 dias sem receber um tostão sequer. E, além de não nos pagar, o governo não nos presta qualquer informação, não responde às nossas indagações e não nos dá uma explicação ou uma satisfação." (Sergio Luiz Villasboas - Niterói)

19 de outubro de 2017

Pezão contínua massacrando os aposentados

Aposentados do RJ desabafam em cartas ao jornal "O Globo":

"Senhor governador, até quando vai continuar nos enganando? Estamos sendo massacrados pelo estado, que se recusa a pagar o que nos deve por direito. Com o maior descaso, priva, humilha, confisca salários de aposentados e pensionistas, entre outros, sem qualquer critério de racionalidade, decência, moralidade e respeito. A situação chegou a todos os limites de tolerância, causando não só a dramática falta de dinheiro para nossa sobrevivência como atingindo nossa e matando nossa esperança por um fim tranquilo. Até quando?" (Delia Guaranys - Río)

"De certa forma, as cartas com críticas somente a políticos, esquecendo-se que o jogo de interesses se espalha em todos os setores da sociedade. Vejamos o caso dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, com salários atrasados, incluindo o 13º de 2016. Por que os que recebem em dia não escrevem demonstrando solidariedade aos que se afundaram em dívidas e pagam juros altíssimos no cheque especial?" (Hiram de Moura Rodrigues - Rio)

17 de outubro de 2017

Ministro do STF ‘tucano’ determina voto aberto no caso de Aécio Neves

Surpreendendo muita gente, por causa de sua origem tucana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação hoje, destinada a analisar a eventual revogação do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar ocorra por meio de voto aberto e nominal. O magistrado concedeu uma liminar acolhendo um mandado de segurança apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Hoje, os senadores deverão apreciar no plenário se dão aval à decisão da Primeira Turma do STF que impôs, em 26 de setembro, o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar tucano. "Liminarmente, determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao senador da República Aécio Neves", escreveu Alexandre de Moraes em seu despacho. Como se recorda, a decisão da turma do Supremo abriu uma nova crise institucional entre Legislativo e Judiciário. Com aval do Supremo, no entanto, os senadores devem votar hoje em plenário se avalizam o afastamento de Aécio do mandato parlamentar e também o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma. A maioria dos senadores queria que a votação fosse secreta para que seus eleitores não soubessem quem votou a favor de Aécio, apesar das inúmeras provas contra ele. O presidente do Senado, de acordo com assessores, também conversou sobre o assunto com Alexandre de Moraes na noite de ontem, portanto, antes da decisão em caráter liminar que determinou que a votação do caso seja aberta. O Regimento Interno do Senado prevê votação secreta em relação a análise de “prisão de senador" em casos de flagrante de crime inafiançável. No entanto, em 2001, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que eliminou a previsão de votação secreta em situações de prisão de senadores. O artigo 319 do Código de Processo Penal diz, contudo, que recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício de função pública são medidas cautelares diferentes de prisão;

Ao analisar o pedido de liminar de Randolfe Rodrigues para que a votação seja aberta, Alexandre de Moraes alegou que, "diante de todo o exposto", ele decretava o não cumprimento do regimento do Senado em relação à votação secreta. O ministro do STF determinou que o presidente do Senado cumpra o seu despacho. A votação das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo ao parlamentar mineiro está prevista para iniciar à tarde, mas, se ocorrer, deve se estender até o período da noite. A sessão pode não ser realizada se o quórum estiver baixo. Para abrir a sessão, é preciso que, pelo menos, 41 dos 81 senadores tenham registrado presença em plenário. Aliados de Aécio estudam, inclusive, adiar a análise do caso, se perceberem que o número de senadores não estiver suficiente para derrubar as medidas impostas ao tucano. Isso porque 11 senadores informaram que não estarão em hoje Brasília por estarem de licença ou não estarem no Brasíl. Segundo a Secretaria-Geral do Senado, se a decisão da Primeira Turma do STF que impôs medidas cautelares a Aécio for derrubada, o senador do PSDB poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, com quórum de, pelo menos, 41 senadores, vote contra a decisão da turma da Suprema Corte. No entanto, se a decisão for mantida, além de ser afastado do mandato e ter de se recolher à noite, Aécio Neves ficará proibido de manter contato com outros investigados no mesmo caso e deverá entregar o passaporte.

16 de outubro de 2017

Supremo precisa simplificar método para votar processos com rapidez

Muita gente reclama da morosidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para conclusão de processos principalmente aqueles que envolvem casos de corrupção praticada pelos políticos. Afinal, cada ministro tem milhares deles para relator o emitir seu voto. Quando entram em pauta são gastas muitas horas para serem votados depois de longas e verborrágicas leituras por parte de cada um dos ministros presentes ao plenário, quando citam jurisprudência e enquadramento em legislação variada. Quando tal leitura se torna muito longa, é comum, quando a sessão do STF chega ao final do dia, que o presidente da Corte suspenda os trabalhos e remarque a continuação para o dia seguinte, e quase sempre o volta da discussão acaba ocorrendo somente alguns dias depois, (como em fins de semana ou vésperas de feriados). Melhor seria se cada ministro disponibilizasse aos demais o teor de suas justificativas de voto e que nas sessões plenárias se limitassem a votar “Sim” ou “Não”. Num mesmo dia diversos processos seriam votados e concluídos, desafogando o elevado número em poder dos ilustres membros do Supremo. Quanto aos cidadãos interessados em saber detalhes e como cada ministro se posicionou, bastaria acessar o site do STF e ler todo o teor do voto deles. É bem provável que a linguagem seria bem menos sofisticada, uma vez que por não haver transmissão ao vivo das sessões, o que faz com que muitos deles aproveitem a “plateia” para mostrar seu conhecimento jurídico e domínio da Língua Portuguesa, mesmo utilizando o idioma “jurisdiquês”. Fica aqui, portanto, a sugestão.

14 de outubro de 2017

Senado não poderá se esconder atrás do voto secreto no caso de Aécio

A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar na noite de ontem proibindo o Senado Federal de fazer votação sigilosa na sessão que vai decidir sobre o afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para terça-feira. A decisão atende a uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares devem passar por análise da Câmara e do Senado. Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma do STF. Autor da ação popular, o juiz Eduardo Luiz Cubas comemorou a liminar: “O Brasil necessariamente passa por uma crise de transparência. O Senado da República não pode, jamais, se esconder atrás do voto secreto”. A última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar foi no caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015. Entre alguns senadores há o sentimento de a situação de Aécio Neves, hoje, é mais delicada do que duas semanas atrás, quando o plenário se preparava para votar a derrubada das medidas cautelares, mas tirou o tema da pauta para esperar a decisão do Supremo sobre o caso. A avaliação é que ao se arrastar, a crise em torno de Aécio desgasta o senador, o partido dele e o próprio Senado.

13 de outubro de 2017

PT faz jogo de cena dizendo que vota contra Aécio

O PT mais uma vez mostra sua especialidade em tentar enganar os menos avisados e aos seus militantes fanáticos. O partido recuou na decisão de votar a favor do retorno de Aécio Neves (PMDB-MG) ao Senado, isto porque a fatura já está liquidada em benefício do senador tucano. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio consolidou o apoio da maioria dos senadores e não tem mais necessidade dos votos petistas. O voto secreto será apenas para esconder o que dará na mesma se for aberto. O PT pode, agora, voltar a posar de defensor da honestidade no exercício do mandato, além de apresentar-se coerente, já que os seus parlamentares implicados em lambanças também estão a salvo do Supremo, depois que o tribunal se autocassou para afastar parlamentares sem aval do Congresso.

Eunício Oliveira arquiva 12 pedidos de impeachment

Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que medidas cautelares contra parlamentares só serão aplicadas com permissão das Casas Legislativas e se não atrapalharem os parlamentares, a revista "Veja" divulga a seguinte notícia: "Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, mandou para o arquivo 12 pedidos de impeachment que estavam parados naquela Casa Legislativa. Metade deles tinha como alvo as cabeças de ministros do Supremo, além de outros seis, incluindo a de Rodrigo Janot". Depois do inesperado voto da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não há nenhuma surpresa na iniciativa de Eunício Oliveira de cuidar da manutenção dos mandatos de parlamentares enrolados na Justiça. Ele é um deles, convém ressaltar.

12 de outubro de 2017

Agora é assim: uma quadrilha decide se um dos seus pode ser preso

“Jabuticaba é uma fruta que só existe no Brasil” é uma frase bastante utilizada para exemplificar qualquer coisa que seja praticamente impossível de ser encontrada ou observada em qualquer outra parte do mundo. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à luz sua mais recente “jabuticaba”. O plenário da Corte decidiu que uma quadrilha tem o direito de decidir se um de seus integrantes pode ser preso ou não. Ao Congresso Nacional, com 33 senadores e 152 deputados federais eleitos em 2014 que responderam ou respondem a inquéritos no STF, caberá decidir se um deles irá para o xadrez. Num país sério. Aqueles 182 parlamentares poderiam tomar tal decisão. Mar foi isso o que decidiu o Supremo no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que está com seu mandato suspenso e com determinação da Primeira Turma do STF. A decisão do Supremo foi dividida – 6 votos pró Aécio, e 5, contrários, e o desempate aconteceu com o surpreendente voto da ministra Cármem Lúcia, presidente da Corte, de quem se esperava uma posição exatamente de modo diferente. Os ministros que votaram a favor do senador tucano não surpreenderam (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes), pelas decisões polêmicas em que sempre se colocam. Os juristas se dividem e opinam concordando ou discordando da decisão, mas o que resulta de tudo isso é a desilusão dos eleitores, que poderão causar grandes surpresas no resultado das urnas em 2018, com o risco de entregarem o comando do país a um “salvador da pátria” que talvez nos leve a um escuro poço sem fundo. 

11 de outubro de 2017

Deu ruim pra Dilma, que teve bens bloqueados pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou hoje os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do Conselho de Administração da estatal Antônio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal, que atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o TCU, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à Petrobras, "em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria".  O ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do processo, acatou as recomendações de bloqueio que foram feitas por técnicos do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU. Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Todos os demais seguiram seu voto. Em março de 2014, quando foi questionada sobre a aprovação da compra da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas de um parecer técnica e juridicamente falho";

O "resumo executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do Governo Federal por causa do “Mensalão do PT”. Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra de Pasadena. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão. O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. A decisão afirma que "todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes". Segundo o TCU, o Conselho será responsabilizado "pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria".

O Brasil parece ser o país dos ‘inocentes’ injustiçados

Dizem que o lugar que tem mais pessoas injustiçadas é a cadeia com presos se declarando inocentes, mesmo que condenados por 7 a 0 um, júri depois de demorado julgamento. No meio político brasileiro acontece o mesmo. Por exemplo, o presidente Michel Temer, apesar de ter sido gravado numa conversa nada republicana com o empresário Joesley Batista, na calada da noite nos porões do Palácio Jaburu, alega inocência e ainda chama o acusador de mentiroso. O senador Aécio Neves (PMDB-MG) vai na mesma linha quando declara que R$ 2 milhões que um vídeo mostra sem entregue por uma pessoas ligada a um empresário em sua residência e que seria pagamento de propina, de acordo com um delator, justifica dizendo ser um empréstimo para aquisição de imóvel, como se ele não tivesse crédito em qualquer banco para o investimento. Já outro “inocente” é o ex-deputado Rocha Loures, gravado correndo com uma mala contendo R$ 500 mil, dizendo até hoje não saber para quem era o dinheiro nem onde a mala está. Outro que alega inocência na maior cada de pau é o ex-deputado Eduardo Cunha ao dizer que seu operador de longo tempo, Lúcio Funaro, que o ajudou a desviar milhões de reais, mentiu em sua delação. Para culminar, o ex-presidente Lula, o “homem mais honesto do país”, mesmo condenado em vários processos por corrupção, afirma que nunca recebeu propina, apesar do elevado crescimento do patrimônio de sua família. Fora do ambiente político, aparece o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (CPB), Carlos Arthur Nuzmann, preso por contra de votos no Comitê Olímpico Internacional (COI) para garantir a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016, e teve 16 barras de ouro encontradas num cofre na Suíça, que tentou, depois da descoberta pela Polícia Federal (PF), incluir na sua declaração do Imposto de Renda (IRPF) fora do prazo, declara que nunca participou de nada irregular. Depois de todos estes fatos, como a Justiça tem o dever de punir quem pratica malfeitos, parece que todos nós devemos ficar em alerta, porque há o risco de sermos presos e ainda obrigados a ressarcir os cofres públicos.

10 de outubro de 2017

‘Honorários de sucumbência’ disfarçam vencimentos acima do limite

Está em vigor uma lei que define o teto de gastos para os órgãos públicos, tendo como parâmetro a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Constatou-se nos últimos dias que diversos setores do poder central ultrapassaram tais limites, dentre eles o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Defensoria Pública da União (DPU). Ao TCU cabe fiscalizar as contas dos órgãos públicos, e é um dos que descumprem a lei. Nenhuma demonstração de preocupação com o fato é demonstrada pelo tribunal, e a equipe econômica do Governo não explica ao cidadão/contribuinte se alguma providência foi tomada para punir os órgãos infratores. Enquanto isso, advogados e outros membros da Advocacia-Geral da União (AGU) passaram a ter direito a receber honorários de sucumbência, ou seja, percentual pago pela parte vencedora em processos judiciais contra a própria União e que não é considerado como salário, com o que recebem remuneração superior ao teto estabelecido para servidores públicos, que é o vencimento fixado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dinheiro que até então era destinado ao Tesouro Nacional;

Vão aqui algumas sugestões para compensar o cidadão comum da mesma forma. O Governo poderia muito bem criar especialmente para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo os seguintes benefícios, sem perigo de ultrapassar o vencimento dos ministros do STF: “Auxílio contra estresse”; “Auxílio hospital do SUS”; “Auxílio para remédio nunca encontrado nas farmácias populares”; “Auxílio alimentação”; e “Auxílio psicológico para os que moram em área de risco”. Se nenhuma das sugestões acima for acatada, haverá uma verdadeira injustiça, uma vez que ao invés de “honorários de sucumbência” os cidadãos vão acabar sucumbindo por conta de todas as falcatruas de desvios de dinheiro público, tanto para advogados privilegiados como pela falta de recursos para as áreas de Saúde, Educação e principalmente Segurança.

9 de outubro de 2017

Políticos corruptos de vários partidos empurram o eleitor para Bolsonaro

Um estudo recente da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP) constatou que 65% dos brasileiros acham que é mais importante do que protestar nas ruas é votar nas eleições. Ao contrário do que possa parecer, não estamos vivenciando um marasmo do povo, mas a razão de não se sair às ruas é a grande mobilização que se observa nas redes sociais das Internet, como Facebook, WhatsApp e Instagram, com violentos protestos contra a atuação dos políticos dos poderes Legislativo e Executivo, cuidando de seus próprios interesses, em especial com a aprovação de leis que os protejam de punição pelas falcatruas praticadas, e até do Judiciário por causa da demora em punir os responsáveis pelos malfeitos. Alguma esperança de renovação do quadro político do Brasil ficou comprovada no estudo da FGV, segundo o qual 55% dos entrevistados afirmam que não reelegerão os mesmos candidatos nos quais votaram nas últimas eleições. O resultado de tudo isso está provocando o vertiginoso crescimento da candidatura de Jair Bolsonaro, com adesões de tucanos decepcionados com seus líderes, em especial Aécio Neves a quem deram mais de 51 milhões de votos em 2014 para presidente da República. Petistas também aderem a Bolsonaro ao verem de líder maio, o ex-presidente Lula, sendo condenado por corrupção, além de políticos do PMDB, partido que não elege presidente mas sempre vem nas últimas décadas governando o país desde Fernando Henrique até Michel Temer. Aproveitando este momento, Jair Bolsonaro diz com ele o Brasil conviverá com “a lei e a ordem”, e ainda batendo no peito e desafiando que alguém aponte seu nome entre as centenas de políticos acusados e/ou investigados por desvio de dinheiro público. É bom nos prepararmos para aquilo que as urnas poderão revelar no ano que vem.

7 de outubro de 2017

Na onda dos catalães, Estados do Sul fazem ‘plebiscito’ separatista

Neste sábado, as populações dos três Estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) foram convocadas para participar de ima consulta popular que defende a criação de um novo país. A iniciativa da consulta, chamada de Plebisul, é do movimento “O Sul É o Meu País”. Anídria Rocha, empresária e coordenadora-geral do movimento, revela que a grande motivação dos responsáveis pelo movimento é o pequeno retorno que a população do Sul recebe dos tributos que paga à União, afirmando: “Os três Estados não querem mais ser os burros de carga de Brasília”. Ela disse ainda ter consciência de que o Art. 1.º da Constituição Federal fala da união indissolúvel dos Estados, municípios e Distrito Federal, uma chamada Cláusula Pétrea da Constituição, que não pode ser modificada. Além da consulta popular informal realizada hoje, o movimento pretende, em 2018, oficializar a manifestação mediante plebiscito. Vamos apresentar um projeto de lei solicitando a realização de um plebiscito, de forma oficial, contendo a pergunta que estamos fazendo na consulta popular deste sábado: “Você quer que Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um país independente?” As opções de resposta serão “Sim” e “Não”. “Gostaríamos de realizar esse plebiscito em outubro de 2018, junto com as eleições gerais do próximo ano. Anídria diz também ter consciência de que as duas primeiras consultas populares, a realizada em 2016 e a deste sábado, têm caráter meramente informal, sem qualquer consequência jurídica. Sobre as motivações dos separatistas, Anídria Rocha diz: “Hoje, todos os impostos que recolhemos seguem para Brasília. Retornam para nós apenas 20% do que pagamos ao Tesouro Nacional. Estamos cansados de ser o burro de carga de Brasília. Nós mandamos dinheiro e mais dinheiro para lá, e o que nos devolvem são migalhas”, não descartando a possibilidade de apresentar recursos a duas entidades internacionais, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações e Povos Não Representados (UNPO);

Para o especialista Daniel Vargas, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, iniciativas como a esta do movimento “O Sul É o Meu País” nada têm de ilegais enquanto ficarem limitadas à realização de consultas populares como a deste sábado, acrescentando: “Surgem então essas revoltas, em determinados locais, com grupos sociais no limite, defendendo iniciativas populares como essa de O Sul É o Meu País. Do ponto de vista político, esse é um gesto que possui significado. Afinal de contas, os responsáveis pelo movimento estão chamando a atenção para problemas que ocorrem no país. Do ponto de vista jurídico-constitucional, é óbvio que a independência de Estados e entes da Federação não é admitida. O Brasil adotou a República e a Federação como suas formas de Estado e de governo, e o que se entende é que essas decisões não podem ser alteradas. É o que chamamos em Direito Constitucional de Cláusula Pétrea. Por isso, uma iniciativa como essa de emancipação dos Estados do Sul, se for além de uma simples consulta à população, poderá suscitar uma intervenção federal, conforme dispõe o Inciso I do Artigo 34 da Constituição Federal, para impedir que esse processo se concretize”.

Desmandos e inércia da Justiça fazem o povo querer Intervenção Militar

O povo anda tão indignado com os políticos do Legislativo e do Executivo, e também por causa da demora da Justiça para julgá-los e puni-los, que está chegando ao absurdo de aumentar o coro daqueles que querem a intervenção das Forças Armadas com um general assumindo o comando do país. Muita gente acredita na possibilidade de que haja uma autêntica Intervenção Militar em todos os poderes da República com base na Constituição Federal, com prazo determinado, e que após o povo seja convocado para eleger os novos parlamentares, presidente da República e que seja recomposto o Supremo Tribunal Federal (STF) através de novos critérios de escolha de seus componentes. Ninguém mais tolera ver Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer, Aécio Naves e outros investigados e réus da Operação Lava-Jato negando tudo através de seus advogados de defesa, porém, sem nada explicar. Repetem a toda hora que o ônus da prova cabe a quem acusa, no caso o Ministério Público Federal (MPF), que pode muito bem alegar que “quem cala consente”;

Então, aparece no noticiário o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, sendo preso por causa de compra de voto de membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) na escolha do Brasil como sede dos Jogos Olímpicos Rio-2016, tendo em seu poder dezenas de barras de ouro que dariam para cunhar medalhas das próximas três Olimpíadas. Pior que a violência que não sai da favela da Rocinha são as mortes que nossos políticos provocam com os desvios de dinheiro público que seriam destinados principalmente aos setores de Saúde e Segurança. Quando parece a lista de falcatruas não teria como aumentar, a Polícia Federal (PF) prende 17 empresários suspeitos de provocarem um rombo de R$ 20 milhões em superfaturamento de merenda escolar em escolas da Baixada Fluminense, quando sabemos que a merenda é o único alimento de muitas crianças. Então, a revolta é geral e faz com que o povo acabe ignorando tudo o que a História conta sobre o tempo dos chamados “anos de chumbo”. Muitos não parecem ter paciência para esperar as eleições de 2018 para tirar os corruptos da vida pública e recolhê-los à privada, seja em que sentido for.

6 de outubro de 2017

Quadrilha de Brasília assalta o povo na calada da noite

Todo mundo sabe que normalmente a maioria dos roubos acontece à noite, e a razão disso é porque a pouca luz daquela fase do dia esconde o rosto dos ladrões. Em Brasília há uma quadrilha agindo deste modo. Na calada da noite o Senado Federal incluiu um dispositivo na Reforma Política autorizando os candidatos a solicitar diretamente os provedores de redes sociais da Internet, como Facebook e Twitter, a remoção de conteúdo que os mesmos considerem como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa”, sem necessidade de decisão judicial. Sem qualquer discussão, os ilustres parlamentares foram em poucos minutos uma medida que diversos juristas consideram como uma espécie de censura prévia durante o período eleitoral. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que solicitará a presidente Michel Temer um veto parcial à medida. O “engenheiro” desta obra é o deputado Áureo (SD-RJ). Caso Temer não vete este absurdo, deputados e senadores já anunciaram que darão entre na Supremo Tribunal Federal (STF) numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), cabendo mais uma vez à Justiça anular mais uma aberração criada pelos nossos legisladores(?).

5 de outubro de 2017

Maia esconde nome de quem criou fundo eleitoral

Durante votação de proposta que cria fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão com verba pública houve xingamento entre deputados, com um deles perdendo totalmente a linha e bradando: "Seu merda"!. O texto vai à sanção do presidente Michel Temer. Parte do plenário reclamou porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promoveu votação simbólica, sem identificação do voto de cada parlamentar. A revolta foi geral e transformou sessão em ringue, numa atitude ditatorial cujo objetivo principal era não divulgar os nomes dos que votaram a favor da criação de um fundo que irá tirar dinheiro do bolso do eleitor para financiar suas campanhas eleitorais.

Fila da vergonha para compra e venda de votos

O Brasil vivenciou nos últimos dias um dos seus piores momentos, quando o presidente Michel Temer recebeu em audiência 50 deputados convidados por ele para negociar a compra de votos que garantam a sua permanência no cargo quando a Câmara for chamada a decidir se aceita ou não a segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prática de crimes que pode provocar seu afastamento do cargo e até a cassação de seu mandato. Na primeira denúncia, Temer liberou mais de R$ 1 bilhão de emendas parlamentares, numa descarada compra de votos. Os deputados que formaram a vergonhosa fila fizeram os mais variados tipos de pedido (houve um que reivindicou a inclusão de um clube de seu Estado no Campeonato Brasileiro). Parecia uma fila do INSS com alguém chamando o parlamentar com o tradicional "Próximo!". Tudo isso acontece para tentar salvar o mandato de um presidente com um índice de 3% de "popularidade", para quem 13 milhões de desempregados e Saúde, Segurança, Educação, Transporte e outros serviços são coisas secundárias. Mais uma vez fica o alerta para o povo pensar seriamente em como e em quem votar no ano que vem.

3 de outubro de 2017

Fundo eleitoral bilionário é uma autêntica aberração

Um fato que chamou a atenção do mundo foram as contribuições feitas para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Milhões de dólares foram levantados através da Internet doados por pessoas de todo o país que apoiavam sua candidatura. Lá, qualquer cidadão pode doar dinheiro para apoiar candidaturas, dentro de certos limites. Aqui no Brasil o povo também irá contribuir para cobrir despesas de campanha eleitorais, mas de modo compulsório. Para isso os principais interessados e beneficiários estão tentando aprovar projeto de lei criando um fundo partidário de quase R$ 2 bilhões, porém de dinheiro público, ou seja, dos eleitores/contribuintes, sem que eles digam se querem ou não ajudar candidatos, a maioria deles respondendo a processos exatamente por terem metido a mão em dinheiro público. Não é uma doação espontânea. Quando um jovem tenta entrar no mercado de trabalho, se não tiver ajuda dos pais ele vai fazer alguma coisa para se sustentar até conseguir um emprego. Da mesma forma, o político que quer conseguir um “emprego” em algum dos Poderes, Executivo ou Legislativo, deveria utilizar seus próprios recursos ou receber doação de quem acreditando em suas promessas acredite que ele vai cumpri-las ao se eleger. Desta forma, ele dará valor ao dinheiro do contribuinte. A hora é de mobilização total para pressionar o Congresso Nacional para evitar que tamanha aberração seja transformada em lei.

2 de outubro de 2017

Já é hora de qualquer cidadão poder se candidatar sem filiação partidária

São tantas as notícias ligadas à situação política do país e que revoltam a população, que algumas de grande valor sobre o mesmo tema passam longe do noticiário sem que até os comentaristas façam alusão às mesmas. Hoje mesmo tomamos conhecimento de um artigo do advogado Modesto Carvalhosa, publicado em “O Globo”, com o título “Participação política sem partidos”, no qual o autor inicia com a seguinte afirmação: “Quarta-feira, o STF irá decidir se os cidadãos podem se candidata livremente ou se precisam se filiar aos partidos tradicionais para participar do debate político”. Ao que tudo indica, segundo Carvalhosa, o STF terá de reconhecer que a regra atualmente em vigor é inconstitucional, isto porque o Brasil quatro depois da vigência da Constituição Federal de 1988 aderiu ao “Pacto de São José da Costa Rica”, que vem a ser o “Tratado Interamericano de Direitos Humanos”, que, em seu Art. 23, proíbe que o direito do cidadão de votar e ser eleito seja condicionado a estar filiado a alguma agremiação partidária. Ele acrescenta que nossa Carta Magna, no inciso XX do Art. 5º, estabelece que ninguém pode ser obrigado a associar-se para exercer seus direitos e garantias fundamentais. Portanto, não tem lógica que o cidadão seja obrigado a filiar-se aos atuais partidos, passando a ser cúmplice de todos os crimes cometidos por essas agremiações. Independe, então, de qualquer lei ordinária e até de emenda à Constituição de iniciativa daqueles que não querem ver uma renovação do quadro político atual. Aliás, do jeito que estão a Justiça deveria era proibir os atuais partidos de participarem das próximas eleições.