Manhã de
sexta-feira de Carnaval. O espírito está arejado com as inúmeras possibilidades
de felicidade compulsória deste período. E eis que abro minha caixa de
correspondências e encontro um papelzinho com letras garrafais: IPVA. O Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um símbolo de nossa existência:
incompreendido e desagradável.
Classificar
um imposto como desagradável é chover no molhado. Quem gosta de colocar a mão
no bolso e dar dinheiro ao Estado? E esse fenômeno é global. Exemplo: o ator
francês Gérard Depardieu, símbolo do seu país nas telonas de todo o mundo
por décadas, decidiu pedir cidadania russa para fugir dos impostos do governo
François Hollande.
E
onde está a incompreensão do IPVA? O que vou dizer nas próximas linhas não é
ensinado nas escolas do nosso querido país. Aliás, a escola brasileira ensina
inutilidades. Quem consegue ser cidadão aprendendo logaritmo e tabela
periódica, e não tendo a mínima ideia de economia, política e direito?
O
dinheiro do IPVA não serve, necessariamente, para tapar os buracos de nossas
estradas. Se você fica bravo porque paga o IPVA em dia e as estradas estão
esburacadas, troque o motivo da sua ira. O IPVA, assim como todo e qualquer
imposto, não serve a um fim específico. O administrador faz o que quiser com
esse dinheiro. No caso, o governo estadual ou distrital aplica como bem entender.
E
quem diz isso? É o Artigo 16 do nosso Código Tributário Nacional: “Imposto é o
tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
Você
paga IPVA por conta do “fato gerador” desse tributo, que é a compra do veículo
automotor terrestre, e não para que esse dinheiro tape os familiares buracos de
nossas estradas.
É
fim de Carnaval e, confesso, iria escrever sobre uma decisão do Supremo
Tribunal Federal que determina a não incidência do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água. Os ministros do Pretório
Excelso decidiram que água é bem público e não mercadoria.
Mas
é tempo de descontração, não quero me alongar numa pesquisa jurisprudencial
sobre o ICMS e, nem muito menos, incentivar o desperdício do elemento essencial
à vida. Essencial à vida e à boa saúde após os bailes de carnaval. Hidratem-se
ainda mais nesses dias de folia e que a ressaca seja apenas uma lembrança
distante, da época em que era cobrado o ICMS na distribuição de água potável.
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