Começa amanhã a declaração do IR com tabela defasada em cerca de 50%
- Amanhã, 1º de março, a Receita Federal
começa a receber as
declarações de Imposto de Renda Pessoa Física relativas ao ano-base de
2012. Estão isentos todos aqueles que ganharam até R$ 19.645,00 no ano
passado, ou sejam, R$ 1.637,00 por mês, sem incluir o 13º salário. No
entanto, o limite de isenção deveria ser de R$ 29.472,00 anuais, ou R$
2.456,00
mensais, se o Governo tivesse corrigido a tabela do
IR de acordo com a inflação desde 1995, quando ficaram isentos os que
ganharam até R$ 8.803,40 anuais. A inflação
acumulada até 2011, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), que é o indicador oficial, foi de 235%, mas a correção da tabela
ficou
em 123%. A defasagem acumulada, que é quanto o limite de isenção atual
deveria subir para ficar de acordo com a inflação, é de 50%. Entendem os
economistas - e muitos contribuintes também - que o ideal seria que a
inflação de um determinado ano pudesse ser
compensada já na tabela do ano-base seguinte;
- Entra
ano e sai ano e o Governo demonstra frieza em relação à correção da
tabela. Dessa forma, anualmente a 'mordida' do Leão no contribuinte é
sempre maior do que deveria ser, isso num país que tem fama de ser um
dos maiores arrecadadores de impostos do mundo. Segundo cálculos
divulgados anualmente, o trabalhador dedica cerca de quatro meses e meio
de cada ano trabalhando para o Poder Público, face ao percentual de
impostos que paga, embutidos em vários segmentos. Não é sem razão que
constantemente a mídia divulga quanto com dados do site Impostômetro o
quanto o Poder Público arrecada, batendo recordes assustadores, com a
triste contrapartida de a população não ver em sua plenitude o retorno
de bens e serviços a que os contribuintes têm direito;
- O
programa destinado à declaração anual do IR já está disponível no site
da Receita Federal e hoje termina o prazo para os empregadores forneçam
aos seus empregados os dados necessários à declaração, cujo prazo vai
até 30 de abril. Acontece que algumas coisas podemos considerar como
absurdas nessa declaração anual. A maior delas está certamente nas
deduções que podem ser feitas. Inicialmente, Num país em que a Educação
deveria receber o maior número possível de incentivos, a dedução de
despesas efetuadas com ela é limitada. No entanto, a despesas com Saúde,
com médicos, planos de saúde e outras, são totalmente dedutíveis, sem
limite, mas compra de remédios, não. Por qual razão? Quem sai do
consultório de um médico sem uma receita, principalmente os idosos?
Talvez achem que remédio seja supérfluo;
- A verdade é que essa defasagem de correção da tabela é que atinge do
bolso do contribuinte de modo bastante cruel. O que vimos nos últimos
dez anos tão comemorados pelo PT foram gastos desses impostos nada
'republicanos. No último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, em
2002, os
cargos em comissão eram 17.559. Depois de 2003, quando Lula assumir, o
número só cresceu e no final de 2011 já era de maior que 22 mil. É para
isso que o contribuinte paga Imposto de Renda mais do que deveria?
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