Desobedecer decisão do STF não é o melhor caminho para a Câmara

Mais uma de SponHolz que diz tudo

• O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que, após transitarem em julgado, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser cumpridas. O Supremo concluiu segunda-feira o julgamento do 'Mensalão do PT' e decidiu que os deputados condenados - João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) - por causa de seu envolvimento com o esquema deverão perder seus mandatos, cabendo à Câmara dos Deputados apenas formalizar a decisão;

• O ministro Cardozo afirmou: "As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas". José Eduardo Cardozo momentos antes havia dito que não comentaria decisões do Supremo por respeitar a independência entre os poderes da República. Como se sabe, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou a decisão do STF como "ingerência" no Congresso. Líderes partidários também se manifestaram contra a decisão, que ainda poderá ser revista quando os ministros examinarem recursos dos advogados dos condenados, o que só deverá ocorrer no próximo ano;

• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve pedir ainda nesta semana a prisão imediata dos condenados no processo do 'Mensalão do PT'. Ele afirmou que faz um estudo mais aprofundado da questão. Mas há algo que apavora o PT, que é o fato de a decisão ser do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), isto porque já a partir de amanhã o Supremo estará em recesso.O ministro só viajará em 15 de janeiro para breves férias. "Eu só poderia pedir após a conclusão do julgamento. O julgamento somente se concluiu na segunda-feira e estou ultimando um estudo mais aprofundado da questão e devo estar requerendo isso nos próximos dias. O mais rapidamente possível", explicou Gurgel;

• Alguns ministros do STF consideram como grave desafio à autoridade do Judiciário as manifestações que os atacam e até ofendem em razão da decisão de condenar mensaleiros do PT, inclusive à prisão. Esses atos podem precipitar a decretação da prisão dos sentenciados ou ao menos mantê-los em prisão domiciliar, até que o plenário decida sobre o tema. A tentativa dos mensaleiros de “melar” o julgamento, revelada pela revista Época, revoltou os ministros do STF. A revista teve acesso a detalhes da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), que registrou a articulação no PT para interferir no julgamento do mensalão. Aí foi demais e 'o bicho vai pegar', mas deve ser no lado contrário daquele que era pretendido pelos petistas;

• Hoje, por volta das 20h40, o site de notícias ’G1’ informa que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de prisão imediata para os condenados no processo do ’Mensalão do PT’, segundo informação da presidência do tribunal. A assessoria de imprensa do Supremo disse que o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, vai analisar o pedido e tomar uma decisão na sexta. Pergunta para o presidente da Câmara responder: Se os deputados vão para o xadrez, como exercerão os mandatos que lhes foram outorgados pelo povo para representá-lo e não para roubá-los, desviando dinheiro oriundo dos impostos pagos pelos cidadãos?