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15 de novembro de 2012

Prisão de petistas: Ministro Dias Toffoli deveria ter ficado em silêncio

  • Para deixar bem clara sua condição de também 'defensor público' dos réus petistas no processo do 'Mensalão do PT', o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse no plenário do STF que não é pedagógico colocar pessoas na cadeia. E afirmou: "O pedagógico é recuperar os valores desviados", sendo mais um a defender a liberdade principalmente para os figurões do PT já condenados à prisão, como José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. O ex-advogado de Lula e do PT juntou-se ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e Ricardo Lewandowski, do Supremo, que deram declarações apontando a possibilidade de liberdade para os mensaleiros petistas. Dias Toffoli também comentou decisões do próprio STF ao declarar abertamente: "As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos do Judiciário brasileiro", numa evidente crítica às penas aplicadas aos petistas, dizendo ainda: "Para mim, pesam mais os efeitos pecuniários do que os efeitos restritivos de liberdade, e pondero a Corte a refletir sobre isso";
  • O ministro Dias Toffoli esqueceu também não tem parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro um julgamento com quase 40 réus indiciados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro público, com a maioria deles sendo condenada por um grupo de ministros cuja maioria foi indicada e nomeada por dois presidente da Republica do mesmo partido cuja maioria dos condenados tinham ou têm ligação com a mesma agremiação partidária. O jovem ministro deu a entender que para ir para a cadeia o criminoso tem que ter matado alguém, afirmando que os réus do 'Mensalão do PT' cometeram crimes sem violência e que por isso não deveriam ser afastados do convívio social. Numa comparação ridícula, Dias Toffoli disse que a condenada Kátia Rebelo, dona do Banco Rural, por ser também bailarina, sendo, portanto, uma pessoa inofensiva;
  • A 'bondade' do ministro não foi bem recebida pelos demais companheiros, recebendo críticas de alguns deles, certamente entendendo que Dias Toffoli, em cujo currículo constam duas reprovações em concursos para Juiz de Direito, não era a pessoas indicada a dar aulas de Direito Penal aos demais integrantes do Supremo, destacando-se a verdadeira aula que lhe deu o ministro Luiz Fux, um dos novatos do STF, chamando a atenção para o fato de que não existe na lei uma opção entre o pagamento de multa e prisão, que são duas penas distintas - alguns foram 'premiados' assim -, não restando a STF se não a pena de privação de liberdade para os mensaleiros. Toffoli perdeu um bom momento para ficar calado.

Um comentário:

  1. A crítica do Ministro Dias Toffoli foi a mais infeliz e já era esperado. Aliás teria sido mais nobre e correto, se ele não participasse do julgamento, já que foi defensor do PT. A Constituição é clara no art. 5ª primeira parte; Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...Vivemos um tempo de mudanças, o Brasil com a Constituição democrática, esta´criando sua própria identidade, e está na hora de aqueles que estão no poder respeitarem e tomarem consciencia que a Lei é para todos. Doa a quem doer. politico ou empresario não esta acima do bem e do mal e nem da JUSTIÇA. Ainda bem que o STF tem o Ministro Luis Fux que bem sabe exercer o cargo brilhantemente.

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