A Frente Parlamentar em Defesa do Voto
Aberto vai realizar nesta quarta-feira, às 16 horas, um ato público para defender a
realização do segundo turno de votação da Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 349/2001, que acaba com o voto secreto nas Casas Legislativas de todo
o País.O coordenador do grupo, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), afirma: “Os brasileiros, que votam nos parlamentares, têm o direito
de saber como eles votam dentro do Congresso Nacional. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do
respeito à cidadania brasileira não dá mais para prorrogar essa votação”. Os
parlamentares que compõem a Frente, que já conta com a adesão de 191 deputados,
vão soltar 308 balões representando o número
de votos necessários para aprovação da PEC. O evento está marcado para
as 10
horas, no Salão Verde da Câmara. A PEC já foi aprovada em primeiro turno
de
votação em 2006 e até hoje não entrou em pauta, apesar das promessas dos
presidente da Câmara que estiveram no cargo nos últimos seis anos. Entre
os convidados para o lançamento da Frente estão representantes do
Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB);
Como
se recorda, com 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro
abstenções, foi
aprovado no dia 6 de setembro de 2006, em primeiro turno, o fim do voto
secreto em
todas as decisões do Legislativo. O texto é o resultado de uma série de
Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aglutinadas em torno da PEC n°
349/01. A votação em segundo turno na
Câmara ainda não tem data marcada, mas deveria ter ocorrido em um prazo
de
cinco sessões. No entanto, por não haver interesse da maioria aprová-la,
o que somente aconteceu em 2006 por pressão da sociedade, que em sua
maioria já esqueceu da campanha que fez naquela ocasião pela aprovação
da PEC e estabelecendo o voto aberto no Senado, na Câmara, nas
assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Espera-se agora que
com o assunto voltando à midia os eleitores voltem a se mobilizar para
exigir de seus representantes que votem de modo aberto, para que seus
representados possam saber como os parlamentares votam em seus nomes.
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