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13 de setembro de 2011

Governo garante: até segunda ordem estamos livres da CPMF

"O Governo não vai tomar medidas neste ano para a criação de um novo imposto para financiar a saúde". A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, acrescentando que a orientação do Planalto na votação da regulamentação da Emenda 29, fixando percentuais mínimos de repasses da União, estados e municípios para a área da saúde, marcada para o próximo dia 28, é de que cada deputado vote como quiser. “O governo vai liberar o voto para cada deputado votar como achar a melhor opção”, disse ele, lembrando que a discussão sobre a necessidade de novos recursos para a saúde será feita após a votação da Emenda 29. “Depois da regulamentação nós vamos decidir se isso é suficiente para financiar a saúde”, afirmou o deputado;

Vê-se na informação do líder do Governo que o Palácio do Planalto não resistiu à pressão da sociedade, amplamente contrária à volta da famigerada CPMF, fosse com que 'apelido' tivesse. Em 2008, no auge da popularidade de Lula, totalmente contrário à extinção do 'imposto sobre  cheque', mais de 80% da população disse ser favorável à prorrogação da cobrança do tributo, principalmente pelo fato dele influir nos valores dos produtos, e muito mais pelo fato de que os bilhões de reais arrecadados não era há muitos anos aplicados no setor de Saúde, como foi a ideia e objetivo quando de sua criação, com o Governo utilizando os recursos para qualquer tipo de despesa e consequente desvios, superfaturamento de contratos e recebimento de propinas como as agora descobertas e amplamente divulgadas;

Um sinal de que o Governo já estava sensível à revolta contra o retorno da cobrança da CPMF foi dado domingo passado, quando a presidente Dilma afirmou numa entrevista dada à TV Globo no programa 'Fantástico', ocasião em que disse: "Eu sou contra a CPMF, porque a CPMF foi feita pra ser uma coisa e virou outra. Acho que a CPMF foi um engodo nesse sentido de usar o dinheiro da Saúde não pra Saúde". A presidente destacou, entretanto, que será necessária uma nova fonte de financiamento, sem citar qual seria ela. "Para dar Saúde de qualidade, nós vamos precisar de dinheiro, sim. Não tem jeito, tem de tirar de algum lugar. O Brasil precisará aumentar o seu gasto com saúde. Inexoravelmente";

Parece, então, que por enquanto o contribuinte estará livre de mais um tributo. No entanto, ainda continuará trabalhando quase cinco meses do ano para pagar impostos e, o que é pior, pouco recebendo em troca, em Saúde, Educação, estradas de qualidade, aeroportos e, principalmente, Segurança, entre outros benefícios que são obrigação da União colocar à disposição da sociedade, evitando, como ou sem 'faxina', que o dinheiro público, ao contrário, seja desviado para o bolso de alguns integrantes da 'base aliada' do Governo, sejam eles ou não uma 'herança maldita' deixa por Lula.

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