Demóstenes Torres esclareceu que a Justiça Eleitoral já reconhece essas exceções, afirmando:."O Poder Judiciário tem antecipado, em decisões sobre a matéria, posição que deveria ser do Legislativo".O projeto aprovado ainda precisa ser votado na Câmara e depois ser sancionado pelo presidente Lula. Não é muita coisa em termos da reforma política que se espera há longos anos, mas já é um passo para evitar o "troca-troca", de modo que não se repita o que ocorreu com grande número dos atuais deputados federais, quando mais de 100 trocaram de partido antes da posse, a esmagadora maioria migrando para partidos que integrariam a bancada da "base aliada" do Governo.