Informação divulgada no setor de 'Política' do site da UOL, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de julgar uma consulta formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre a realização de debates eleitorais na Internet. A resposta do TSE, que teve como relator o ministro Marco Aurélio Mello, foi amplamente favorável à liberdade de portais que tenham interesse em promover debates, que não terão necessidade de convidar todos os candidatos que disputam um determinado cargo. Até agora tanto rádio como TV tinham necessidade de convidar para debates todos os candidatos cujos partidos elegeram deputados na última eleição, mas a alteração da lei eleitoral aprovada no ano passado já havia deixado bem isso claro. Agora, tudo ficou ainda mais evidente;
O deputado Miro Teixeira formulou a consulta ao TSE com as seguintes perguntas, que tiveram respostas positivas do TSE:
1) estão autorizados os portais de Internet e os jornais impressos a realizar debates com políticos a qualquer tempo e época, mesmo sendo os políticos convidados apenas candidatos a candidatos de seus partidos a cargos públicos, sem terem sido oficializadas suas candidaturas em convenções partidárias no prazo estipulado em lei?
2) estão autorizados os portais de Internet e os jornais impressos a realizar debates eleitorais e a transmiti-los pela Internet, ao vivo, em áudio e vídeo, na rede mundial de computadores?
3) estão autorizados os portais de Internet e os jornais impressos a realizar debates eleitorais com candidatos a candidatos a cargos públicos e a convidar a participar aqueles que julgar relevantes do ponto de vista jornalístico, a seu exclusivo critério dos portais e dos jornais?
Essa decisão do TSE é mais um passo para a utilização adequada e livre da Internet, que certamente passará já a partir deste ano um instrumento que terá considerável influência na próxima campanha eleitoral. Resta que os principais candidatos não fujam dos próximos debates, pois a através da rede mundial de computadores certamente seus programas e projetos serão bem avaliados por muitos formadores de opinião, que poderão ter grande influência no resultado final do pleito.
