Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

22 de agosto de 2017

‘Reforma Política’: O povo não quer financiar campanhas eleitorais

“Revolta vermos políticos eleitos pelo nosso voto legislando em causa própria. Agora, querem financiar suas campanhas com nosso dinheiro. Sou a favor, desse que devolvam, após eleitos, o que gastaremos. Quando concorremos a cursos superiores e a empregos, nós nos preparamos e pegamos até, se for o caso, empréstimos para custear os estudos, e depois pagamos a dívida. Que os políticos façam o mesmo. Que peguem dinheiro emprestado em bancos ou com parentes, e depois da campanha paguem a dívida”. Este é o teor da carta do cidadão Mario Paulo Tiengo Goldstein, de São Pedro da Aldeia (RJ), publicada hoje na seção de cartas de um jornal diário do Rio de Janeiro. É realmente inconcebível que a Câmara dos Deputados esteja tão interessada em votar a Reforma Política, porém visando prioritariamente estabelecer o financiamento público para as eleições. E, pior ainda, todas as agremiações partidárias receberiam cotas da Fundo Partidário, dezenas delas sem nenhuma representação no Congresso Nacional, algumas sendo autênticos feudos familiares que se dividem na direção de minúsculos partidos, usufruindo o dinheiro público sabe-se lá de que forma. Se existe algo no Brasil que anda com prestígio em baixa não há dúvida que é a atividade política. Logo, que o povo– que é quem paga impostos que formam o dinheiro que financiaria as campanhas – menos quer financiar são as campanhas eleitorais. De nada adiantará os atuais partidos mudar de nome (PMDB para MDB, PTN para Podemos, ou PTdoB para Avante), porque para os eleitores será como mudar as moscas, mas o lixo continuar sendo o mesmo.

21 de agosto de 2017

Gilmar Mendes não se cansa de fazer e falar coisas fora do normal

Ao que tudo indica o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não se cansa de fazer ou falar coisas fora de sentido logico. Basta vermos o caso de Otacílio de Almeida Monteiro, um dos quatro suspeitos de pagamento de propinas no esquema da Federação das Empresas de Transportes no Rio de Janeiro (Fetranspor), libertado sábado passado por Gilmar Mendes no pacote de habeas corpus dado na véspera a Jacob Barata Filho. É que foram apreendidos em sua casa, quando a Polícia Federal (PF) o prendeu, no âmbito da Operação Ponto Final, R$ 2 milhões e 274 mil em espécie. O dinheiro estava acondicionado, segundo a PF, em uma mala preta grande, numa mala preta pequena, numa mochila azul e numa bolsa preta. Também foram apreendidos US$ 5 mil e 400 e € 7 mil, guardados numa bolsa preta;
O ministro do Gilmar Mendes declarou, durante evento na manhã de hoje, que a Corte tem as "mãos queimadas" por causa de intervenções. Mendes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao final do evento, o magistrado chegou a ser vaiado por uma parte da plateia que é apoiadora da Operação Lava-Jato. O evento, organizado pelo jornal “Estado de São Paulo”, em parceria com outras entidades como o movimento Vem pra Rua, teve outras ocorrências. Um homem foi detido ao tentar jogar tomates podres no ministro. Não disfarçando uma indireta alusão à Operação Lava-Jato, que ele faz questão de demonstrar se contrário a ela, Gilmar Mendes afirmou: "Eu acho que aprendemos e temos hoje no Supremo as mãos devidamente queimadas com as nossas intervenções. Vamos assumir. Nós não fomos felizes na maioria das nossas intervenções envolvendo o sistema político-eleitoral". Como se recorda, neste final de semana, Gilmar Mendes foi duramente criticado após conceder dois habeas corpus ao empresário Jacob Filho e ao ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira.

19 de agosto de 2017

Gilmar Mendes não sai do foco. Agora ele é novo ‘Soltador Mor’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes resolveu definitivamente ficar em evidência e para isso ele bate de frente com alguém fazendo declarações ou tomando decisões que causam perplexidade pelo inusitado de cada uma delas. A mais recente “traquinagem” do ministro resultou na soltura do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira, que deixaram o presídio de Benfica na manhã de hoje. Os dois são réus na Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina por parte de gestores de ônibus a políticos. A soltura foi ordenada por Gilmar Mendes, que determinou aos dois réus o recolhimento domiciliar, a retenção de passaporte e a proibição de contato com outros investigados na ação. O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Rio, havia expedido novos mandados de prisão após o ministro do STF ordenar a soltura em uma primeira decisão, na quinta-feira. Mesmo soltos para responder ao processo da Ponto Final, havia determinação de prisão preventiva de Barata Filho por evasão de divisas e, no caso do ex-presidente da Fetranspor, por conta da última operação, em que o ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem foi chamado à Polícia Federal (PF) para dar explicações. Assim, Bretas mandou expedir os mandados de prisão, o que não havia sido feito por ambos estarem na cadeia. No dia seguinte, o ministro do STF estendeu a sua decisão também para esses casos e os réus puderam seguir à prisão domiciliar neste sábado;

O que se apresenta de modo bastante evidente é que o ministro Gilmar Mendes está se especializando em soltar personalidades notórias que estejam respondendo a processos principalmente de corrupção com desvio de dinheiro público. Além das duas solturas de Barata e Lélis, ele deu voto de desempate na soltura do ex-ministro José Dirceu. Para demonstrar que isenção não é uma das atitudes preferidas pelo ministro, a advogada Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, sua esposa, que já ocupou inúmeros cargos públicos, entre eles a Secretária-Geral da Presidência do Supremo, optando por altíssimos salários do escritório do advogado Sergio Bermudes, que fez a defesa de Zé Dirceu. Gilmar Mendes também mandou soltar o empresário Eike Batista, que havia sido preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava-Jato. Ele também concedeu decisão liminar para soltar o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva, conhecido como maior ficha-suja do país. Por fim, o fato mais grave que está sendo amplamente divulgado pela mídia: Gilmar Mendes e sua esposa foram padrinhos de casamento de Beatriz Barata, filha do chamado “Rei do ônibus” do Rio, com Chiquinho Feitosa, filho de Chico Feitosa, conhecido com “Rei do ônibus” de Fortaleza. Seria somente coincidência?

16 de agosto de 2017

Não aceitaremos pagar despesas de campanhas

Faltam leitos em hospitais, escolas, merenda escolar, remédios no SUS, não há dinheiro para segurança, para desenvolvimento e infraestrutura, para pesquisas, alegam que a Previdência está quebrada, mas, para manter as regalias dos políticos há recursos? Querem aprovar R$ 3 bilhões e 500 mil para financiar partidos, quando já têm R$ 1 bilhão e 600 mil garantidos, é um descalabro. Diga NÃO ao Fundo Partidário.

15 de agosto de 2017

Por qual motivo Gilmar Mendes tem tanta raiva de Rodrigo Janot?

Se há algo que está deixando muita gente intrigada é a guerra do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot, que encerra seu mandato no dia 27 do mês que vem. Também ficou um tanto turva a visita fora de agenda da sucessora de Janot (a já nomeada com estranha antecedência Raquel Dodge) à residência oficial do presidente Michel Temer, o Palácio Jaburu, às 22 horas, horário nada adequado para encontro de duas autoridades. A desculpa de Raquel Dodge não convence ninguém de que o motivo era tratar do horário de sua posse de modo que o presidente Temer pudesse estar presente, visto que no dia seguinte ele estará na abertura da Assembleia Geral da ONU, na qual tradicionalmente o discurso da solenidade e feito pelo chefe do Executivo do Brasil. Primeiramente, a nomeação da nova titular da Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia ocorrer no dia 17 de setembro e publicada no Diário Oficial da União até numa edição extra como tem sido rotina no atual governo. Há uma coisa que está sendo ventilada que aumenta a suspeita sobre a futura titular da PGR, que era uma visita posterior ao falastrão Gilmar Mendes, que com base no vazamento da sua visita noturna ela se apressou em desmarcar. Por fim, será que a do magistrado não seria medo de alguma coisa que Rodrigo Janot venha a revelar não seja lhe agradável? E tudo acontecendo no mesmo momento em que Michel Temer resolve também atacar o procurador-geral. Quem sabe? Virão novas emoções por aí?

14 de agosto de 2017

Operações militares no RJ fracassam por causa de vazamentos

Ainda permanece na memória dos cariocas a sensação de segurança sentida com a chegada das tropas federais determinada pelo presidente Michel Temer sob a alegação de colaboração do Governo Federal para o combate à criminalidade cujos índices estavam em níveis insuportáveis. A medida foi anunciada com estardalhaço em dias próximos à votação e rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que opinava favoravelmente pela aceitação do pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de investigação do chefe do Executivo Federal, acusado da prática de crime de corrupção passiva. A história todos nós já sabemos, e dessa vez Michel Temer ficou livre. Quanto à megaoperação das Forças Armadas, redundou até agora num tremendo fracasso. O ministro da Defesa Raul Jungmann anunciou com grande cobertura da mídia os números alcançados. Tudo aconteceu há cerca de dez dias. Sabe-se que a principal causa do insucesso é o vazamento de informações sobre as operações, cujo primeiro objetivo é a apreensão de armas – no Rio de Janeiro existem cerca de 15 mil fuzis em mãos de bandidos, um autêntico exército –, mas os traficantes sabendo com antecedência onde será a operação cuidam de esconder o arsenal e também de se esconder dos policiais. O trabalho integrado com militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, Polícia Federal (PF), Polícia Militar (PMERJ) e Polícia Civil está mesmo destinado ao fracasso a partir do histórico das corporações fluminenses, ainda impregnadas da presença da famigerada banda podre, ou seja, policiais corruptos ligados à bandidagem que sob a desculpa de má remuneração (o que infelizmente é verdade) se deixam corromper para reforçar seu sustento e de suas famílias. Depois da devastação feita no Estado do Rio de Janeiro pelo ex-governador Sérgio Cabral e por seu sucessor Luiz Fernando Pezão. Pelo visto, o trabalho dos militares ainda vai levar um bom tempo para produzir resultados positivos. Enquanto isso, os fluminenses e os cariocas em particular ainda terão muito que sofrer.

11 de agosto de 2017

Pezão toma uma atitude insana ou pensa que é um ser especial

A notícia de que o governador Pezão lançou licitação de até R$ 2 milhões e 518 mil para contratar uma empresa de táxi aéreo que forneça ao Governo do Estado um jatinho com "um serviço de excelência ao Chefe do Poder Executivo" repercutiu duramente entre políticos, servidores e representantes da sociedade. A contratação causou revolta por causa do momento que o RJ atravessa, numa séria crise, onde servidores estão com salários atrasados, hospitais em colapso, comércio fechando as portas e universidades em ruínas. É totalmente absurda essa iniciativa que contraria o que ele mesmo tem declarado, quando fala de cortes e projetos para enxugar os gastos. Ele está sempre em Brasília com o pires na mão – para buscar recursos com o presidente Michel Temer, mas viajar em voo de carreira seria muito mais em conta - e com essa atitude, o governador perece desconhecer totalmente a realidade. É quase inacreditável que tenha tomado essa iniciativa sob a alegação de que sua agenda precisa deste serviço especialíssimo de transporte, cujo edital de licitação apresenta alguns exageros em face do tempo de voo até a Capital Federal.. Isto é um acinte uma falta de respeito. Pezão mostra que ele tem medo de ser hostilizado nos aeroportos, porque o embarque e desembarque de jatinhos fretados são feitos longe dos demais passageiros. É um absurdo, mas a iniciativa de Pezão é a cara do governo do PMDB no Estado do Rio de Janeiro, que não está falido por causa de uma catástrofe natural, mas porque Sérgio Cabral e ele faliram. Enquanto tem servidores sem receber, o governador quer gastar dinheiro em táxi aéreo, da mesma forma que dava isenções bilionárias de impostos a empresas amigas. Não deve ser coincidência o fato de Pezão tomar essa atitude no mesmo momento em que anuncia que vai soltar hoje um “vale” de R$ 1.200,00 para todos os funcionários com salários atrasados como parte dos de maio, e ainda marcando para os próximos dias a liquidação dos vencimentos atrasados de junho e julho, além do restante maio. 

10 de agosto de 2017

O que é melhor para o Brasil? ‘Distritão’, distrital ou distrital misto?

As opiniões são as mais variadas, mas o certo é que por causa dos últimos episódios o sistema eleitoral tem de ser alterado. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Política aprovou na madrugada de hoje um destaque que modificou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 77/03, aprovado na noite de ontem, e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado “Distritão”, sistema pelo qual serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo (deputados federais e estaduais e vereadores), sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente. O texto apresentado originalmente mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, que deve ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022. A mudança foi aprovada por 17 votos a 15. O “Distritão” deverá ser um modelo de transição para o distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso;

Alguns deputados consideram a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial, alegando que o modelo atual está esgotado. Outros consideram o “Distritão“ como sendo um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual. E teve quem argumentasse que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. Há também uma proposta para o fim do suplente de senador. Quem vai assumir a cadeira no caso de licença, morte, renúncia ou cassação do senador será o candidato a deputado federal inscrito como primeiro da lista preordenada do mesmo partido e da mesma circunscrição do titular. Os senadores eleitos em 2018 terão como suplentes os candidatos a deputado federal mais votados no mesmo partido. Há também a proposta de uma mudança da data da posse do presidente da República e dos governadores, que hoje são empossados no dia 1º de janeiro. A posse do presidente seria no dia 7 de janeiro, e a dos governadores, no dia 6. Finalmente, outra mudança apresentada é para que havendo necessidade do segundo turno o mesmo seja realizado no terceiro domingo após o primeiro.

9 de agosto de 2017

Por que não te calas, Gilmar Mendes? Está falando demais

Até quando vamos aturar a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na mídia fazendo declarações estapafúrdias com a mais recente atacando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegando ao ponto de dizer que ele é despreparado para o exercício do cargo. "Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância", disse o ministro falastrão, esquecendo que Janot chegou ao cargo de procurador federal após aprovação em concurso, e por dois mandatos à presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR) por escolha de seus colegas procuradores, que também foram submetidos e aprovados em concurso de reconhecida dificuldade. Gilmar Mendes também esquece que chegou ao STF indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e depois de submetido a uma sabatina no Senado Federal feita por uma maioria de senadores totalmente neófitos em Direito. Além de falar demais, o ministro tem se especializado em soltar criminosos, com José Dirceu, condenado na “Mensalão do PT”; Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pela prática de 52 estupros; e Eike Batista, todo encrencado na Operação Lava-Jato. E agora, Gilmar Mendes não tendo quem soltar resolve “soltar o verbo” em Rodrigo Janot, além de fazer estranhas reuniões políticas com o presidente Michel Temer tratando de assuntos sobre os quais deveria manter total neutralidade. Espera-se que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronuncie sobre os ataques recebidos por um dos mais importantes causídicos do país.

8 de agosto de 2017

Será que no Brasil somos mesmo todos ‘iguais perante a lei’?

Há um artigo da Constituição Federal que quase todos os cidadãos sabem seu início de cor: “Art. 5º – Todos são iguais perante a lei...”. No entanto, existem pessoas que são mais “iguais” que outras. E tudo fica muito mais evidente em episódios como o da recente vitória – se é que houve mesmo vitória dele – do presidente Michel Temer quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa Legislativa rejeitando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o chefe do Executivo Federal fosse investigado sob a acusação de cometer crime de corrupção passiva. A nossa Carta Magna estabelece uma série de ritos para que o principal mandatário do país seja levado ao banco de réus, por mais evidências que existam contra ele, bem como para agentes públicos que disponham do privilégio de foro. A demora é tanta que quase sempre ocorre a prescrição do crime que tenham cometido Já para o cidadão comum que esteja na mesma situação de Michel Temer os ritos são bem menos complexos e ocorrem com maior rapidez;

Nossa Constituição Federal, que completará 29 anos no dia 22 de setembro, tem 250 artigos e mais 114 nas Disposições Transitórias e já sofreu 96 emendas. Comparando-a com a Constituição dos Estados Unidos da América, há algumas diferenças. No próximo dos 17 de setembro, a Lei maior americana completará 230 anos de promulgação, mantendo até hoje em vigor seus únicos sete artigos – é isso mesmo, somente sete dispositivos vigorando há mais de 200 anos! – só recebeu 27 emendas, enquanto a nossa é uma verdadeira colcha de retalhos. Para tornar a Carta Magna do Brasil mais complicada, durante sua discussão e votação ela estava caminhando para adoção do Parlamentarismo, mas na sua redação final o revisor geral, o então deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) teria alterado por conta própria a redação, na qual ficou a figura da Medida Provisória (MP), típica do Parlamentarismo, que dá poderes ao presidente da República de exercer o poder de legislar, algo com grande número de pessoas contrárias, que propõem uma vasta revisão da Constituição Federal.