Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

Comentários sobre política brasileira e outros temas polêmicos

27 de junho de 2017

Temer é o primeiro presidente denunciado em pleno exercício

Finalmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer. Conforme declarou em sua delação premiada, o presidente da JBS, Joesley Batista, que 1.829 políticos foram comprados por ele, resta-nos saber se entre eles estão os 172 necessários para rejeitar no plenário da Câmara dos Deputados para que não vá adiante naquela Casa Legislativa. Se tal fato ocorrer, chegamos à conclusão que custaram muito caro. A grande dúvida fica em sabermos sobre qual lado está a JBS. O presidente da República está em constantes reuniões buscando arregimentar votos, mas não são para aprovação dos projetos de reforma Trabalhista e da Previdência, mas sim para se manter no cargo. O argumento de que as reformas são fundamentais para a economia do país cai por terra, porque a sede pelo poder deixa o interesse do povo lá na “zona de rebaixamento”. Nem o relatório dos 15 técnicos peritos designados pela PGR atestando a validade da gravação feita por Joesley Batista estão sendo aceitos pela defesa de Temer, afirmando somente ser válido o laudo do perito Ricardo Molina – que chama a atenção com seus inseparáveis suspensórios e longos cabelos e rabo-de-cavalo – com suas declarações da existência de falhas de edição na gravação já aprovada pela PGR e que embasam a denúncia de Rodrigo Janot enquadrando o presidente Temer. O clima em Brasília é bastante quente, apesar de estarmos no inverno, porque o procurador-geral ainda tem mais duas denúncias para fazer.

26 de junho de 2017

Troca de diretor da Polícia Federal é para travar a Lava-Jato

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, estava numa entrevista coletiva na qual somente ele falava – seria mesmo coletiva? – e saiu rapidamente do local sem responder às indagações dos repórteres sobre uma provável substituição do diretor da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello. É que segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o ministro disse a representantes da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal que tiraria Daiello do comando da PF. Segundo o jornal paulista, o ministro afirmou também que remanejaria para outro órgão servidores que não têm relação com a atividade policial, como, por exemplo, emissão de passaportes e controle de estrangeiros. São tantas as controvérsias que ainda de acordo com a notícia da Folha, um dos possíveis substitutos seria o delegado Rogério Galloro, que ocupa o segundo posto no comando da PF, e que a indicação de Galloro para o cargo foi feita pelo general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI);

Quando o ministro Torquato Jardim saiu do local da entrevista apressadamente, Daiello ficou sozinho diante dos jornalistas. Indagado se permanecerá no cargo, o delegado não respondeu. Logo após a fala do ministro, a TV Globo procurou a assessora do Ministério da Justiça, Katia Cubel. Por mensagem, a assessora garantiu que o ministro quis dizer que é certa a permanência de Leandro Daiello à frente da Polícia Federal. Há uma enorme expectativa quanto à informação correta, visto que entre os envolvidos na Operação Lava-Jato ele é considerado como alguém que não segura os policiais nas investigações. O líder do PPS no Senado Federal, Cristovam Buarque, disse que uma possível troca na Polícia Federal agora transmitiria uma mensagem de interferência na Lava-Jato. “O maior desafio do presidente Temer é ganhar credibilidade na opinião pública, que ele não tem. Trocar o diretor da PF seria um desastre na credibilidade dele porque iria parecer que isso é para barrar o trabalho da Polícia Federal, há anos, na luta contra a corrupção pela Lava Jato. É na Polícia Federal que a população confia. Mexer nela neste momento é abalar a credibilidade de uma instituição tão respeitada na opinião pública no dia de hoje", completou o senador.

25 de junho de 2017

Arquivamento de denúncia contra Aécio é puro corporativismo

“O que vi foi uma grande armação contra o senador Aécio”. A declaração é do senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, ao determinar o arquivamento do pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PMDB-MG). Após as delações da JBS se tornarem públicas, os partidos Rede e PSOL pediram ao conselho que cassasse o mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar. O senador maranhense sequer ouviu os demais integrantes do conselho. No entanto, mesmo com a decisão de João Alberto de arquivar o processo, qualquer integrante do conselho pode recorrer ao plenário, em até dois dias úteis, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares. Sendo assim, esse prazo vai até a próxima terça-feira. Suplente do conselho, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que buscará o apoio de outros parlamentares do colegiado para recorrer da decisão. Muita gente estranhou a decisão de João Alberto porque foi tomada antes de ser divulgado o resultado da perícia da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, cujo relatório atestou que não houve nele nenhum tipo de edição, nas quais ficam nitidamente confirmadas várias formas de quebra de decoro. Sobrou, é claro, um explícito caso de corporativismo, bem como um recado de alívio aos parlamentares que tenham cometido ao longo de seus mandatos.

23 de junho de 2017

Gilmar Mendes deveria se despir da toga e virar comentarista político

Sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já definiram que é válida a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JOBS, que deixam o presidente Michel Temer em situação bastante complicada. Deliberaram também que o ministro Edson Fachin continua sendo o relator do caso, além de não acatar que a as decisões sobre as delações sejam revistas pelo plenário da Corte. A conclusão foi adiada para a próxima quarta-feira, faltando ainda os votos de quatro ministros (Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármem Lúcia, presidente do STF), mas o placar de 7 a 0 garante que a decisão já está estabelecida, a não ser que os restantes votem contra e que dois dos sete que já se pronunciaram mudem seus votos, o que parece ser impossível. Pelo que se viu durante os debates, tudo leva a crer que apenas Gilmar Mendes irá quebrar a unanimidade. A forma de sua discussão com o ministro Luís Roberto Barroso, de modo raivoso por parte do primeiro, e irônico, pelo segundo, é uma prova eloquente de que será assim. Convém recordar que Gilmar Mendes tem protagonizado sempre desentendimentos com alguns de seus colegas, e, como ocorreu antes, abandonando o plenário. Está na hora de ele parar com essa busca dos holofotes. Se ele gosta tanto de estar na mídia, que deixe a toga e procure em algum órgão da imprensa e assuma uma vaga de comentarista, onde certamente faria excelente papel. 

22 de junho de 2017

Senadores do PT festejam rejeição de direitos trabalhistas

Os parlamentares brasileiros parecem estar totalmente cegos. Por causa disso, senadores são capazes de festejar a rejeição de um projeto que é de grande interesse dos trabalhadores. Para tornar o fato mais esdrúxulo, entre os que comemoraram estavam justamente dos integrantes do Partido dos Trabalhadores, que se intitula como defensor dos trabalhadores. Para estes, o que estava sendo motivo de festa era a derrota do Governo. Pouco “se lixando” para aqueles que dizem defender, eles mostravam alegria pela derrota do governo do presidente “golpista” que eles elegeram e que entrou no lugar da ex-presidente Dilma Rousseff.  E olhem que as reformas que estão tramitando no Congresso Nacional eram de autoria do governo da presidente cassada. A Reforma Trabalhista acabava de ser rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. As imagens divulgadas pela mídia mostram senadores petistas e aliados de braços erguidos com punhos cerrados como se estivessem comemorando um gol decisivo de seus clubes de coração, pouco se importando com os 14 milhões de desempregados que existem no Brasil. Tudo isso aconteceu após a divulgação de pesquisa constatando que os países que adotaram regras semelhantes à rejeitada têm sido consideradas como motivo de elevação dos índices de emprego nos mesmos. Com uma legislação trabalhista que vigora desde a década de 1940, e mesma pesquisa indica que dos 159 países pesquisados sobre direitos trabalhistas, o Brasil ocupa a “honrosa” 144ª posição. Ainda levará muito tempo para vermos políticos decentes em atividade.

21 de junho de 2017

Pelo menos o ‘Distritão’ pode vigorar no ano que vem

Hoje saiu na mídia uma boa notícia no meio de tanta coisa ruim que vem ocorrendo na política nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que está mantendo entendimentos com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política até setembro, para que as regras das eleições de 2018 possam ser utilizadas, uma vez que a Constituição Federal determina que tudo deva estar vigorando antes de um ano da data do pleito – no ano que vem as eleições acontecerão no dia 3 de outubro. A pressa dos presidentes das duas Casas Legislativas é para que seja aprovado o "Distritão", que é a eleição majoritária de deputados federais e estaduais e vereadores, quando os mais votados serão eleitos, acabando com a eleição dos famigerados suplentes sem votos. Não teríamos mais casos como, por exemplo, o do deputado federal Tiririca (PR-SP), que com 1 milhão e meio de votos elegeu, através da legenda partidária, deputados com pequena quantidade de sufrágios. Ontem, o deputado Rodrigo Maia, que está ocupando provisoriamente ocupando a Presidência de República, reuniu-se, além de Eunício Oliveira, com parlamentares até do PT, para garantir a aprovação pela Câmara da PEC de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) até o dia 17 de julho, antes do recesso do Congresso Nacional, e até o final de setembro. As regras para futuras eleições serão discutidas nos três anos seguintes.

20 de junho de 2017

Michel Temer e Joesley Batista têm toda razão

O empresário Joesley Batista disse em entrevista à revista "Época" e em depoimento na Operação Lava-Jato que Michel Temer é o "chefe da quadrilha mais perigosa do país". O presidente Temer declarou que Joesley Batista é o "bandido notório de maior sucesso na história brasileira", e resolveu abrir processo contra ele pedindo indenização por danos morais. Como Temer recebeu Joesley no porão de sua residência oficial na calada da noite, com nome falso, para tratar de assuntos nada republicanos, conforme gravação amplamente divulgada, uma coisa pudemos constatar: os dois não estão mentindo.

19 de junho de 2017

Sai do ar ‘Os caras de Pau’. A Globo não resiste à concorrência dos políticos

Nos últimos tempos da TC Globo vem apresentando a “Seção Comédia” nas tardes dos domingos, antes das transmissões de jogos, com programas humorísticos de décadas passadas. Até poucos dias vínhamos revendo “Os caras de Pau”, com Marcus Melhen e Leandro Hassun, mas foi retirado da programação e substituído pelo engraçado “Sai de Baixo”. Procuramos entender o motivo e descobrimos: os políticos e as autoridades públicas tiraram a liderança do humorístico no Ibope com as suas explicações e/ou desculpas com são flagrados em alguma falcatrua. E são atores de peso, desde o presidente Michel Temer até senadores e deputados, além de ministros e outras autoridades quando surgem reclamações de cidadãos sobre alguma falha que lhe tenha causado algum dano ou prejuízo;


Já são de domínio público os desmentidos de Michel Temer sobre os voos em jatinhos e helicóptero de empresários que estão às voltas com a justiça. Neste final de semana pudemos ver deputados negando o uso ilegal de recursos de sua verba individual destinada a cobrir gastos estritamente de suas atividades parlamentares. A cara de pau chega ao ponto de desmentir um fato ilegal praticado por ele gravado e a ele mostrado. Desmentem o vídeo e nada explicam sobre o que e mostrado pelas imagens. Recentemente numa reportagem sobre a falta de médicos e materiais básicos em hospitais federais no Rio de Janeiro, uma autoridade do Ministério da Saúde declarou que nos hospitais da União no Rio há médicos suficientes e que os estoques de medicamentos e materiais básicos, como gaze e esparadrapo não faltam nos estabelecimento. Falam assim, mesmo as reportagens mostrando enfermarias com o triplo da lotação, doentes espalhados em macas nos corredores. Parece estar mesmo confirmado o motivo da retirada do ar daquele engraçado programa com a participação de uma das melhores duplas de humoristas do Brasil.

17 de junho de 2017

Escolas de samba podem lucrar sem uso de verba pública

Há muita gente discutindo sobre a decisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de reduzir à metade o valor da subvenção às escolas de samba do Grupo Especial no desfile de 2018. Cada uma das 13 agremiações receberia R$ 2 milhões, porém Crivella alegou que a verba cortada seria aplicada principalmente na construção de creches. A Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) ameaçou não desfilar no ano que vem e criticou o prefeito afirmando que o desfile das grandes escolas no Sambódromo é uma atração internacional que traz milhares de turistas que geram renda para a cidade. A Liesa lembrou que o Carnaval gera milhares de empregos temporários, e que muita gente contava com aquele rendimento. Como Marcelo Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), os críticos disseram que o corte da subvenção era motivado pelo lado religioso, uma vez o Carnaval é condenado pelos evangélicos. Acontece, no entanto, que a assessoria do prefeito anunciou que a Prefeitura também não subvencionará nem a “Marcha para Jesus” e nem a “Parada Gay”, destinando as verbas a projetos sociais. Na verdade, as escolas de samba têm várias formas de lucro, como venda de ingressos para shows e ensaios, venda de discos de samba-enredo, além de patrocínios de empresas que vendem produtos consumidos durante os dias de Momo, que se bem administradas poderão gerar lucros para elas. Então, parem de reclamar e saiam em campo captando recursos que estão disponíveis. É só procurar

Não é de hoje que Sérgio Cabral passa a perna em funcionários

Vamos relatar uns fatos aqui que demonstram não ser se agora que o ex-governador e agora presidiário Sérgio Cabral já demonstrava desprezo pelo funcionalismo público estadual no seu primeiro mandato. A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969 deu um novo texto à Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. No seu Art. 196 a Emenda dizia: “É vedada a participação de servidores públicos no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa”. Havia o entendimento de que os funcionários do Fisco deveriam ter um tratamento diferenciado, uma vez que, ao contrário dos demais órgãos da máquina administrativa, traziam recursos para os cofres, enquanto os demais somente gastavam. O Executivo ficava com 50% das multas pagas, o agente do Fisco autor da multa ficava com 42%, e os 8% restantes era rateado entre os demais servidores que houvessem participado do processo de arrecadação das multas;

A Lei nº 1650, de 16 de maio de 1990, sancionada pelo então governador Moreira Franco, instituiu o Fundo de Administração Fazendária (Retaf), que é indexada à UFIR-RJ. O Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (Sinfazerj) anunciou que o Governo do Estado faria pagaria atrasados do Retaf havia alguns anos sem reajuste por falta da atualização da UFIR-RJ. A Secretaria de Fazenda publicou ato dispondo sobre o assunto e até anexou o modelo do requerimento para os funcionários se habilitarem ao recebimento dos atrasados. O Sinfazerj fez cálculos sobre os valores e, conforme a graduação do cargo haveria quem tivesse direito a receber algo em torno de R$ 100 mil e que o Estado quando começasse o pagamento teria um limite de R$ 50 mil, pagando que o excesso em parcelas. O site da Fazenda informava o andamento do processo de cada funcionário, até que um dia o sistema passou a informar que os processos não existiam. Isso significa dizer que certamente Sérgio Cabral mandou suspender tudo para desviar dinheiro e comprar mansões, carros importados, iate de luxo, ternos de R$ 100 mil e joias de R$ 800 mil para sua mulher Adriana. Sendo assim, os funcionários ficam alegres com a primeira condenação de Cabral, ainda mais na véspera de receber uma “esmola” de R$ 700 referente ao mês de abril.