Política brasileira e outros temas polêmicos

Política brasileira e outros temas polêmicos

9 de dezembro de 2016

Há um novo 'humorista' na TV brasileira. O nome dele é Renan Calheiros

Existe hoje nas TVs brasileiras uma boa quantidade de programas humorísticos, alguns bons, outros, bastante medíocres. Mas, todos têm seu lado positivo: fazer o povo sorrir, principalmente num momento em que não faltam motivos para chorar. Com isso, vão surgindo novos comediantes, muitos de muito boa qualidade. Ontem, apareceu mais um, com a particularidade de se apresentar praticamente em rede nacional. A grande piada do dia exibida pelo "ator" Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, quando falou: "A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comemorar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo é para se cumprir". O Brasil inteiro gargalhou com essa piada. Afinal, ela veio através de alguém que se negou por duas vezes a receber de um oficial de Justiça uma comunicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando seu afastamento da presidência do Senado Federal. Além dele, a Mesa Diretora daquela Casa Legislativa endossou a atitude do presidente, formando uma grande grupo de pessoas que praticaram desobediência civil. E isso deveria ter sido punido com prisão dos infratores;

A decisão do STF de fatiar a ação do partido Rede Sustentabilidade no processo que tratava do dispositivo constitucional que proíbe a quem faça parte da linha sucessória do presidente República exercer cargo que esteja enquadrado nessa hipótese, não acatando a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, não fez ninguém sorrir. Foi uma piada de muito mau gosto. Por seis votos contra três, mantiveram Renan no cargo, mas com a ressalva de que em caso de necessidade ele não assuma a Presidência da República, ou seja, choveram no molhado. O resultado de tudo isso é que o povo se sentiu debochado e ignorado, haja vista a forte demonstração nas manifestações de rua de domingo passado, cuja tema principal era "Fora, Renan!". Fica, agora, a expectativa de saber qual será a reação popular depois da performance do "humorista" Renan Calheiros.

8 de dezembro de 2016

Com Renan é assim: 'Manda quem pode, desobedece quem tem juízes'

A melhor frase de hoje postada nas redes sociais até agora foi: "Manda quem pode, desobedece que tem juízes". Ela retrata a forma como o povo sente a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo placar de 6 a 3, anulando uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, com base em decisão do próprio STF estabelecendo que não pode exercer qualquer cargo da linha sucessória do presidente da República quem seja réu de processo. É caso no qual Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, se enquadra, exatamente pelo fato de o Supremo haver-lhe declarado réu em um dos muitos processos contra ele que tramitam na mais alta Corte do país. Para agravar a revolta houve a negativa do senador alagoano de receber o oficial de Justiça que portava a comunicação da liminar do ministro, que atendia a uma demanda do partido Rede Sustentabilidade. A atitude de Renan é tão relevante, que Marco Aurélio Mello não vai deixar barato. Ele vai encaminhar seu voto e alguns documentos pata que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a possibilidade de crime por descumprimento de ordem judicial por parte do Senado;

Até a rotina do Supremo foi alterada com objetivo de beneficiar Renan Calheiros, a começar pelo primeiro voto dado pelo ministro Celso de Mello, o decano da Corte, que tradicionalmente divulga sua sentença depois de todos os demais colegas. E esse voto foi contra a liminar, sendo em seguida copiado por mais cinco ministros. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou o Senado por ignorar a decisão de Marco Aurélio: "Desafiar uma ordem judicial é como desafiar as noções fundamentais do estado democrático de direito, é aceitar que uns poucos podem mais, podem escolher quando e se se submeterão à à lei. Hoje, o que exige a República é que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco". Não deve ser afastada a hipótese de mesmo após deixar o cargo de presidente do Senado que lhe foi presenteado pelo STF o todo-poderoso Renan venha até a ser preso pela afronta ao Poder Judiciário, bem como os demais membros da Mesa Diretora da Casa. O final de 2016 e o início de 2017 promete ser de muitas emoções.

7 de dezembro de 2016

Magistrados e conselheiros de contas não devem mais ser 'gratos' a ninguém

O Brasil verdadeiramente possui coisas que são exclusivas, como a jabuticaba. A mais alta instância da Justiça no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), é composto por ministros indicados e nomeados pelo presidente da República. A Corte de segunda instância no país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também tem a mesma forma de composição. Já a mais alta Corte da Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem entre seus membros ministros do STF, obviamente ligados a quem os indicou e nomeou. As contas do Governo Federal são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que tem seus componentes indicados e nomeados também pelo Chefe do Executivo, e muitos deles são ex-parlamentares que eram da base aliada do Governo. Indo para a esfera estadual, vemos os governadores com o mesmo poder e montagem dos tribunais de Justiça, quando nos deparamos com o mesmo poder de influência dos executivos. E é pior quando vemos a composição dos tribunais de Contas, muitos deles com deputados estaduais em exercício, que preferem o poder de conselheiros ao de parlamentar, onde têm a atribuição de examinar as contas do Executivo, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Estes também fiscalizam as contas de prefeituras e câmaras municipais, com certeza fazendo vista grossa para os aliados dos governadores;

Diante desse quadro e num momento no qual o povo diz que já passa da hora de se mudar a cara do país, o correto e alterar toda legislação que estabeleça os atuais métodos de montagem de órgãos judiciais e fiscalizadores de contas públicas, determinando a composição técnica de cada um deles, cujas pessoas sejam submetidas a concurso público destinado àqueles que tenham formação acadêmica especializada. A forma correta de montagem de tribunais de justiça, em todas as suas instâncias, deveria ser com membros do Judiciário. No caso do STF e do STJ, o cargo de ministro deveria ser exclusivo para desembargadores com determinado tempo de exercício, além de ser eleito por seus pares. Nos tribunais estaduais seria aplicado o mesmo critério com participação dos magistrados de cada Unidade da Federação. O que não pode, realmente, é que seja mantida essa vinculação de magistrados e conselheiros com quem tenha patrocinado a ascensão deles a cargos e funções que têm na salvaguarda do dinheiro do povo. Não vamos ficar calados.

6 de dezembro de 2016

E agora, STF, como é que fica? O povo quer saber

A Mesa Diretora do Senado Federal declara que não reconhece a liminar do ministro Marco Aurélio Mello e que Renan Calheiros, continua como presidente do Senado até decisão do plenário do Tribunal;

Vai ficar assim, ou vão mandar prender o 1º vice-presidente e demais integrantes da Mesa por desobediência civil ao ignorar uma decisão judicial através de liminar de um ministro do Supremo que tem prerrogativa para isso?

Liminar que afastou Renan Calheiros não vai ficar mofando no Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira que dará “urgência” à análise da liminar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, caso a matéria seja liberada para a pauta do plenário. Ela acrescentou, no entanto, que não pode afirmar com certeza se o recurso será julgado ainda nesta semana, pois depende de um posicionamento prévio do ministro Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento. No que diz respeito ao mérito do processo, uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que a Rede Sustentabilidade pede que o STF declare que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, Cármen Lúcia disse que a análise final depende de uma liberação pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo. A ação ficou interrompida com 6 votos a favor de que réus não ocupem a presidência da Câmara, do Senado e do STF, que fazem parte da linha sucessória da Presidência da República.
Cármen Lúcia negou que haja clima de “retaliação” entre os poderes da República. “Até porque não há motivo. Os poderes trabalham de maneira realmente harmônica”, disse ela, em café da manhã com jornalistas nesta terça-feira. Questionada se o segundo afastamento de um presidente de poder no mesmo ano não seria um sinal de fraqueza da democracia brasileira, Cármen Lúcia respondeu que não faz tal leitura, "Apesar de o país atravessar um período de teste para a dinâmica das instituições democráticas. Foram tomadas decisões da maior significação neste tribunal. Se tivesse fraqueza institucional, não teríamos chegado até aqui com as coisas funcionando... Vejo como um teste, quase um desafio para nós que estamos em cargos de responsabilidade”. A presidente do STF voltou a afirmar que considera a política “indispensável” para manter a ordem democrática, recordando com pesar do momento histórico em que o Congresso Nacional chegou a ser fechado, o que considera como "um soco no estômago”, descreveu a ministra, discorrendo sobre o ato perpetrado pela ditadura militar.

Renan Calheiros já foi e Toffoli fica sem graça. Rodrigo Maia é o próximo na fila

No dia seguinte ao das manifestações de rua, como que atendendo o povo pedindo principalmente a saída do Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo uma solicitação do partido Rede Sustentabilidade, concedeu liminar afastando o parlamentar alagoano do cargo da Mesa da Casa. A decisão do magistrado também atingiu mais alguém: o ministro do STF Dias Toffoli, que, numa clara chicana, estava entravando a decisão final da Corte, já definida com seis votos dos 11 ministros estabelecendo a proibição de que alguém na condição de réu em algum processo possa integrar a linha sucessória do presidente da República. O ministro que não nega suas antigas ligações com o PT sempre toma decisões que são do agrado de seus antigos chefes políticos, o que ocorre desde o julgamento do "Mensalão do PT". Além de irritar mais uma vez a opinião pública, o "ministro petista" também irritou seus colegas do STF, pois a maioria deles discorda de Toffoli;

É interessante destacar que o substituto de Renan é o 1º vice-presidente do
 Senado, Jorge Viana (PT-AC). A decisão de Marco Aurélio Melo deixou o Governo preocupado porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece teto de gastos, que tinha maioria para ser aprovada, pode sair de pauta, uma norma regimental que pode ser executada pelo presidente da Casa em exercício. Como é de seu costume, o sempre exaltado senador Lindbergh Farias, líder da minoria, esbravejou: "O Senado vai ter, sim, que mexer com sua pauta. Não pode votar essa PEC de jeito nenhum". Todavia, o "Lidinho" pode estar gritando e não ser atendido, pois a maioria dos senadores já se posicionou favorável à aprovação da proposta. Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi mais moderado e disse que Renan vai recorrer da decisão do ministro e também do plenário do Supremo. Enquanto isso, é prudente que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, fique atento, porque a opinião pública também disse nas ruas que quer vê-lo tomando o mesmo caminho que já tomaram Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

5 de dezembro de 2016

Alguém sabe explicar por qual motivo Renan Calheiros tem tanto poder?

Há um fenômeno do Brasil que alguém precisa esclarecer à população. Está bastante claro que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem um poder político superespecial. Se não for assim, algum cientista bem que poderia pesquisar qual é o segredo que o presidente do Senado Federal e, consequentemente, do Congresso Nacional dispõe para ditar regras que devam ser cumpridas e executadas por autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Como estabelece a Constituição Federal o Congresso é composto, além dos senadores, pelos deputados. Vemos, então, que é poder demais nas mãos de uma só pessoa. Quando Renan é finalmente tornado réu de uma das 12 ações contra oriundas da Operação Lava-Jato, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) por um período de nove anos na Corte, eis que surge um ministro da Corte e trava um outro processo já aprovado pela maioria dos demais ministros, e que depois de definitivamente resolvido não causará qualquer tipo de constrangimento político para o senador alagoano;

Mas um outro fato nos deixa querendo entender primeiramente o passa na cabeça do eleitorado de Alagoas, que reconduziu Renan ao Senado, mesmo sabendo que por causa desse processo de agora ele se viu obrigado a renunciar à presidência da Casa numa negociação para evitar a cassação de seu mandato eletivo. E mais complicado ainda é entender os motivos de sua recondução ao cargo de presidente pela maioria dos senadores, mesmo com conhecimento desse "retrospecto", além de ainda atribuir-lhe tamanho poder político. A não ser que mude de opinião ao entender que nas manifestações de ontem seu nome foi um dos mais vistos e ouvidos nas ruas, onde que se via e ouvia era a frase "Fora, Renan!", resta-nos saber se ainda prevalece sua negativa aos presidentes dos outros dois Poderes, Michel Temer (República) e Cármem Lúcia (Judiciário) para que não coloque  amanhã em pauta para discussão o projeto que trata do que chamam de "abuso de autoridade" por parte de juízes, procuradores e policiais, em clara defesa de parlamentares envolvidos na Lava-Jato, algo que poderá causar reações imprevisíveis por parte da sociedade. que pode achar-se alvo de deboche, mas também de desafio, cuja reação não se sabe qual será. Todo cuidado é pouco, Renan!

4 de dezembro de 2016

Militares e parlamentares são mesmo iguais perante a lei como os demais?

A maioria dos brasileiros, mesmo aqueles que nada sabem sobre Direito, conhece de cor um dispositivo da Constituição Brasileira: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...". Por conta da crise financeira que assola os governos em todos os seus níveis, o povo está começando a entender que um dos vilões do problema são as elevadas despesas com a Previdência Social, cuja legislação há muito tempo necessita ser alterada. Tramitam no Congresso Nacional projetos visando novas regras que têm provocado acaloradas discussões entre os favoráveis às mudanças e os contrários, estes muitas vezes apenas em defesa de seus próprios interesses ou da classe ao qual pertencem. É aí que entra a indagação sobre igualdade de direitos. O projeto patrocinado pelo Governo que vai ser discutido nos próximos dias pelos parlamentares traz algo que joga no lixo aquele sagrado direito constitucional. A proposição fala até em redução das atuais pensões, mas deixa de fora os militares e os deputados e senadores, estes com aposentadorias já consideradas esdrúxulas pelo pouco tempo de trabalho com que passam a usufruir do direito. Então conclui-se que todos são iguais perante a lei, menos os militares e parlamentares privilegiados;
Até que podemos aceitar a tese do Governo alegando que a Previdência é o grande vilão da crise econômica, mas fica impossível entender por qual motivo sejam penalizados somente os trabalhadores, exatamente aqueles que de fato sustentam o país e, em particular a, Previdência. Ao fazer proposta para o aumento da idade para aposentadoria compulsória de 60 para 65 anos, também é imposto um tratamento desumano com os idosos, exatamente no momento em que relatórios de órgãos especializados constatam que a expectativa de vida dos brasileiros passou a ser de 75,5 anos. Mas o pior é observar que a proposta de reforma da Previdência deixa de fora os parlamentares cuja maioria vem, ao longo de muitas décadas roubando dinheiro público e praticando a corrupção, prejudicando o povo que os elege. Fica difícil de entender que esse mesmo povo continue votando neles. Está na hora de lutar contra tais privilégios. Em 2018 todos esses parlamentares têm que ser banidos da vida política do Brasil, até mesmo pela tentativas dessa agressão ao direito de igualdade.

3 de dezembro de 2016

Dias Toffoli protege Renan demonstrando que ainda é um ministro 'analógico'

Um fato muito comentado nos últimos dias respeito ao pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando o plenário daquela Corte se pronunciava sobre o impedimento de que possa assumir o cargo de presidente da República qualquer integrante da linha sucessória que seja considerado réu. São eles o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo. É que o ministro pediu vista do processo quando o plenário já havia aprovado a medida porque a decisão já havia recebido seis votos. A solicitação de Toffoli serviu apenas para estancar o processo, o que impede a execução da decisão já tomada pelo STF. Durante o julgamento do processo que considerou Renan Calheiros como réu de um processo de peculato pelo placar de oito votos a três (Dias Toffoli foi um dos três ministros que não viram no processo nenhum dos quatros crimes de que era acusado), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como consequência da decisão da Corte, expediu nota solicitando a imediata saída de Renan da presidência do Senado;

Muita gente reclama da morosidade do Supremo para julgar em especial processos oriundos da Operação Lava-Jato, como se os magistrados estivessem sendo protetores dos figurões políticos. Durante o julgamento do senador Renan Calheiros, refutaram essa acusação. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos provenientes da Operação Lava-Jato, lembrando o caso do presidente do Senado que estavam julgando, cujo processo teve início em 2007, mas somente em 2013 é que chegou ao STF. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, o prazo de devolução de um processo para o qual tenha havido pedido de vista é de dez dias, prorrogáveis por mais dez. Dias Toffoli alega que havia recebido os autos do processo muito tempo antes do julgamento e que ainda estava dentro do prazo para sua devolução. O ministro Marco Aurélio Mello, que era o relator do processo, informa que o prazo para Toffoli devolver o processo termina no próximo dia 21. Só que há um pequeno detalhe: embora seja o mais jovem integrante da Corte, Dias Toffoli parece não saber que os processos sãos digitalizados, não havendo a entrega física daquela papelada. Não resta nenhuma dúvida. O ministro fez uma manobra para que Renan permaneça do cargo até fevereiro, quando outro senador será eleito presidente. Como disse o jornalista Merval Pereira, o ministro Dias Toffoli em matéria de informática ainda é "analógico".

2 de dezembro de 2016

Renan agora é réu no STF. Só Gilmar, Toffoli e Lewandowiscki foram contra

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem tornar réu o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Não deixa de ser uma colaboração para que seja retomada a credibilidade da Corte, algo que é bastante difícil por causa da presença de alguns ministros, como Gilmar Mendes, Antônio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowisck, que não viram no senador alagoano nenhum dos crimes a ele atribuídos. Os outros oito integrantes do STF concordaram com o relator do processo, ministro Edson Fachin, que havia pedido a condenação do presidente do Congresso por peculato, falsidade ideológica, e uso de documento falso, e optaram em torná-lo réu por peculato - significa desviar dinheiro público em benefício próprio -, no caso da pensão alimentícia que pagava à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha, caso que explodiu em 2007 provocando a renúncia do parlamentar à presidência do Senado como condição para não ter seu mandato cassado. Não custa nada lembrar que ele tem ainda outros 11 inquéritos no Supremo, sendo oito decorrentes da Operação Lava-Jato;
Não foi nenhuma coincidência que Renan Calheiros se apressou em tentar aprovar com rapidez e na calada da noite o famigerado projeto que trata "abuso de autoridade", exatamente por saber que este e os outros 11 processos terão tramitação mais rápida do que se esperava, exatamente por causa do desafio feito por senadores e deputados aos juízes, procuradores e promotores, que não gostaram da tentativa que está sendo tramada para impedi-los de conduzir coercitivamente qualquer parlamentar que cause embaraços aos trabalhos do Judiciário. É de se lamentar que alguns ministros do STF demonstrem estar a serviço desses personagens e peçam vista em seu processos objetivando, através da demora em devolvê-los, que cheguem à "extinção de punibilidade" por decurso de prazo, ou melhor, a prescrição dos crimes por eles cometidos. Ao povo que está sendo debochado descaradamente por Renan e sua gang só resta confirmar as manifestações marcadas para domingo que vem, cujos organizadores já anunciaram que não serão pacíficas com as anteriores, e que serão maiores que aquela que colocou nas ruas mais de 3 milhões de cidadãos e que o objetivo agora é chegar aos 10 milhões de pessoas. Então, senhores, todo cuidado é pouco.